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TRT22ª - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Online


O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina, exerce jurisdição em todo território do Piauí.

Nosso Curso:

- Todas as matérias pedidas no último edital;
- Conteúdo extra com aulas de planejamento de estudo, gravadas pelo prof. Daniel Sena; 
- Material de apoio disponível gratuitamente em PDF;
- Acesso ILIMITADO as aulas, ou seja, você assiste quantas vezes precisar;
- Aulas dinâmicas,gravadas direto do nosso presencial com a utilização de quadro branco e slides, quando o professor julgar necessário;
- Direito a mentoria em grupo e individual para o aumento de sua performance nos estudos, conforme agendamento
- Garantia de atualização de conteúdo, caso seja necessário, após a saída do edital;

- Curso VITALÍCIO, ou seja o curso é seu até à sua aprovação!

Se você tem dúvida sobre o curso ou deseja pagar em boleto, entre em contato com o atendimento / whatsapp pelos números 1197336-5417 ou  1199592-6721
  • De R$ 400,00
    Por R$ 320,00 até 31/12/2018
    em até 12x de R$ 29,53

 

Formas de Pagamentos:

- Parcelamento no cartão de Crédito SEM JUROS em até 6 vezes;
- Parcelamento no cartão de Crédito em até 12 vezes;
- Débito Online – Banrisul, Bradesco e Itaú
- Boleto Bancário - solicite pelo número 1197336-5417

Importante:

- Site com certificado de compra segura;
- Estude no seu ritmo, aulas com acelerador de velocidade
- As aulas podem ser acessadas no computador, tablete ou celular com sistema Android, IOS(Apple) e Windows Phone;
 
Configuração mínima aconselhável para acesso as aulas e aos materiais online:
         
·         Sistema Operacional: Windows, IOS e Linux
·         Processador: Dual Core ou superior
·         Memória RAM: 2GB ou mais
·         Internet de 1MB ou mais
·         Navegador: Google Chrome ou Mozilla FireFox
*** Flash Player e Adobe Reader instalados e atualizados

Material Páginas Tam. Arquivo
Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso.
Curso Preparatório para o Concurso do Tribunal Regional do Trabalho - TRT22ª Região
Cargo:  Técnico Judiciário - Área Administrativa 

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina, exerce jurisdição em todo território do Piauí.


Curso com aproximadamente 200 horas

Professores: Nelson Sartori, Angelo Primo, Evandro Muzy, Daniel Sena, Cristiano Silva, Natacha Slusarenko e Douglas Caetano


Tudo que você precisa para uma preparação completa e eficaz!

CTF - Coaching

AulaProfessorDuração
CTF - Coaching - Aula 1 - Parte 1Daniel Sena01:29:24
CTF - Coaching - Aula 1 - Parte 2Daniel Sena00:52:24
1º #SENARESPONDE EXCLUSIVODaniel Sena00:33:21
2º #SENARESPONDE EXCLUSIVODaniel Sena00:24:30
Alta Performance IDaniel Sena01:28:01
Alta Performance IIDaniel Sena01:04:19
Alta Performance IIIDaniel Sena00:46:35
Alta Performance IVDaniel Sena01:05:06
Alta Performance IXDaniel Sena01:14:02
Alta Performance VDaniel Sena01:24:52
Alta Performance VIDaniel Sena00:51:53
Alta Performance VIIDaniel Sena01:29:16
Alta Performance VIIIDaniel Sena01:05:50
Como desenvolver um estudo de alta performanceDaniel Sena00:29:15
TRT1 - Boa ProvaDaniel Sena00:03:45
MENTORIA - 10SET18Daniel Sena01:58:05
MENTORIA - 24SET18Daniel Sena02:10:17
MENTORIA - 18OUT18Daniel Sena01:47:51
MENTORIA - 31OUT18Daniel Sena02:36:45
MENTORIA - 09NOV18Daniel Sena02:27:01
MENTORIA - 24NOV18Daniel Sena02:07:39

TRT22 - Língua Portuguesa

AulaProfessorDuração
CTF - Introdução à lógica gramaticalNelson Sartori01:34:20
CTF - Acentuação gráficaNelson Sartori01:14:06
CTF - Ortografia - INelson Sartori01:27:42
CTF - Ortografia - IINelson Sartori01:08:18
CTF - Ortografia III e MorfologiaNelson Sartori01:26:03
CTF - Substantivo e Adjetivo INelson Sartori01:09:44
CTF - Adjetivo II e AdvérbioNelson Sartori01:31:14
CTF - Preposição e PronomeNelson Sartori01:09:41
CTF - Pronome Pessoal e Pronome de TratamentoNelson Sartori01:35:52
CTF - Pronome DemonstrativoNelson Sartori01:04:49
CTF - Pronome Relativo INelson Sartori01:32:04
CTF - Pronome Relativo IINelson Sartori00:58:58
CTF - Regência Verbal INelson Sartori01:26:27
CTF - Regência Nominal INelson Sartori01:05:38
CTF - Regência Verbal IINelson Sartori01:32:18
CTF - Regência Nominal IINelson Sartori01:08:46
CTF - Regência nominal III e Crase INelson Sartori01:33:23
CTF - Crase IINelson Sartori01:12:52
CTF - Vozes VerbaisNelson Sartori01:24:33
CTF - Concordância Verbal INelson Sartori01:07:23
CTF - Concordância Verbal II e NominalNelson Sartori01:13:13
CTF - Orações AdjetivasNelson Sartori01:08:33

TRT22 - Interpretação de Texto

AulaProfessorDuração
CTF - Tipologia textualNelson Sartori01:19:43
CTF - Teoria das dúvidas e dos erros clássicosNelson Sartori01:12:18
CTF - Idéia chaveNelson Sartori01:27:56
CTF - Pronome demonstrativoNelson Sartori01:18:23
CTF - Pronome relativosNelson Sartori01:11:13
CTF - Paráfrase, argumentação e conjunçõesNelson Sartori01:10:49

TRT22 - Redação

AulaProfessorDuração
CTF - Redação INelson Sartori01:30:24
CTF - Redação IINelson Sartori01:08:42
CTF - Redação IIINelson Sartori01:29:00
CTF - Redação IVNelson Sartori01:04:19
CTF - CaracterísticasSilvia Ferreira01:32:31
CTF - Desenvolvimento de um temaSilvia Ferreira00:59:40

TRT22 - Raciocínio Lógico

AulaProfessorDuração
CTF - CorrelaçãoAngelo Primo01:27:03
CTF - OrganizaçãoAngelo Primo01:06:31
CTF - Verdade e Mentira IAngelo Primo01:23:41
CTF - Verdade e Mentira IIAngelo Primo01:12:44
CTF - Raciocínio VerbalAngelo Primo01:24:10
CTF - Orientação TemporalAngelo Primo01:02:23
CTF - Raciocínio AritméticoAngelo Primo01:29:12
CTF - SequênciasAngelo Primo01:05:57
CTF - Enunciados Categóricos e QualificadoresAngelo Primo01:21:44
CTF - Enunciados ContráriosAngelo Primo01:02:10
CTF - Silogismo CategóricoAngelo Primo01:25:50
CTF - Proposição CompostaAngelo Primo00:59:57
CTF - Equivalências e NegaçõesAngelo Primo01:27:22
CTF - Lógica de argumentaçãoAngelo Primo00:59:12
CTF - Regra de 3 IAngelo Primo01:21:34
CTF - Regra de 3 IIAngelo Primo00:58:19
CTF - Porcentagem IAngelo Primo01:24:12
CTF - Porcentagem IIAngelo Primo01:00:26
CTF - Divisão ProporcionalAngelo Primo01:03:19
CTF - Números Inteiros e RacionaisAngelo Primo01:36:57
CTF - MMC e MDCAngelo Primo00:50:07

TRT22 - Direito Constitucional

AulaProfessorDuração
CTF - Princípios fundamentais - IDaniel Sena01:30:30
CTF - Princípios fundamentais - IIDaniel Sena01:06:51
CTF - Princípios fundamentais - IIIDaniel Sena01:25:13
CTF - Direitos individuais - IDaniel Sena01:03:29
CTF - Aplicabilidade das normasDaniel Sena01:28:33
CTF - Direitos individuais - IIDaniel Sena01:03:22
CTF - Direitos individuais - IIIDaniel Sena01:20:18
CTF - Direitos individuais - IVDaniel Sena00:56:24
CTF - Direitos individuais - VDaniel Sena01:27:23
CTF - Remédios constitucionaisDaniel Sena01:01:44
CTF - Direitos SociaisDaniel Sena00:50:02
CTF - Direito de nacionalidadeDaniel Sena00:54:42
CTF - Direitos PolíticosDaniel Sena01:04:05
CTF - Partidos PolíticosDaniel Sena00:24:48
CTF - Organização dos estadosDaniel Sena01:43:23
CTF - Administração Pública IDaniel Sena01:23:36
CTF - Administração Pública IIDaniel Sena00:49:52
CTF - Administração Pública IIIDaniel Sena01:00:17
CTF - Poder Executivo - Regras GeraisDaniel Sena01:06:48
CTF - Poder Executivo - AtribuiçõesDaniel Sena00:23:55
CTF - Poder Executivo - ResponsabilidadesDaniel Sena01:08:14
CTF - Poder Legislativo - Regras GeraisDaniel Sena00:26:11
CTF - Poder Legislativo - Estatuto do CongressistaDaniel Sena01:04:20
CTF - Poder Legislativo - Função FiscalizatóriaDaniel Sena00:39:21
CTF - Processo Legislativo - Parte 1Daniel Sena01:30:03
CTF - Processo Legislativo - Parte 2Daniel Sena00:53:37
CTF - Poder Judiciário - Regras GeraisDaniel Sena01:02:24
CTF - Poder Judiciário - STFDaniel Sena00:30:08
CTF - Poder Judiciário - STJDaniel Sena00:11:10
CTF - Poder Judiciário - CNJDaniel Sena00:13:24
CTF - Poder Judiciário - Justiça FederalDaniel Sena00:10:14
CTF - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho Daniel Sena00:19:16
CTF - Poder Judiciário - Justiça EleitoralDaniel Sena00:12:42
CTF - Poder Judiciário - Justiça MilitarDaniel Sena00:08:48
CTF - Poder Judiciário - Justiça EstadualDaniel Sena00:08:02
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 1Daniel Sena01:15:41
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 2Daniel Sena00:16:58
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 3Daniel Sena00:15:16
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 4Daniel Sena00:05:36

TRT22 - Direito Administrativo

AulaProfessorDuração
CTF - Administração Direta e IndiretaEvandro Muzy01:05:15
CTF - Organização e PrincípiosEvandro Muzy01:09:16
CTF - Poderes da AdministraçãoEvandro Muzy00:27:58
CTF - Classifi. Agentes e atos administrativos IEvandro Muzy01:43:25
CTF - Classifi. Agentes e atos administrativos IIEvandro Muzy01:00:59
CTF - Improbidade IEvandro Muzy01:25:24
CTF - Improbidade IIEvandro Muzy01:09:18
CTF - Improbidade IIIEvandro Muzy01:25:53
CTF - Improbidade IVEvandro Muzy01:09:21
Atualização - Improbidade AdministrativaEvandro Muzy00:02:41
CTF - Lei 9784 IEvandro Muzy01:24:56
CTF - Lei 9784 IIEvandro Muzy01:09:02
CTF - Disposição preliminaresEvandro Muzy01:40:56
CTF - Vacância e Remoção - IEvandro Muzy00:55:23
CTF - Remoção II e RedistribuiçãoEvandro Muzy01:36:32
CTF - Direitos e vantagensEvandro Muzy01:04:09
CTF - Gratificações e adicionaisEvandro Muzy01:25:35
CTF - LicençasEvandro Muzy01:10:17
CTF - Concessões do tempo de serviçoEvandro Muzy01:31:41
CTF - Regime disciplinar - IEvandro Muzy01:06:05
CTF - Regime disciplinar - IIEvandro Muzy01:39:01
CTF - Regime disciplinar - IIIEvandro Muzy01:12:13

TRT22 - Administração Pública

AulaProfessorDuração
CTF - Princípios e evolução Cristiano Silva01:35:37
CTF - Evolução da administração pública IICristiano Silva01:00:46
CTF - Gestão de Qualidade - ExecelênciaCristiano Silva01:34:56
CTF - Programa de QualidadeCristiano Silva00:55:13
CTF - Processo OrganizacionalCristiano Silva01:32:21
CTF - Planejamento EstratégicoCristiano Silva01:09:57

TRT22 - Orçamento Público

AulaProfessorDuração
CTF - Princípios Orçamento PúblicoCristiano Silva01:46:23
CTF - LDO e LOACristiano Silva00:56:54
CTF - Funções do orçamentoCristiano Silva01:36:18
CTF - Tipos de orçamentosCristiano Silva00:57:49
CTF - Despesas PúblicasCristiano Silva01:34:00
CTF - Suprimentos de fundosCristiano Silva00:56:09
CTF - Classificação das despesasCristiano Silva01:30:28
CTF - Lei 4320/64Cristiano Silva00:55:06

TRT22 - Direito do Trabalho

AulaProfessorDuração
CTF - Fontes do direito do trabalhoNatacha Slusarenko01:30:55
CTF - Princípios do Direito do TrabalhoNatacha Slusarenko01:04:25
CTF - Trabalho e empregoNatacha Slusarenko01:27:51
CTF - Autônomo, eventual, avulso e voluntárioNatacha Slusarenko00:59:12
CTF - Empregados, Sucesso da EmpresaNatacha Slusarenko01:43:58
CTF - EmpregadosNatacha Slusarenko00:57:38
CTF - Contrato intermitente, alteração do C.TNatacha Slusarenko01:30:58
CTF - Interrupção do C.T, Suspensão do C.TNatacha Slusarenko01:00:46
CTF - Rescisão indiretaNatacha Slusarenko01:27:09
CTF - EstabilidadeNatacha Slusarenko01:19:49
CTF - Estabilidade e remuneração salarialNatacha Slusarenko01:27:12
CTF - Jornada de trabalho - INatacha Slusarenko01:10:56
CTF - Jornada de trabalho - IINatacha Slusarenko01:22:34
CTF - Jornada de trabalho - IIINatacha Slusarenko01:24:46
CTF - FériasNatacha Slusarenko01:26:43
CTF - Trabalho mulherNatacha Slusarenko01:02:07
CTF - Trabalho de menorNatacha Slusarenko01:17:27
CTF - Segurança e medicina do trabalhadorNatacha Slusarenko01:04:12
CTF - Direito coletivoNatacha Slusarenko01:01:43
CTF - Direito coletivo e RevisãoNatacha Slusarenko01:21:11

TRT22 - Direito Processual do Trabalho

AulaProfessorDuração
CTF - Princípios e Organização da Justiça Douglas Caetano01:16:00
CTF - Comissão de conciliação prévia CPPDouglas Caetano01:04:01
CTF - CompetênciaJuliana Pereira01:35:58
CTF - Procedimentos e Petição InicialDouglas Caetano01:14:43
CTF - Petição Inicial IIDouglas Caetano01:26:22
CTF - Respostas do Reclamado Douglas Caetano01:20:56
CTF - Audiência continuação e provasDouglas Caetano01:32:49
CTF - Recursos (até 14.10)Douglas Caetano00:58:25

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. 
Acentuação gráfica. 
Flexão nominal e verbal. 
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. 
Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. 
Pontuação. 
Interpretação de texto.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 

Raciocínio Lógico Matematico

números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. 
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. 
Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro.  
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Direito Constitcional

princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 
Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. 

Direito Administrativo

Administração pública: princípios básicos. 
Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 
Serviços Públicos: conceito e princípios. 
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 
Lei n.º 8.112/90 e alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
Lei nº 9.784/99 e alterações posteriores (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 
Lei n.º 8.429/92 e alterações posteriores (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 

Administração Pública

Princípios Básicos da Administração Pública. 
Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 
Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. 
Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.

Orçamento Público

Conceitos. Princípios orçamentários. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Lei nº 4.320/64 e alterações posteriores: Da Lei de Orçamento: disposições gerais; Da Receita; Das Despesas; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento.
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações posteriores: Do planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.
Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. 
Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. 

Direito do Trabalho

Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88).
Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. 
Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. 
Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; compensação de horas e banco de horas. 
Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; da remuneração e do abono de férias; férias proporcionais. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 
Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor.Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Do direito coletivo do trabalho: organização sindical. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação. 
Do grupo econômico e suas implicações no contrato de trabalho; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. 
Terceirização e flexibilização. 
Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 
Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho.
Da estabilidade e garantias provisórias do emprego. 
Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. 
Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; 13º salário; das parcelas indenizatórias. 
Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos. FGTS. 

Direito Processual do Trabalho

Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 
Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. 
Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 
Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 
Dos atos, termos e prazos processuais. 
Da distribuição. 
Das custas e emolumentos. 
Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 
Das exceções.
Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
Das provas. 
Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 
Do procedimento ordinário e sumaríssimo. 
Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 
Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora. 
Dos embargos à execução. 
Da praça e leilão; da arrematação; da remição; da custas na execução. 
Dos recursos no processo do trabalho. 
Regimento Interno do TRT da 22ª Região: Regimento Interno atualizado, disponível no site: http://portal.trt22.jus.br: Do Tribunal: da competência do Tribunal; da Presidência; da Vice-Presidência; da Corregedoria; Da ordem dos serviços no Tribunal: da distribuição dos processos; do relator e do revisor; da pauta de julgamento; das sessões do Tribunal. Dos procedimentos no Tribunal.

MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS ONLINE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA

 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
: SENA STEFANI CURSOS LIVRES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nº 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669, sala 28, bairro Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE[USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA], bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:

 

CLÁUSULA 1º - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ([CURSO.NOME]), por meio de aulas na modalidade à distância (online), disponibilizado no site www.institutodanielsena.com.br, com carga horária aproximada de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula.

Parágrafo Primeiro: O programa do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso, está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações, inclusive financeiras, se houver.

 CLÁUSULA 2º - VISUALIZAÇÃO

O acesso as aulas online, terá um prazo médio de 180 dias da data aprovada de sua compra ou início de suas gravações.

Parágrafo Úniconão aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso as aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

CLÁUSULA 3º - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no site em conformidade com a programação do curso e carga horária definida, em até 72 horas da sua gravação.

b)   Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de 30 (trinta) dias contados do cancelamento.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 5ª.

e)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato, proporcionando suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como prestando informações e orientações acerca de outros aspectos relacionados a presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE disponível no site do CONTRATADO.

CLÁUSULA 4ª- ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.institutodanielsena.com.br, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato, no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.institutodanielsena.com.br.

Parágrafo Segundo: todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do CONTRATANTE, nos termos do presente contrato.

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE se declara ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado no site do CONTRATADO, por meio de exibição pública ou não, parcial ou total, independente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar o CONTRATADO por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto: caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.

CLÁUSULA 5ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de   R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.

CLÁUSULA 6º - CANCELAMENTO

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, correspondente ao valor de R$ 40,00 (quarenta reais) cada, bem como incidirá multa rescisória de 10% (vinte por cento) sobre o total pago.

Parágrafo PrimeiroCaso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

Parágrafo Segundo - Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial.

Parágrafo Terceiro: Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento.

Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do CONTRATADO, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

Parágrafo Quinto: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.

CLÁUSULA 7º - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 
São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO]

 

______________________________                                           _______________________________

    INSTITUTO DANIEL SENA                                                           [USUARIO.NOME]

 

 

TESTEMUNHAS:

1)       _____________________________                                      2)_____________________________

Nome e CPF                                                                               Nome e CPF

 





MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS PRESENCIAIS

Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais caracteriza-se como um contrato de adesão. Quando da realização da matrícula, o CONTRATANTE ou o seu responsável legal adere ao mesmo, sem haver a necessidade de sua assinatura. Por este motivo, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, registrado em Cartório de Títulos e Documentos, está à disposição neste Portal e é divulgado internamente na sede do Instituto Daniel Sena por meio dos quadros de avisos.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO PRESENCIAL 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
SENA STEFANI CURSOS LIVRES,   pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nª 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669 – Centro – São Caetano do Sul/SP, CEP: 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE: [USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA] bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], telefone celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório [CURSO.NOME], por meio de aulas presenciais, com carga horária de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula, sendo cada hora aula com duração de aproximadamente 60 (cinquenta) minutosParágrafo Primeiro: O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª - PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO

O início das aulas está previsto para [CALENDARIO_TURMA.DT_INICIO]  e o término para [CALENDARIO_TURMA.DT_TERMINO]. As aulas ocorrerão [CALENDARIO_TURMA.DIAS_SEMANA], no horário das [CALENDARIO_TURMA.HORARIOS].

Parágrafo Primeiro: A presença às aulas é de responsabilidade do CONTRATANTE não havendo a possibilidade de recuperação da aula perdida.

Parágrafo Segundo: As aulas do curso preparatório, objeto deste contrato, serão ministradas na sede do CONTRATADO.


CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a ministrar a instrução por meio de aulas em conformidade com a programação do curso, objeto do presente contrato, e carga horária definida.

b)       Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento. Superado este prazo, a CONTRATANTE estará sujeita às mesmas sanções previstas no § 2ª da Cláusula Quarta.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 4ª.


CLÁUSULA 4ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento) ao mês, além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


CLÁUSULA 5ª - CANCELAMENTO

 Em caso de desistência haverá incidência de multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre valor do saldo remanescente do presente Contrato.

Parágrafo Primeiro: Havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Segundo: A troca do curso presencial contratado pelo mesmo curso online poderá ser efetivada mediante requerimento na secretaria do CONTRATADO. Estando o curso presencial totalmente quitado e sendo o curso online de valor inferior, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento da troca. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

 

Parágrafo Terceiro: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.


CLÁUSULA 6ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares, OAB  e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.


CLÁUSULA 7ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contratofica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 

São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO].

 

 

____________________________                 ____________________________
CONTRATANTE                                            INSTITUTO DANIEL SENA          


TESTEMUNHAS: 

1) ____________________________          2) ____________________________
                        NOME E CPF                                         NOME E CPF



 

 

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