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TRF2 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Completo - Online


O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, tem sob sua jurisdição os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Nosso Curso:

- Todas as matérias pedidas no último edital;
- Conteúdo extra com aulas de planejamento de estudo, gravadas pelo prof. Daniel Sena; 
- Material de apoio disponível gratuitamente em PDF;
- Acesso ILIMITADO as aulas, ou seja, você assiste quantas vezes precisar;
- Aulas dinâmicas,gravadas direto do nosso presencial com a utilização de quadro branco e slides, quando o professor julgar necessário;
- Direito a mentoria em grupo e individual para o aumento de sua performance nos estudos, conforme agendamento
- Garantia de atualização de conteúdo, caso seja necessário, após a saída do edital;

- Curso VITALÍCIO, ou seja o curso é seu até à sua aprovação!

Se você tem dúvida sobre o curso ou deseja pagar em boleto, entre em contato com o atendimento / whatsapp pelos números 1197336-5417 ou  1199592-6721
  • De R$ 400,00
    Por R$ 320,00 até 30/11/2018
    em até 12x de R$ 29,53

 

 Formas de Pagamentos:

- Parcelamento no cartão de Crédito SEM JUROS em até 6 vezes;
- Parcelamento no cartão de Crédito em até 12 vezes;
- Débito Online – Banrisul, Bradesco e Itaú
- Boleto Bancário - solicite pelo número 1197336-5417

Importante:

- Site com certificado de compra segura;
- Estude no seu ritmo, aulas com acelerdor de velocidade
- As aulas podem ser acessadas no computador, tablete ou celular com sistema Android, IOS(Apple) e Windows Phone;
 
Configuração mínima aconselhável para acesso as aulas e aos materiais online:
         
·         Sistema Operacional: Windows, IOS e Linux
·         Processador: Dual Core ou superior
·         Memória RAM: 2GB ou mais
·         Internet de 1MB ou mais
·         Navegador: Google Chrome ou Mozilla FireFox
*** Flash Player e Adobe Reader instalados e atualizados

Material Páginas Tam. Arquivo
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Curso Preparatório para o Concurso do Tribunal Regional Federal - TRF2ª Região
Cargo:  Técnico Judiciário - Área Administrativa 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tem sob sua jurisdição os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo

Curso com aproximadamente 200 horas

Professores:
Nelson Sartori, Angelo Primo, Evandro Muzy, Daniel Sena, Juliana Pereira, Irineu Ruiz, Ana Julia e Teresa Cristina

Tudo que você precisa para uma preparação completa e eficaz!

TRF2 - Língua Portuguesa

AulaProfessorDuração
CTF - Ortografia - INelson Sartori01:27:42
CTF - Ortografia - IINelson Sartori01:08:18
CTF - Ortografia III e MorfologiaNelson Sartori01:26:03
CTF - Substantivo e Adjetivo INelson Sartori01:09:44
CTF - Regência Verbal INelson Sartori01:26:27
CTF - Regência Nominal INelson Sartori01:05:38
CTF - Regência Verbal IINelson Sartori01:32:18
CTF - Regência Nominal IINelson Sartori01:08:46
CTF - Regência nominal III e Crase INelson Sartori01:33:23
CTF - Crase IINelson Sartori01:12:52
CTF - Concordância Verbal INelson Sartori01:07:23
CTF - Concordância Verbal II e NominalNelson Sartori01:13:13

TRF2 - Interpretação de Texto

AulaProfessorDuração
CTF - Paráfrase, argumentação e conjunçõesNelson Sartori01:10:49

TRF2 - Raciocínio Lógico

AulaProfessorDuração
CTF - CorrelaçãoAngelo Primo01:27:03
CTF - OrganizaçãoAngelo Primo01:06:31
CTF - Verdade e Mentira IAngelo Primo01:23:41
CTF - Verdade e Mentira IIAngelo Primo01:12:44
CTF - Raciocínio VerbalAngelo Primo01:24:10
CTF - Orientação TemporalAngelo Primo01:02:23
CTF - Raciocínio AritméticoAngelo Primo01:29:12
CTF - SequênciasAngelo Primo01:05:57
CTF - Enunciados Categóricos e QualificadoresAngelo Primo01:21:44
CTF - Enunciados ContráriosAngelo Primo01:02:10
CTF - Silogismo CategóricoAngelo Primo01:25:50
CTF - Proposição CompostaAngelo Primo00:59:57
CTF - Equivalências e NegaçõesAngelo Primo01:27:22
CTF - Lógica de argumentaçãoAngelo Primo00:59:12
CTF - Regra de 3 IAngelo Primo01:21:34
CTF - Regra de 3 IIAngelo Primo00:58:19
CTF - Porcentagem IAngelo Primo01:24:12
CTF - Porcentagem IIAngelo Primo01:00:26
CTF - Razão e ProporçãoAngelo Primo01:26:15
CTF - Divisão ProporcionalAngelo Primo01:03:19
CTF - Números Inteiros e RacionaisAngelo Primo01:36:57
CTF - MMC e MDCAngelo Primo00:50:07

TRF2 - Direito Administrativo

AulaProfessorDuração
CTF - Organização e PrincípiosEvandro Muzy01:09:16
CTF - Classifi. Agentes e atos administrativos IEvandro Muzy01:43:25
CTF - Classifi. Agentes e atos administrativos IIEvandro Muzy01:00:59
CTF - Poderes da AdministraçãoEvandro Muzy00:27:58
CTF - Improbidade IEvandro Muzy01:25:24
CTF - Improbidade IIEvandro Muzy01:09:18
CTF - Improbidade IIIEvandro Muzy01:25:53
CTF - Improbidade IVEvandro Muzy01:09:21
CTF - Lei 9784 IEvandro Muzy01:24:56
CTF - Lei 9784 IIEvandro Muzy01:09:02
CTF - Responsabilidade civil do estadoEvandro Muzy01:21:40
CTF - Licitações - IEvandro Muzy01:07:01
CTF - Licitações - IIEvandro Muzy01:30:53
CTF - Licitações - IIIEvandro Muzy00:56:28
CTF - Disposição preliminaresEvandro Muzy01:40:56
CTF - Vacância e Remoção - IEvandro Muzy00:55:23
CTF - Remoção II e RedistribuiçãoEvandro Muzy01:36:32
CTF - Direitos e vantagensEvandro Muzy01:04:09
CTF - Gratificações e adicionaisEvandro Muzy01:25:35
CTF - LicençasEvandro Muzy01:10:17
CTF - Concessões do tempo de serviçoEvandro Muzy01:31:41
CTF - Regime disciplinar - IEvandro Muzy01:06:05
CTF - Regime disciplinar - IIEvandro Muzy01:39:01
CTF - Regime disciplinar - IIIEvandro Muzy01:12:13

TRF2 - Direito Constitucional

AulaProfessorDuração
CTF - Princípios fundamentais - IDaniel Sena01:30:30
CTF - Princípios fundamentais - IIDaniel Sena01:06:51
CTF - Princípios fundamentais - IIIDaniel Sena01:25:13
CTF - Direitos individuais - IDaniel Sena01:03:29
CTF - Aplicabilidade das normasDaniel Sena01:28:33
CTF - Direitos individuais - IIDaniel Sena01:03:22
CTF - Direitos individuais - IIIDaniel Sena01:20:18
CTF - Direitos individuais - IVDaniel Sena00:56:24
CTF - Direitos individuais - VDaniel Sena01:27:23
CTF - Remédios constitucionaisDaniel Sena01:01:44
CTF - Direitos SociaisDaniel Sena00:50:02
CTF - Direito de nacionalidadeDaniel Sena00:54:42
CTF - Direitos PolíticosDaniel Sena01:04:05
CTF - Partidos PolíticosDaniel Sena00:24:48
CTF - Organização dos estadosDaniel Sena01:43:23
CTF - Administração Pública IDaniel Sena01:23:36
CTF - Administração Pública IIDaniel Sena00:49:52
CTF - Administração Pública IIIDaniel Sena01:00:17
CTF - Poder Legislativo - Regras GeraisDaniel Sena00:26:11
CTF - Poder Legislativo - Estatuto do CongressistaDaniel Sena01:04:20
CTF - Poder Legislativo - Função FiscalizatóriaDaniel Sena00:39:21
CTF - Processo Legislativo - Parte 1Daniel Sena01:30:03
CTF - Processo Legislativo - Parte 2Daniel Sena00:53:37
CTF - Poder Executivo - Regras GeraisDaniel Sena01:06:48
CTF - Poder Executivo - AtribuiçõesDaniel Sena00:23:55
CTF - Poder Executivo - ResponsabilidadesDaniel Sena01:08:14
CTF - Poder Judiciário - Regras GeraisDaniel Sena01:02:24
CTF - Poder Judiciário - STFDaniel Sena00:30:08
CTF - Poder Judiciário - STJDaniel Sena00:11:10
CTF - Poder Judiciário - CNJDaniel Sena00:13:24
CTF - Poder Judiciário - Justiça FederalDaniel Sena00:10:14
CTF - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho Daniel Sena00:19:16
CTF - Poder Judiciário - Justiça EleitoralDaniel Sena00:12:42
CTF - Poder Judiciário - Justiça MilitarDaniel Sena00:08:48
CTF - Poder Judiciário - Justiça EstadualDaniel Sena00:08:02
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 1Daniel Sena01:15:41
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 2Daniel Sena00:16:58
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 3Daniel Sena00:15:16
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 4Daniel Sena00:05:36
CTF - Seguridade SocialDaniel Sena00:34:51

TRF2 - Direito Processual Civil

AulaProfessorDuração
CTF - CompetênciaJuliana Pereira01:35:58
CTF - Partes e procuradosJuliana Pereira00:51:01
CTF - Intervenção de TerceirosJuliana Pereira01:16:55
CTF - Juiz e Auxiliares da JustiçaJuliana Pereira01:22:43
CTF - Atos processuais IJuliana Pereira01:22:37
CTF - Atos processuais IIJuliana Pereira01:07:30
CTF - Tutelas provisórias IJuliana Pereira01:33:52
CTF - Tutelas provisórias IIJuliana Pereira00:44:36
CTF - Recursos IJuliana Pereira01:15:58
CTF - Recursos IIJuliana Pereira01:02:40

TRF2 - Direito Penal

AulaProfessorDuração
CTF - Princípio e aplicação da norma IIrineu Ruiz01:40:27
CTF - Princípio e aplicação da norma IIIrineu Ruiz00:57:11
CTF - Dosimetria de pena IIrineu Ruiz01:24:42
CTF - Dosimetria de pena IIIrineu Ruiz00:50:33
CTF - Dosimetria de pena IIIIrineu Ruiz01:29:24
CTF - Efeitos da condenaçãoIrineu Ruiz01:05:30
CTF - Crimes contra a administração pública IIrineu Ruiz01:34:11
CTF - Crimes contra a administração pública IIIrineu Ruiz00:58:38

TRF2 - Direito Processual Penal

AulaProfessorDuração
CTF - Inquérito Policial IIrineu Ruiz01:27:13
CTF - Inquérito Policial IIIrineu Ruiz01:04:38
CTF - Comunicações dos atos processuaisIrineu Ruiz01:12:27
CTF - Sujeitos do Processo Penal IIrineu Ruiz01:23:21
CTF - Sujeitos do Processo Penal IIIrineu Ruiz01:27:51
CTF - Prisão em flagranteIrineu Ruiz01:19:16
CTF - Prisão temporária e preventivaIrineu Ruiz01:03:09
CTF - Teoria Geral do Recursos IIrineu Ruiz01:26:52
CTF - Teoria Geral do Recursos IIIrineu Ruiz01:10:56

TRF2 - Direito Previdenciário

AulaProfessorDuração
CTF - Conceitos e PrincípiosAna Julia01:29:08
CTF - Regime Geral e Princípios GeraisAna Julia01:16:31
CTF - Segurados da Previdência SocialAna Julia01:31:47
CTF - Dependentes da Previdência SocialAna Julia01:17:52
CTF - Aposentadoria por tempo de contribuiçãoAna Julia01:31:02
CTF - Aposentadoria do deficienteAna Julia01:17:14
CTF – Auxílio Doença e Auxílio AcidenteAna Julia01:34:49
CTF – Salário e AuxíliosAna Julia01:17:56

TRF2 - Direito Tributário

AulaProfessorDuração
CTF - Princípios constitucionaisTeresa Cristina01:43:58
CTF - Lei complementar e competências tributaçãoTeresa Cristina01:21:57
CTF - Competência dos entes tributáriosTeresa Cristina02:03:05
CTF - Inscrição em divida ativaTeresa Cristina01:05:14
CTF - Processo fiscal e certidõesTeresa Cristina00:47:09

TRF2 - Sustentabilidade e Acessibilidade

AulaProfessorDuração
CTF - Lei 13.146/2015 - IEvandro Muzy01:27:53
CTF - Lei 13.146/2015 - IIEvandro Muzy01:21:11
CTF - Direito a vida - IEvandro Muzy01:41:54
CTF - Direito a vida - IIEvandro Muzy00:58:35
CTF - Leis extravagante - IEvandro Muzy01:30:52
CTF - Leis extravagante - IIEvandro Muzy01:09:51

Língua Portuguesa
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 
Domínio da ortografia oficial. 
Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais.
Domínio dos mecanismos de coerência textual. 
Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase;
colocação dos pronomes átonos. "
Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação. 

Raciocínio Lógico
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. "
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Sustentabilidade e Acessibilidade
Conceito de Desenvolvimento Sustentável. 
Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). 
Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística
Sustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça. "
Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima: Lei nº
12.187/2009. "
Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010. 
Coleta Seletiva Solidária: Decreto nº 5.940/2006.
Acessibilidade: Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 13.146/2015, Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Direito Administrativo
Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. 
Agentes Públicos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. 
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. 
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. 
Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. 
Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93, Lei n° 10.520/2002. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preço). 
Decreto nº 6.170/2007.
Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011. 
Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. 
Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. 
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92.

Direito Constitucional
Princípios fundamentais do Direito Constitucional. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 
Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Organização do Estado: Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). 
Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça. 
Da Ordem Social: Seguridade Social ( Disposição Geral; Da Previdência Social).

Direito Processual Civil
Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça: Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça, Perito, Depositário,Administrador, Interprete, Tradutor, Conciliadores e Mediadores Judiciais (deveres, responsabilidades, suspeição e impedimento).
Atos Processuais: forma, tempo, lugar e prazos processuais. Preclusão. Comunicação dos atos processuais: Citação, Cartas, intimação e notificação (conceito, forma, requisitos, espécies).
Nulidades. Distribuição e registro. 
Tutela Provisória: disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência. Da Sentença e da Coisa Julgada. 
Recursos: disposições gerais. 
Restauração dos Autos.
Lei do Processo Judicial Eletrônico: Lei nº 11.419/2006. 
Lei dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995.

Direito Penal
Aplicação da lei penal.
Imputabilidade penal. 
Concurso de pessoas. 
Espécies de pena. 
Aplicação da pena. 
Medidas de segurança. 
Extinção da punibilidade. 
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. 
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 
O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).

Direito Processual Penal
Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. 
Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão.
A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001). 
Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, ofendido, defensor, assistente, auxiliar de justiça. 
Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem).
Comunicações processuais: citação, notificação, intimação. Da Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. 
Liberdade Provisória e Fiança. 
Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença: conceito, publicação, intimação e efeitos. 
Recursos: disposições gerais e modalidades. Juizados Especiais Federais

Direito Previdenciário
Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes.  
Lei nº 8.212/1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição. Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social; dos regimes de previdência social. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente.
Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012.

Direito Tributário
"Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações ao poder de tributar. Espécies de tributo.Sujeito ativo. Sujeito passivo: contribuintes, substitutos e responsáveis tributários. Constituição do crédito tributário. Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração tributária: órgãos da administração tributária federal, fiscalização, inscrição em dívida ativa,
certidões negativas de débito. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas
tributárias."

MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS ONLINE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA

 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
: SENA STEFANI CURSOS LIVRES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nº 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669, sala 28, bairro Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE[USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA], bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:

 

CLÁUSULA 1º - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ([CURSO.NOME]), por meio de aulas na modalidade à distância (online), disponibilizado no site www.institutodanielsena.com.br, com carga horária aproximada de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula.

Parágrafo Primeiro: O programa do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso, está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações, inclusive financeiras, se houver.

 CLÁUSULA 2º - VISUALIZAÇÃO

O acesso as aulas online, terá um prazo médio de 180 dias da data aprovada de sua compra ou início de suas gravações.

Parágrafo Úniconão aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso as aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

CLÁUSULA 3º - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no site em conformidade com a programação do curso e carga horária definida, em até 72 horas da sua gravação.

b)   Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de 30 (trinta) dias contados do cancelamento.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 5ª.

e)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato, proporcionando suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como prestando informações e orientações acerca de outros aspectos relacionados a presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE disponível no site do CONTRATADO.

CLÁUSULA 4ª- ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.institutodanielsena.com.br, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato, no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.institutodanielsena.com.br.

Parágrafo Segundo: todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do CONTRATANTE, nos termos do presente contrato.

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE se declara ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado no site do CONTRATADO, por meio de exibição pública ou não, parcial ou total, independente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar o CONTRATADO por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto: caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.

CLÁUSULA 5ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de   R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.

CLÁUSULA 6º - CANCELAMENTO

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, correspondente ao valor de R$ 40,00 (quarenta reais) cada, bem como incidirá multa rescisória de 10% (vinte por cento) sobre o total pago.

Parágrafo PrimeiroCaso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

Parágrafo Segundo - Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial.

Parágrafo Terceiro: Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento.

Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do CONTRATADO, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

Parágrafo Quinto: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.

CLÁUSULA 7º - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 
São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO]

 

______________________________                                           _______________________________

    INSTITUTO DANIEL SENA                                                           [USUARIO.NOME]

 

 

TESTEMUNHAS:

1)       _____________________________                                      2)_____________________________

Nome e CPF                                                                               Nome e CPF

 





MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS PRESENCIAIS

Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais caracteriza-se como um contrato de adesão. Quando da realização da matrícula, o CONTRATANTE ou o seu responsável legal adere ao mesmo, sem haver a necessidade de sua assinatura. Por este motivo, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, registrado em Cartório de Títulos e Documentos, está à disposição neste Portal e é divulgado internamente na sede do Instituto Daniel Sena por meio dos quadros de avisos.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO PRESENCIAL 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
SENA STEFANI CURSOS LIVRES,   pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nª 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669 – Centro – São Caetano do Sul/SP, CEP: 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE: [USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA] bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], telefone celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório [CURSO.NOME], por meio de aulas presenciais, com carga horária de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula, sendo cada hora aula com duração de aproximadamente 60 (cinquenta) minutosParágrafo Primeiro: O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª - PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO

O início das aulas está previsto para [CALENDARIO_TURMA.DT_INICIO]  e o término para [CALENDARIO_TURMA.DT_TERMINO]. As aulas ocorrerão [CALENDARIO_TURMA.DIAS_SEMANA], no horário das [CALENDARIO_TURMA.HORARIOS].

Parágrafo Primeiro: A presença às aulas é de responsabilidade do CONTRATANTE não havendo a possibilidade de recuperação da aula perdida.

Parágrafo Segundo: As aulas do curso preparatório, objeto deste contrato, serão ministradas na sede do CONTRATADO.


CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a ministrar a instrução por meio de aulas em conformidade com a programação do curso, objeto do presente contrato, e carga horária definida.

b)       Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento. Superado este prazo, a CONTRATANTE estará sujeita às mesmas sanções previstas no § 2ª da Cláusula Quarta.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 4ª.


CLÁUSULA 4ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento) ao mês, além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


CLÁUSULA 5ª - CANCELAMENTO

 Em caso de desistência haverá incidência de multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre valor do saldo remanescente do presente Contrato.

Parágrafo Primeiro: Havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Segundo: A troca do curso presencial contratado pelo mesmo curso online poderá ser efetivada mediante requerimento na secretaria do CONTRATADO. Estando o curso presencial totalmente quitado e sendo o curso online de valor inferior, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento da troca. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

 

Parágrafo Terceiro: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.


CLÁUSULA 6ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares, OAB  e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.


CLÁUSULA 7ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contratofica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 

São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO].

 

 

____________________________                 ____________________________
CONTRATANTE                                            INSTITUTO DANIEL SENA          


TESTEMUNHAS: 

1) ____________________________          2) ____________________________
                        NOME E CPF                                         NOME E CPF



 

 

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