TRF3 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Completo - Online


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tem sob sua jurisdição os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Atualizado conforme o ultimo edital, nosso curso contem: 

- Todas as matérias pedidas no último edital;

- Aulas em videoaulas;

- Material de apoio disponível em PDF;

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- Conteúdo extra com videoaulas de planejamento de estudo, gravadas pelo prof. Daniel Sena; 

- Acesso a mais de 20 mentorias gravadas, contendo as principais dúvidas dos concurseiros, respondidas pelo prof. Daniel Sena;

- Garantia de atualização de conteúdo, caso seja necessário, após a saída do edital, durante o prazo de acesso;

- Acesso ILIMITADO as aulas, ou seja, você assiste quantas vezes quiser e no seu tempo (acelerador 2x);

- Tempo de acesso de 12 meses.

 


  • De R$ 618,00
    Por R$ 370,80 até 31/10/2019
    em até 12x de R$ 34,21

 

Formas de Pagamentos:

- Boleto bancário, a vista, com 10% de desconto;
- Parcelamento no cartão de Crédito SEM JUROS em até 6 vezes;
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- Débito Online – Banrisul, Bradesco e Itaú

Importante:

- Site com certificado de compra segura;
- Estude no seu ritmo, aulas com acelerador de velocidade
- As aulas podem ser acessadas no computador, tablete ou celular com sistema Android, IOS(Apple) e Windows Phone;
 
Configuração mínima aconselhável para acesso as aulas e aos materiais online:
         
·         Sistema Operacional: Windows, IOS e Linux
·         Processador: Dual Core ou superior
·         Memória RAM: 2GB ou mais
·         Internet de 1MB ou mais
·         Navegador: Google Chrome ou Mozilla FireFox
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Material Páginas Tam. Arquivo
Ebook: Guia definitivo parta passar em concurso0984 Kb
Edital TRF3ª Região - 201349476 Kb
Prova 2013 - Área Administrativa - Técnico10745 Kb
Gabarito - Prova 2013 - diversos cargos44187 Kb
Curso Preparatório para o Concurso do Tribunal Regional Federal - TRF3ª Região
Cargo:  Técnico Judiciário - Área Administrativa 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tem sob sua jurisdição os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul


Curso com aproximadamente 309 horas

Professor(es) : Angelo Primo, Daniel Sena, Evandro Muzy, Fabio Augusto, Irineu Ruiz, Juliana Pereira, Nelson Sartori, Sergio Alfieri, Teresa Cristina


Tudo que você precisa para uma preparação completa e eficaz!

TRF3 - Coaching

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Coaching - Aula 1 - Parte 1Daniel Sena01:29:24Coaching
CTF - Coaching - Aula 1 - Parte 2Daniel Sena00:52:24Coaching
Alta Performance IDaniel Sena01:28:01Alta Perforrmance I
Alta Performance IIDaniel Sena01:04:19Alta Perforrmance II
Alta Performance IIIDaniel Sena00:46:35Terceiro vídeo da nossa semana de alta performance.
Alta Performance IVDaniel Sena01:05:06Alta performance
Alta Performance VDaniel Sena01:24:52Alta Performance V
Alta Performance VIDaniel Sena00:51:53Alta Performance VI
Alta Performance VIIDaniel Sena01:29:16Alta Performance VII
Alta Performance VIIIDaniel Sena01:05:50Alta Performance VIII
Alta Performance IXDaniel Sena01:14:02Esse é o último vídeo da nossa semana de alta performance. Assista até o final que tem um desafio lá para você!
MENTORIA - 10SET18Daniel Sena01:58:05Mentoria
MENTORIA - 24SET18Daniel Sena02:10:17Mentoria
MENTORIA - 18OUT18Daniel Sena01:47:51MENTORIA
MENTORIA - 31OUT18Daniel Sena02:36:45MENTORIA 31OUT18
MENTORIA - 09NOV18Daniel Sena02:27:01MENTORIA - 09NOV18
MENTORIA - 24NOV18Daniel Sena02:07:39MENTORIA - 24NOV18
MENTORIA - 13DEZ18Daniel Sena02:50:43MENTORIA
MENTORIA - 21DEZ18Daniel Sena01:47:11Mentoria Coletiva
MENTORIA - 05FEV19Daniel Sena02:56:58Mentoria
Mentoria 21MAR19Daniel Sena02:02:49Mentoria 21MAR19
MENTORIA 10ABR19Daniel Sena02:50:31Mentoria com os alunos do Instituto Daniel Sena
MENTORIA - 20MAIO19Daniel Sena02:29:04MENTORIA - 20MAIO19
MENTORIA - 27MAIO19Daniel Sena02:04:53MENTORIA - 27MAIO19
Mentoria - 11JUN19Daniel Sena02:28:02Mentoria - 11JUN19
MENTORIA-24JUN19Daniel Sena02:21:18Mentoria-24JUN19
MENTORIA - 15JUL19Daniel Sena02:57:08MENTORIA - 15JUL19
MENTORIA_29JUL19Daniel Sena03:03:51MENTORIA_29JUL19
MENTORIA_19AGO19Daniel Sena02:26:49Mentoria_19AGO19
MENTORIA_16SET19Daniel Sena02:50:03MENTORIA_16SET19

TRF3 - Língua Portuguesa

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Introdução à lógica gramaticalNelson Sartori01:34:20Introdução à lógica gramatical
CTF - Acentuação gráficaNelson Sartori01:14:06Acentuação gráfica
CTF - Ortografia - INelson Sartori01:27:42Ortografia
CTF - Ortografia - IINelson Sartori01:08:18Ortografia
CTF - Ortografia III e MorfologiaNelson Sartori01:26:03Ortografia, morfologia
CTF - Substantivo e Adjetivo INelson Sartori01:09:44Substantivo,adjetivo
CTF - Adjetivo II e AdvérbioNelson Sartori01:31:14Adjetivo e advérbio
CTF - Preposição e PronomeNelson Sartori01:09:41Preposição e pronome
CTF - Pronome Pessoal e Pronome de TratamentoNelson Sartori01:35:52Pronome pessoal e pronomes de tratamento
CTF - Pronome DemonstrativoNelson Sartori01:04:49Pronome demosntrativo
CTF - Pronome Relativo INelson Sartori01:32:04Pronome relativo
CTF - Pronome Relativo IINelson Sartori00:58:58Morfologia (Classes de Palavras)
CTF - Regência Verbal INelson Sartori01:26:27Regência verbal
CTF - Regência Nominal INelson Sartori01:05:38Regência Nominal
CTF - Regência Verbal IINelson Sartori01:32:18Regência verbal
CTF - Regência Nominal IINelson Sartori01:08:46Regência nominal
CTF - Regência nominal III e Crase INelson Sartori01:33:23Regência nominal
CTF - Crase IINelson Sartori01:12:52Crase
CTF - Vozes VerbaisNelson Sartori01:24:33Vozes verbais
CTF - Concordância Verbal INelson Sartori01:07:23Concordância verbal
CTF - Concordância Verbal II e NominalNelson Sartori01:13:13Concordância Verbal e Nominal
CTF - Orações AdjetivasNelson Sartori01:08:33Orações adjetivas
CTF - Síntaxe ISilvia Ferreira01:11:46CTF - Síntaxe I
CTF - Síntaxe IISilvia Ferreira01:06:27CTF - Síntaxe II
CTF - Síntaxe IIISilvia Ferreira00:35:15CTF - Síntaxe III
CTF - Sintaxe VISilvia Ferreira00:33:04CTF - Sintaxe VI
CTF - Sintaxe VSilvia Ferreira01:00:04CTF - Sintaxe V
CTF - Sintaxe IVSilvia Ferreira01:05:46CTF - Sintaxe IV
CTF -Níveis de LinguagemSilvia Ferreira00:31:22CTF -Níveis de Linguagem
CTF - Discurso direto e indiretoSilvia Ferreira00:24:42CTF - Discurso direto e indireto
CTF - EquivalênciaSilvia Ferreira01:04:11CTF - Equivalência

TRF3 - Redação

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Redação INelson Sartori01:30:24Redação
CTF - Redação IINelson Sartori01:08:42Redação
CTF - Redação IIINelson Sartori01:29:00Redação
CTF - Redação IVNelson Sartori01:04:19Redação
CTF - CaracterísticasSilvia Ferreira01:32:31Características
CTF - Desenvolvimento de um temaSilvia Ferreira00:59:40Desenvolvimento de um tema

TRF3 - Interpretação de Texto

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Tipologia textualNelson Sartori01:19:43Tipologia Textual
CTF - Teoria das dúvidas e dos erros clássicosNelson Sartori01:12:18Teoria das dúvidas e dos erros classicos
CTF - Ideia chaveNelson Sartori01:27:56Ideia chave
CTF - Pronome relativosNelson Sartori01:11:13Pronomes
CTF - Pronome demonstrativoNelson Sartori01:18:23Pronome relativo
CTF - Paráfrase, argumentação e conjunçõesNelson Sartori01:10:49Paráfrase, argumentação e conjunções

TRF3 - Raciocínio Lógico - Matemático

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - CorrelaçãoAngelo Primo01:27:03Correlação
CTF - OrganizaçãoAngelo Primo01:06:31Organização
CTF - Verdade e Mentira IAngelo Primo01:23:41Verdade, mentira
CTF - Verdade e Mentira IIAngelo Primo01:12:44Verdade, mentira
CTF - Raciocínio VerbalAngelo Primo01:24:10Raciocínio Verbal
CTF - Orientação TemporalAngelo Primo01:02:23Orientação temporal
CTF - Raciocínio AritméticoAngelo Primo01:29:12Raciocínio aritmético
CTF - SequênciasAngelo Primo01:05:57Sequências
CTF - Enunciados Categóricos e QualificadoresAngelo Primo01:21:44Enunciados Categoricos e qualificadores
CTF - Enunciados ContráriosAngelo Primo01:02:10Enunciados contrários
CTF - Silogismo CategóricoAngelo Primo01:25:50Silogismo categórico
CTF - Proposição CompostaAngelo Primo00:59:57proposição composta
CTF - Equivalências e NegaçõesAngelo Primo01:27:22Equivalências e alegações
CTF - Lógica de argumentaçãoAngelo Primo00:59:12Lógica de argumnetação
CTF - Regra de 3 IAngelo Primo01:21:34Regra de 3
CTF - Regra de 3 IIAngelo Primo00:58:19Regra de 3
CTF - Porcentagem IAngelo Primo01:24:12Porcentagem
CTF - Porcentagem IIAngelo Primo01:00:26Porcentagem
CTF - Razão e ProporçãoAngelo Primo01:26:15Razão e proporção
CTF - Divisão ProporcionalAngelo Primo01:03:19Divisão proporcional
CTF - Números Inteiros e RacionaisAngelo Primo01:36:57Números inteiros e racinais
CTF - MMC e MDCAngelo Primo00:50:07MMC e MDC

TRF3 - Direito Administrativo

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Administração Direta e IndiretaEvandro Muzy01:05:15Administração direta e indireta
CTF - Organização e PrincípiosEvandro Muzy01:09:16Organização e principios
CTF - Classifi. Agentes e atos administrativos IEvandro Muzy01:43:25Classificação dos agentes e atos administrativos
CTF - Classifi. Agentes e atos administrativos IIEvandro Muzy01:00:59Classificação dos agentes e atos administrativos
CTF - Lei 9784 IEvandro Muzy01:24:56Lei 9874
CTF - Lei 9784 IIEvandro Muzy01:09:02Lei 9784
CTF - Responsabilidade civil do estadoEvandro Muzy01:21:40Responsabilidade civil do estado
CTF - Licitações - IEvandro Muzy01:07:01Licitações
CTF - Licitações - IIEvandro Muzy01:30:53Licitações
CTF - Licitações - IIIEvandro Muzy00:56:28Licitações
CTF - Disposição preliminaresEvandro Muzy01:40:56Disposição preliminares
CTF - Vacância e Remoção - IEvandro Muzy00:55:23Vocância, remoção
CTF - Remoção II e RedistribuiçãoEvandro Muzy01:36:32Remoções, redistribuição
CTF - Direitos e vantagensEvandro Muzy01:04:09Direitos e vantagens
CTF - Gratificações e adicionaisEvandro Muzy01:25:35Gratificações e adicionais
CTF - LicençasEvandro Muzy01:10:17Lincenças
CTF - Concessões do tempo de serviçoEvandro Muzy01:31:41Concessões do tempo de serviço
CTF - Regime disciplinar - IEvandro Muzy01:06:05Regime disciplinas (Parte 1)
CTF - Regime disciplinar - IIEvandro Muzy01:39:01Regime disciplinas (Parte 2)
CTF - Regime disciplinar - IIIEvandro Muzy01:12:13Regime disciplinar (Parte 3 )
CTF - Poderes da AdministraçãoEvandro Muzy00:27:58Poder da Administração
CTF - Lei 10.520Evandro Muzy00:56:13Lei 10.520/02
CTF - Agentes públicosEvandro Muzy01:24:28Agentes Públicos
CTF - Características do contrato administrativo Evandro Muzy00:49:13Caracteristicas do contrato administrativo
CTF - Controle da administraçãoEvandro Muzy01:08:06Controle de administração

TRF3 - Direito Constitucional

AulaProfessorDuraçãoSumário
ConceitoDaniel Sena00:15:51Conceito
HistóricoDaniel Sena00:05:28Histórico
FontesDaniel Sena00:04:51Fontes
Histótico das ConstituiçõesDaniel Sena00:19:24Histótico das Constituições
Estrutura da CF/88Daniel Sena00:10:54Estrutura da CF/88
Elementos da CF/88Daniel Sena00:05:04Elementos da CF/88
Classificação das ConstituiçõesDaniel Sena00:15:03Classificação das Constituições
Aplicabilidade das Normas ConstitucionaisDaniel Sena00:46:37Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Poder ConstituinteDaniel Sena00:39:16Poder Constituinte
CTF - Princípios fundamentais - IDaniel Sena01:30:30Princípios fundamentais
CTF - Princípios fundamentais - IIDaniel Sena01:06:51Parte 2
CTF - Princípios fundamentais - IIIDaniel Sena01:25:13Principios fundamentais
CTF - Direitos individuais - IDaniel Sena01:03:29Direitos individuais
CTF - Aplicabilidade das normasDaniel Sena01:28:33Aplicabilidade das normas
CTF - Direitos individuais - IIDaniel Sena01:03:22Direitos individuais
CTF - Direitos individuais - IIIDaniel Sena01:20:18Direitos Individuais
CTF - Direitos individuais - IVDaniel Sena00:56:24direitos individuais
CTF - Direitos individuais - VDaniel Sena01:27:23Direitos Individuais: Direito a segurança
CTF - Remédios constitucionaisDaniel Sena01:01:44Remédios constitucionais
CTF - Direitos SociaisDaniel Sena00:50:02Direitos Sociais
CTF - Direito de nacionalidadeDaniel Sena00:54:42Direito de nacionalidade
CTF - Direitos PolíticosDaniel Sena01:04:05Direitos Políticos
CTF - Partidos PolíticosDaniel Sena00:24:48Partidos Políticos
CTF - Organização do estadoDaniel Sena01:43:23Organização do estado
CTF - Administração Pública IDaniel Sena01:23:36Administração Pública
CTF - Administração Pública IIDaniel Sena00:49:52Administração Pública
CTF - Administração Pública IIIDaniel Sena01:00:17Administração Pública
CTF - Poder Legislativo - Regras GeraisDaniel Sena00:26:11Poder Legislativo Regras Gerais
CTF - Poder Legislativo - Estatuto do CongressistaDaniel Sena01:04:20Estatuto do Congressista
CTF - Poder Legislativo - Função FiscalizatóriaDaniel Sena00:39:21Função Fiscalizatória
CTF - Processo Legislativo - Parte 1Daniel Sena01:30:03Processo Legislativo
CTF - Processo Legislativo - Parte 2Daniel Sena00:53:37Processo Legislativo
CTF - Poder Executivo - Regras GeraisDaniel Sena01:06:48Regras Gerais
CTF - Poder Executivo - AtribuiçõesDaniel Sena00:23:55Atribuições
CTF - Poder Executivo - ResponsabilidadesDaniel Sena01:08:14Responsabilidades
CTF - Poder Judiciário - Regras GeraisDaniel Sena01:02:24Regras gerais
CTF - Poder Judiciário - STFDaniel Sena00:30:08STF
CTF - Poder Judiciário - CNJDaniel Sena00:13:24CNJ
CTF - Poder Judiciário - STJDaniel Sena00:11:10STJ
CTF - Poder Judiciário - Justiça FederalDaniel Sena00:10:14Justiça Federal
CTF - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho Daniel Sena00:19:16Justiça do Trabalho
CTF - Poder Judiciário - Justiça EleitoralDaniel Sena00:12:42Justiça Eleitoral
CTF - Poder Judiciário - Justiça MilitarDaniel Sena00:08:48Justiça Militar
CTF - Poder Judiciário - Justiça EstadualDaniel Sena00:08:02Justiça Estadual

TRF3 - Direito Processual Civil

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - IntroduçãoJuliana Pereira01:29:52Introdução
CTF - Normas fundamentaisJuliana Pereira01:04:34Normas fundamentais
CTF - Limites nacional e competências IJuliana Pereira01:34:52Limites nacional e competências
CTF - Limites nacional e competências IIJuliana Pereira00:46:22Limites nacional e competências
CTF - CompetênciaJuliana Pereira01:35:58Direito Processual Civil
CTF - Partes e procuradosJuliana Pereira00:51:01Processual Civil
CTF - Intervenção de TerceirosJuliana Pereira01:16:55Intervenção de Terceiros
CTF - Juiz e Auxiliares da JustiçaJuliana Pereira01:22:43Juiz e Auxiliares da Justiça
CTF - Atos processuais IJuliana Pereira01:22:37Atos processuais
CTF - Atos processuais IIJuliana Pereira01:07:30Atos processuais
CTF - Tutelas provisórias IJuliana Pereira01:33:52Tutelas provisórias
CTF - Tutelas provisórias IIJuliana Pereira00:44:36Tutelas Provisórias
CTF - Processo de conhecimento IJuliana Pereira01:26:12Processo de conhecimento
CTF - Processo de conhecimento IIJuliana Pereira00:52:55Processo de conhecimento
CTF - Recursos IJuliana Pereira01:15:58Recursos
CTF - Recursos IIJuliana Pereira01:02:40Recursos
CTF - Execução Juliana Pereira01:20:09Execução
CTF - Jurisdição voluntáriaJuliana Pereira00:57:57Jurisdição voluntária
CTF - Juizados Especiais - Parte IJuliana Pereira01:29:35Lei 9099/95
CTF - Juizados Especiais - Parte IIJuliana Pereira01:22:48Lei 9099/95, Lei 10.259/01
CTF - Execução - Aula 1 - parte 1Sergio Alfieri01:35:10CTF - DPCivi - Execuçãol-parte 1
CTF - Execução - Aula 1- parte 2Sergio Alfieri01:34:19CTF - DPCivil - Execução - parte 2
CFT - Execução - Aula 2 - parte 1Sergio Alfieri01:27:21CFT - Execução - Aula 2 - parte 1
CFT - Execução - Aula 2 - parte 2Sergio Alfieri01:42:44CFT - Execução - Aula 2 - parte 2
CTF - Execução - Aula 3 - parte 1Sergio Alfieri01:34:55CTF - Execução - Aula 3 - parte 1
CTF - Execução - Aula 3 - parte 2Sergio Alfieri01:35:39CTF - Execução - Aula 3 - parte 2
CTF - Ação CivilSergio Alfieri01:25:45CTF - Ação Civil
CTF_Ação Popular e Mandado de Segurança ColetivoSergio Alfieri01:36:13CTF_Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo
CTF_Mandado de Segurança IndividualSergio Alfieri01:37:43CTF_Mandado de Segurança Individual
CTF_ Ação de Desapropriação e MonitóriaSergio Alfieri01:19:12CTF_ Ação de Desapropriação e Monitória
CTF_Ação Monitória,Possessória, de Exibir Contas, Sergio Alfieri01:17:44CTF_Ação Monitória,Possessória, de Exibir Contas, Inventário e Partilha

TRF3 - Direito Processual Penal

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Direito Processual Penal - Princípios do Processo Penal - Parte 1Irineu Ruiz01:30:27Princípios Processo Penal (Parte 1)
CTF - Direito Processual Penal - Princípios do Processo Penal - Parte 2Irineu Ruiz00:47:52Princípios do Processo Penal (Parte 2); Aplicação da Lei Processual Penal
CTF - Inquérito Policial IIrineu Ruiz01:27:13Inquérito policial
CTF - Inquérito Policial IIIrineu Ruiz01:04:38Inquérito Policial
CTF - Prisão em flagranteIrineu Ruiz01:19:16Prisão em flagrante
CTF - Prisão temporária e preventivaIrineu Ruiz01:03:09Prisão temporária e preventiva
CTF - Comunicações dos atos processuaisIrineu Ruiz01:12:27Comunicações dos atos processuais
CTF - Sujeitos do Processo Penal IIrineu Ruiz01:23:21Sujeitos do Processo Penal
CTF - Sujeitos do Processo Penal IIIrineu Ruiz01:27:51Sujeitos do Processo Penal
CTF - Procedimentos no Processo PenalIrineu Ruiz01:08:11Sujeitos do Processo Penal
CTF - Teoria Geral do Recursos IIrineu Ruiz01:26:52Teoria geral dos recursos
CTF - Teoria Geral do Recursos IIIrineu Ruiz01:10:56Teoria geral dos recursos
CTF - Direito Processual Penal - Liberdade ProvisóriaIrineu Ruiz00:55:02Liberdade Provisória
CTF - Direito Processual Penal - Lei de Lavagem de CapitalIrineu Ruiz01:02:18Lei de Lavagem de Capital
CTF - Competência da Justiça FederalIrineu Ruiz00:13:49CTF - Competência da Justiça Federal
CTF - Competência do STFIrineu Ruiz00:22:38CTF - Competência do STF
CTF - Competência do STJIrineu Ruiz00:10:52CTF - Competência do STJ
CTF - Lei 10.259 / 2011Irineu Ruiz00:31:52CTF - Lei 10.259/2011: Lei dos Juizados Especiais Federais
CTF - Mandado de segurançaIrineu Ruiz00:57:51CTF - Mandado de segurança
CTF - Execução provisória da sentençaIrineu Ruiz00:09:26CTF - Execução provisória da sentença
CTF - Decisões InterlocutóriasIrineu Ruiz00:07:55CTF - Decisões Interlocutórias
CTF - Ação PenalIrineu Ruiz00:51:51Ação Penal

TRF3 - Direito Tributário

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Princípios constitucionaisTeresa Cristina01:43:58Principios
CTF - Lei complementar e competências tributaçãoTeresa Cristina01:21:57Leis complementares
CTF - Competência dos entes tributáriosTeresa Cristina02:03:05Competência do entes tributários
CTF - Inscrição em divida ativaTeresa Cristina01:05:14Inscrição em divida ativa
CTF - Processo fiscal e certidõesTeresa Cristina00:47:09Processo fiscal, certidões

TRF3 - Direito Previdenciário

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Conceitos e PrincípiosAna Julia01:29:08Conceitos e Princípios
CTF - Regime Geral e Princípios GeraisAna Julia01:16:31Regime geral e princípios gerais
CTF - Segurados da Previdência SocialAna Julia01:31:47Segurados da Previdência Social
CTF - Dependentes da Previdência SocialAna Julia01:17:52Dependentes da Previdência Social
CTF - Aposentadoria por tempo de contribuiçãoAna Julia01:31:02Aposentadoria por tempo de contribuição
CTF - Aposentadoria do deficienteAna Julia01:17:14Aposentadoria do deficiênte
CTF - Auxílio Doença e Auxílio AcidenteAna Julia01:34:49Auxílio Doença e Auxílio Acidente
CTF - Salário e AuxíliosAna Julia01:17:56Salário família, auxílio reclusão, sálario maternidade e pensão por morte
Direito Previdenciário - Atualização julho de 2019Ana Julia01:57:44Direito Previdenciário - Atualização julho de 2019

TRF3 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Lei 13.146/2015 - IEvandro Muzy01:27:53Lei 13.146/2015
CTF - Lei 13.146/2015 - IIEvandro Muzy01:21:11Lei 13.146/2015
CTF - Direito a vida - IEvandro Muzy01:41:54Direito a vida
CTF - Direito a vida - IIEvandro Muzy00:58:35Direito a vida
CTF - Leis extravagante - IEvandro Muzy01:30:52Leis extravagante
CTF - Leis extravagante - IIEvandro Muzy01:09:51Leis extravagantes
CTF - Lei 10.048/2000: Prioridade de atendimentoEvandro Muzy00:48:01Lei 10.048/2000: Prioridade de atendimento
CTF - Lei 10.098/2000: Promoção da AcessibilidadeEvandro Muzy01:31:44CTF - Lei 10.098/2000: Promoção da Acessibilidade

TRF3 - Gestão Pública

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Processo OrganizacionalCristiano Silva01:32:21Processo Organizacional
CTF - Planejamento EstratégicoCristiano Silva01:11:33Planejamento Estratégico
CTF - complemento Planejamento EstratégicoCristiano Silva00:35:14CTF - complemento Planejamento Estratégico
CTF - Gestão estratégica do Poder Jud.Cristiano Silva01:19:07CTF - Gestão estratégica do Poder Jud.
CTF - Gestão de processos - ICristiano Silva01:03:25Gestão Pública: Gestão de processos - I
CTF - Gestão de processos - IICristiano Silva00:51:25Gestão Pública: Gestão de processos - II
CTF - Gestão de projetosCristiano Silva00:57:26Gestão Pública - Gestão de projetos
CTF - Gerenciamento de CriseCristiano Silva00:31:16CTF - Gestão Pulica - Gerenciamento de Crise
CTF - Gestão de RiscosCristiano Silva00:50:17CTF - Gestão Pública - Gestão de Riscos
CTF - Processos de análise e tomada de decisãoCristiano Silva00:41:24CTF - Gestão Pública - Processos de análise e tomada de decisão
CTF - ComplianceCristiano Silva00:31:06CTF - Gestão Púnlica - Compliance
CTF - Código de CondutaCristiano Silva00:30:24CTF - Código de Conduta
CTF - ComunicaçãoCristiano Silva00:27:04CTF - Comunicação
CTF - Conceitos suporte da alta administraçãoCristiano Silva00:33:06CTF - Conceitos suporte da alta administração
CTF - TreinamentoCristiano Silva00:26:55CTF - Treinamento

TRF3 - Exercícios - aulas bônus

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Exe FCC - D.Administrativo - Aula 1 - parte 1Evandro Muzy01:43:07CTF - Exe FCC - D.Administrativo - Aula 1 - parte 1
CTF - Exe FCC - D.Administrativo - Aula 1 - parte 2Evandro Muzy01:35:00CTF - Exe FCC - D.Administrativo - Aula 1 - parte 2
CTF - Exe FCC - D.Administrativo - Aula 2 - parte 1Evandro Muzy02:03:34CTF - Exe FCC - D.Administrativo - Aula 2 - parte 1
CTF - Exe FCC - D.Administrativo - Aula 2 - parte 2Evandro Muzy01:34:59CTF - Exe FCC - D.Administrativo - Aula 2 - parte 2
CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 1 - Parte 1Nelson Sartori01:50:53CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 1 - Parte 1
CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 1 - Parte 2Nelson Sartori01:57:57CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 1 - Parte 2
CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 2 - Parte 1Nelson Sartori01:32:00CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 2 - Parte 1
CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 2 - Parte 2Nelson Sartori02:10:17CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 2 - Parte 2
CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 3 - Parte 1Nelson Sartori01:58:24CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 3 - Parte 1
CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 3 - Parte 2Nelson Sartori01:38:23CTF - Exe FCC - Língua Portuguesa - Aula 3 - Parte 2
CTF - Exe - D. Constitucional - Aula 1 - Parte 1Daniel Sena02:19:51Exercícios
CTF - Exe - D. Constitucional - Aula 1 - Parte 2Daniel Sena01:18:04Exercícios
CTF - Exe - D. Constitucional - Aula 2 - Parte 1Daniel Sena02:20:52Exercícios
CTF - Exe - D. Previdenciario - Aula 1 - Parte 1Ana Julia01:29:20Exercícios
CTF - Exe - D. Previdenciario - Aula 1 - Parte 2Ana Julia01:08:32Exercícios
CTF - Exe - D. Processual Civil - Aula 1 - Parte IJuliana Pereira01:25:16Exercícios
CTF - Exe - D. Processual Civil - Aula 1 - Parte IIJuliana Pereira01:07:07Exercícios
CTF - Exe - D. Processual Civil - Aula 2 - Parte IJuliana Pereira01:14:29Exercícios
CTF - Exe - D. Processual Civil - Aula 2 - Parte IIJuliana Pereira00:48:29Exercícios
CTF - Exe - D. Processual Civil - Aula 3 - Parte IJuliana Pereira01:23:06Exercícios
CTF - Exe - D. Processual Civil - Aula 3 - Parte IIJuliana Pereira01:29:02Exercícios
CTF - Exe - Direito Tributário - Aula 1Teresa Cristina00:52:46Exercícios
CTF - Exe - Estatuto Deficiente - Aula 1 - Parte 1Evandro Muzy01:47:48Exercícios
CTF - Exe - Estatuto Deficiente - Aula 1 - Parte 2Evandro Muzy01:40:19Exercícios
CTF - Exe - Processo Penal - Aula 1 - Parte 1Irineu Ruiz01:08:34Exercícios
CTF - Exe - Processo Penal - Aula 1 - Parte 2Irineu Ruiz00:57:17Exercícios
CTF - Exe - Processo Penal - Aula 2 - Parte IIrineu Ruiz01:12:25Questões sobre Princípios no Processo Penal
CTF - Exe - Processo Penal - Aula 2 - Parte IIIrineu Ruiz00:53:47Questões sobre Atos Processuais
CTF - Exe - Processo Penal - Aula 3 - Parte 1Irineu Ruiz00:27:38CTF - Exe - Processo Penal - Aula 3 - Parte 1
CTF - Exe - Processo Penal - Aula 3 - Parte 2Irineu Ruiz00:38:52CTF - Exe - Processo Penal - Aula 3 - Parte 2
CTF - Exe FCC- Raciocínio Lógico - Aula 1 - Parte 1Angelo Primo01:46:59CTF - Exe FCC- Raciocínio Lógico - Aula 1 - Parte 1
CTF - Exe FCC- Raciocínio Lógico - Aula 1 - Parte 1Angelo Primo01:51:01CTF - Exe FCC- Raciocínio Lógico - Aula 1 - Parte 1
CTF - Exe FCC- Raciocínio Lógico - Aula 2 - Parte 1Angelo Primo01:53:20CTF - Exe FCC- Raciocínio Lógico - Aula 2 - Parte 1
CTF - Exe FCC- Raciocínio Lógico - Aula 2 - Parte 2Angelo Primo01:22:48CTF - Exe FCC- Raciocínio Lógico - Aula 2 - Parte 2
CTF - Exe FCC- Raciocínio Lógico - Aula 2 - Parte 3Angelo Primo00:24:14CTF - Exe FCC- Raciocínio Lógico - Aula 2 - Parte 3

TRF3 - Noções de Sustentabilidade

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Resolução 201 de 2015Evandro Muzy01:36:27Resolução 201 de 2015
CTF - Decreto 7746 de 2012Evandro Muzy01:12:44Decreto 7746 de 2012
CTF - Lei 12187 de 2009Evandro Muzy01:15:47CTF -Sustentabilidade - Lei 12187
CTF - Lei 12305 de 2010Evandro Muzy01:39:16CTF - Sustentabilidade - Lei 12305

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

GESTÃO PÚBLICA
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 201/2015). Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017). Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).

NOÇÕES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: Gestão por processos. Gestão de riscos. Gestão de projetos. Processos de análise e tomada de decisão. Gerenciamento de crise. Compliance. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação.

NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA: Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº. 198/2014 - ref. ao ciclo 2015-2020). Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC - Balance Score Card, Estratégias, Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas. Pregão (Lei nº 10.520/2002). Responsabilidade extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Administração pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Execução:disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995. Lei nº 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001 e alterações).

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social - artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/1991. Lei nº 8.213/1991.

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário - artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA

 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
: SENA STEFANI CURSOS LIVRES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nº 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669, sala 28, bairro Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE[USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA], bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:

 

CLÁUSULA 1º - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ([CURSO.NOME]), por meio de aulas na modalidade à distância (online), disponibilizado no site www.institutodanielsena.com.br, com carga horária aproximada de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula.

Parágrafo Primeiro: O programa do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso, está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações, inclusive financeiras, se houver.

 CLÁUSULA 2º - VISUALIZAÇÃO

O acesso aos cursos de simulados, resolução de questões, disciplinas isoladas, revisão de véspera e turmas intensivas, tem prazo médio 12 meses. Já os cursos Completos, terão seu acesso de forma vitalícia.

No caso da contratação de curso feita através da opção MINHA ASSINATURA, o acesso está vinculado ao plano escolhido no momento de sua contratação. Após o período acordado, o acesso estará devidamente expirado.

Parágrafo Úniconão aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso as aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

CLÁUSULA 3º - DIREITOS  E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no site em conformidade com a programação do curso e carga horária definida, em até 72 horas da sua gravação.

b)     O CONTRATADO se obriga a atualizar todos os conteúdos dos cursos, seguindo a publicação do último edital.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 5ª.

e)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato, proporcionando suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como prestando informações e orientações acerca de outros aspectos relacionados a presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE disponível no site do CONTRATADO.

MINHAS ASSINATURAS:

Parágrafo primeiro – Recomenda-se ao ALUNO/USUÁRIO que baixe e salve o material didático disponível, pois será vedado o seu acesso ao término do curso contratado.

Parágrafo segundo – Cada aula poderá ser assistida pelo ALUNO/USUÁRIO de forma ilimitada, enquanto durar o curso, em qualquer horário; porém, não é permitido baixá-las e salvá-las em arquivo pessoal, sendo totalmente vedada a cessão a terceiros.

Parágrafo terceiro – Caso seja compartilhado o seu acesso com terceiros, o Instituto Daniel Sena, fará o cancelamento do seu acesso, sem a obrigatoriedade de reembolso de qualquer valor, além de encaminhar o caso para seu departamento jurídico, o qual providenciará ação penal e cível cabível.

 

CLÁUSULA 4ª- ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.institutodanielsena.com.br, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato, no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.institutodanielsena.com.br.

Parágrafo Segundo: todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do CONTRATANTE, nos termos do presente contrato.

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE se declara ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado no site do CONTRATADO, por meio de exibição pública ou não, parcial ou total, independente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar o CONTRATADO por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto: caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.

CLÁUSULA 5ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de   R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros legais. Após 15 dias de atraso da devida mensalidade, seu acesso ao curso ficará suspenso até a quitação da mesma.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.

Parágrafo Quarto: Caso seu curso escolhido esteja na modalidade VITALÍCIO, não é permitida a Migração para outros cursos.

CLÁUSULA 6º - CANCELAMENTO CURSOS ONLINE

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas ainda, será descontado o valor  de 10% (dez por cento) sobre o total pago.

Parágrafo PrimeiroCaso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

Parágrafo Segundo - Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial.

Parágrafo Terceiro: Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento.

Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do CONTRATADO, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

Parágrafo Quinto: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.

CLÁUSULA 7º– CANCELAMENTO DO MINHAS ASSINATURAS

Durante a vigência do contrato, o ALUNO poderá requerer  seu cancelamento através da sua área do aluno, estando ciente das seguintes multas progressivas pelo tempo de contrato mantido:

1. Multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor remanescente do contrato, caso o pedido de cancelamento seja feito até a metade do período contratado;
2. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor remanescente do contrato, caso o pedido de cancelamento seja feito após o acesso de 50% do tempo de curso usado;

CLÁUSULA 8º - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 
São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO]

 

______________________________                                           _______________________________

    INSTITUTO DANIEL SENA                                                           [USUARIO.NOME]

 

 

TESTEMUNHAS:

1)       _____________________________                                      2)_____________________________

Nome e CPF                                                                               Nome e CPF

 

 

 

................................................................................................................................................................................................................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS PRESENCIAIS

Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais caracteriza-se como um contrato de adesão. Quando da realização da matrícula, o CONTRATANTE ou o seu responsável legal adere ao mesmo, sem haver a necessidade de sua assinatura. Por este motivo, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, registrado em Cartório de Títulos e Documentos, está à disposição neste Portal e é divulgado internamente na sede do Instituto Daniel Sena por meio dos quadros de avisos.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO PRESENCIAL 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
SENA STEFANI CURSOS LIVRES,   pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nª 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669 – Centro – São Caetano do Sul/SP, CEP: 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE: [USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA] bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], telefone celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório [CURSO.NOME], por meio de aulas presenciais, com carga horária de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula, sendo cada hora aula com duração de aproximadamente 60 (cinquenta) minutos. Parágrafo Primeiro: O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª - PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO

O início das aulas está previsto para [CALENDARIO_TURMA.DT_INICIO]  e o término para [CALENDARIO_TURMA.DT_TERMINO]. As aulas ocorrerão [CALENDARIO_TURMA.DIAS_SEMANA], no horário das [CALENDARIO_TURMA.HORARIOS].

Parágrafo Primeiro: A presença às aulas é de responsabilidade do CONTRATANTE não havendo a possibilidade de recuperação da aula perdida.

Parágrafo Segundo: As aulas do curso preparatório, objeto deste contrato, serão ministradas na sede do CONTRATADO.


CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a ministrar a instrução por meio de aulas em conformidade com a programação do curso, objeto do presente contrato, e carga horária definida.

b)       Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento. Superado este prazo, a CONTRATANTE estará sujeita às mesmas sanções previstas no § 2ª da Cláusula Quarta.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 4ª.


CLÁUSULA 4ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento) ao mês, além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


CLÁUSULA 5ª - CANCELAMENTO

 Em caso de desistência haverá incidência de multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre valor do saldo remanescente do presente Contrato.

Parágrafo Primeiro: Havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Segundo: A troca do curso presencial contratado pelo mesmo curso online poderá ser efetivada mediante requerimento na secretaria do CONTRATADO. Estando o curso presencial totalmente quitado e sendo o curso online de valor inferior, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento da troca. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

 

Parágrafo Terceiro: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.


CLÁUSULA 6ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares, OAB  e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.


CLÁUSULA 7ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 

São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO].

 

 

____________________________                 ____________________________
CONTRATANTE                                            INSTITUTO DANIEL SENA          


TESTEMUNHAS: 

1) ____________________________          2) ____________________________
                        NOME E CPF                                         NOME E CPF

 

 


 

 

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