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TRF1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Completo - Online


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins

Nosso Curso:

- Todas as matérias pedidas no último edital;
- Conteúdo extra com aulas de planejamento de estudo, gravadas pelo prof. Daniel Sena; 
- Material de apoio disponível gratuitamente em PDF;
- Acesso ILIMITADO as aulas, ou seja, você assiste quantas vezes precisar;
- Aulas dinâmicas,gravadas direto do nosso presencial com a utilização de quadro branco e slides, quando o professor julgar necessário;
- Direito a mentoria em grupo e individual para o aumento de sua performance nos estudos, conforme agendamento
- Garantia de atualização de conteúdo, caso seja necessário, após a saída do edital;

- Curso VITALÍCIO, ou seja o curso é seu até à sua aprovação!

Se você tem dúvida sobre o curso ou deseja pagar em boleto, entre em contato com o atendimento / whatsapp pelos números 1197336-5417 ou  1199592-6721

  • De R$ 400,00
    Por R$ 320,00 até 30/11/2018
    em até 12x de R$ 29,53

 

 Formas de Pagamentos:

- Parcelamento no cartão de Crédito SEM JUROS em até 6 vezes;
- Parcelamento no cartão de Crédito em até 12 vezes;
- Débito Online – Banrisul, Bradesco e Itaú
- Boleto Bancário - solicite pelo número 1197336-5417

Importante:

- Site com certificado de compra segura;
- Estude no seu ritmo, aulas com acelerdor de velocidade
- As aulas podem ser acessadas no computador, tablete ou celular com sistema Android, IOS(Apple) e Windows Phone;
 
Configuração mínima aconselhável para acesso as aulas e aos materiais online:
         
·         Sistema Operacional: Windows, IOS e Linux
·         Processador: Dual Core ou superior
·         Memória RAM: 2GB ou mais
·         Internet de 1MB ou mais
·         Navegador: Google Chrome ou Mozilla FireFox
*** Flash Player e Adobe Reader instalados e atualizados

Material Páginas Tam. Arquivo
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Curso Preparatório para o Concurso do Tribunal Regional Federal - TRF1ª Região
Cargo:  Técnico Judiciário - Área Administrativa 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.


Curso com aproximadamente 200 horas

Professores:
Nelson Sartori, Angelo Primo, Evandro Muzy, Daniel Sena, Sergio Alfieri, Juliana Pereira, Irineu Ruiz


Tudo que você precisa para uma preparação completa e eficaz!

TRF1- Língua Portuguesa

AulaProfessorDuração
CTF - Ortografia - INelson Sartori01:27:42
CTF - Ortografia - IINelson Sartori01:08:18
CTF - Ortografia III e MorfologiaNelson Sartori01:26:03
CTF - Substantivo e Adjetivo INelson Sartori01:09:44
CTF - Adjetivo II e AdvérbioNelson Sartori01:31:14
CTF - Preposição e PronomeNelson Sartori01:09:41
CTF - Pronome Pessoal e Pronome de TratamentoNelson Sartori01:35:52
CTF - Pronome DemonstrativoNelson Sartori01:04:49
CTF - Pronome Relativo INelson Sartori01:32:04
CTF - Pronome Relativo IINelson Sartori00:58:58
CTF - Regência Verbal INelson Sartori01:26:27
CTF - Regência Nominal INelson Sartori01:05:38
CTF - Regência Verbal IINelson Sartori01:32:18
CTF - Regência Nominal IINelson Sartori01:08:46
CTF - Regência nominal III e Crase INelson Sartori01:33:23
CTF - Crase IINelson Sartori01:12:52
CTF - Vozes VerbaisNelson Sartori01:24:33
CTF - Concordância Verbal INelson Sartori01:07:23
CTF - Concordância Verbal II e NominalNelson Sartori01:13:13
CTF - Orações AdjetivasNelson Sartori01:08:33

TRF1 - Interpretação de Texto

AulaProfessorDuração
CTF - Tipologia textualNelson Sartori01:19:43
CTF - Teoria das dúvidas e dos erros clássicosNelson Sartori01:12:18
CTF - Idéia chaveNelson Sartori01:27:56
CTF - Pronome demonstrativoNelson Sartori01:18:23
CTF - Pronome relativosNelson Sartori01:11:13
CTF - Paráfrase, argumentação e conjunçõesNelson Sartori01:10:49

TRF1 - Ética no Serviço Público

AulaProfessorDuração
CTF - Ética x MoralEvandro Muzy01:24:07
CTF - Princípios e valores éticosEvandro Muzy01:03:31

TRF1 - Raciocínio Analítico e Lógico

AulaProfessorDuração
CTF - CorrelaçãoAngelo Primo01:27:03
CTF - OrganizaçãoAngelo Primo01:06:31
CTF - Verdade e Mentira IAngelo Primo01:23:41
CTF - Verdade e Mentira IIAngelo Primo01:12:44
CTF - Raciocínio VerbalAngelo Primo01:24:10
CTF - Orientação TemporalAngelo Primo01:02:23
CTF - Enunciados Categóricos e QualificadoresAngelo Primo01:21:44
CTF - Enunciados ContráriosAngelo Primo01:02:10
CTF - Silogismo CategóricoAngelo Primo01:25:50
CTF - Proposição CompostaAngelo Primo00:59:57
CTF - Equivalências e NegaçõesAngelo Primo01:27:22
CTF - Lógica de argumentaçãoAngelo Primo00:59:12

TRF1 - Direito Administrativo

AulaProfessorDuração
CTF - Administração Direta e IndiretaEvandro Muzy01:05:15
CTF - Organização e PrincípiosEvandro Muzy01:09:16
CTF - Classifi. Agentes e atos administrativos IEvandro Muzy01:43:25
CTF - Classifi. Agentes e atos administrativos IIEvandro Muzy01:00:59
CTF - Poderes da AdministraçãoEvandro Muzy00:27:58
CTF - Responsabilidade civil do estadoEvandro Muzy01:21:40
CTF - Licitações - IEvandro Muzy01:07:01
CTF - Improbidade IEvandro Muzy01:25:24
CTF - Improbidade IIEvandro Muzy01:09:18
CTF - Improbidade IIIEvandro Muzy01:25:53
CTF - Improbidade IVEvandro Muzy01:09:21
Atualização - Improbidade AdministrativaEvandro Muzy00:02:41
CTF - Lei 9784 IEvandro Muzy01:24:56
CTF - Lei 9784 IIEvandro Muzy01:09:02
CTF - Disposição preliminaresEvandro Muzy01:40:56
CTF - Vacância e Remoção - IEvandro Muzy00:55:23
CTF - Remoção II e RedistribuiçãoEvandro Muzy01:36:32
CTF - Direitos e vantagensEvandro Muzy01:04:09
CTF - Gratificações e adicionaisEvandro Muzy01:25:35
CTF - LicençasEvandro Muzy01:10:17
CTF - Concessões do tempo de serviçoEvandro Muzy01:31:41
CTF - Regime disciplinar - IEvandro Muzy01:06:05
CTF - Regime disciplinar - IIEvandro Muzy01:39:01
CTF - Regime disciplinar - IIIEvandro Muzy01:12:13

TRF1 - Direito Constitucional

AulaProfessorDuração
CTF - Princípios fundamentais - IDaniel Sena01:30:30
CTF - Princípios fundamentais - IIDaniel Sena01:06:51
CTF - Princípios fundamentais - IIIDaniel Sena01:25:13
CTF - Direitos individuais - IDaniel Sena01:03:29
CTF - Aplicabilidade das normasDaniel Sena01:28:33
CTF - Direitos individuais - IIDaniel Sena01:03:22
CTF - Direitos individuais - IIIDaniel Sena01:20:18
CTF - Direitos individuais - IVDaniel Sena00:56:24
CTF - Direitos individuais - VDaniel Sena01:27:23
CTF - Remédios constitucionaisDaniel Sena01:01:44
CTF - Direitos SociaisDaniel Sena00:50:02
CTF - Direito de nacionalidadeDaniel Sena00:54:42
CTF - Direitos PolíticosDaniel Sena01:04:05
CTF - Partidos PolíticosDaniel Sena00:24:48
CTF - Organização dos estadosDaniel Sena01:43:23
CTF - Administração Pública IDaniel Sena01:23:36
CTF - Administração Pública IIDaniel Sena00:49:52
CTF - Administração Pública IIIDaniel Sena01:00:17
CTF - Poder Judiciário - Regras GeraisDaniel Sena01:02:24
CTF - Poder Judiciário - STFDaniel Sena00:30:08
CTF - Poder Judiciário - STJDaniel Sena00:11:10
CTF - Poder Judiciário - CNJDaniel Sena00:13:24
CTF - Poder Judiciário - Justiça FederalDaniel Sena00:10:14
CTF - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho Daniel Sena00:19:16
CTF - Poder Judiciário - Justiça EleitoralDaniel Sena00:12:42
CTF - Poder Judiciário - Justiça MilitarDaniel Sena00:08:48
CTF - Poder Judiciário - Justiça EstadualDaniel Sena00:08:02
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 1Daniel Sena01:15:41
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 2Daniel Sena00:16:58
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 3Daniel Sena00:15:16
CTF - Funções Essenciais à Justiça - Parte 4Daniel Sena00:05:36

TRF1 - Direito Civil

AulaProfessorDuração
CTF - Estudo da pessoas natural ISergio Alfieri01:26:58
CTF - Estudo da pessoas natural IISergio Alfieri01:03:44
CTF - Direitos de personalidades ISergio Alfieri01:34:49
CTF - Direitos de personalidades IISergio Alfieri01:04:39
CTF - Regras Gerais e AssociaçãoSergio Alfieri01:32:35
CTF - Fundação e Domicilio Sergio Alfieri01:07:17
CTF - Bens ISergio Alfieri01:29:03
CTF - Bens IISergio Alfieri01:10:46
CTF - Conceitos iniciais e classificaçõesSergio Alfieri01:29:30
CTF - Planos do negócio jurídicoSergio Alfieri01:12:43
CTF - Interpretação do negócio jurídicoSergio Alfieri01:27:44
CTF - Condição, termo e encargoSergio Alfieri01:06:41
CTF - Defeito do negócio jurídico ISergio Alfieri01:36:08
CTF - Defeito do negócio jurídico IISergio Alfieri00:57:13
CTF - Teoria das nulidadesSergio Alfieri01:31:34
CTF - Prescrição e decadênciaSergio Alfieri01:09:14
CTF - Responsabilidade Civil ISergio Alfieri01:16:23
CTF - Responsabilidade Civil IISergio Alfieri01:04:56

TRF1 - Direito Processual Civil

AulaProfessorDuração
CTF - IntroduçãoJuliana Pereira01:29:52
CTF - Normas fundamentaisJuliana Pereira01:04:34
CTF - Limites nacional e competências IJuliana Pereira01:34:52
CTF - Limites nacional e competências IIJuliana Pereira00:46:22
CTF - CompetênciaJuliana Pereira01:35:58
CTF - Partes e procuradosJuliana Pereira00:51:01
CTF - Intervenção de TerceirosJuliana Pereira01:16:55
CTF - Juiz e Auxiliares da JustiçaJuliana Pereira01:22:43
CTF - Atos processuais IJuliana Pereira01:22:37
CTF - Atos processuais IIJuliana Pereira01:07:30

TRF1 - Direito Penal

AulaProfessorDuração
CTF - Excludentes IIrineu Ruiz01:26:57
CTF - Excludentes IIIrineu Ruiz01:05:40
CTF - Consumação, tentativa, distinta e voluntáriaIrineu Ruiz01:28:13
CTF - Arrependimento posteriorIrineu Ruiz01:00:42
CTF - Dosimetria de pena IIrineu Ruiz01:24:42
CTF - Dosimetria de pena IIIrineu Ruiz00:50:33
CTF - Dosimetria de pena IIIIrineu Ruiz01:29:24
CTF - Efeitos da condenaçãoIrineu Ruiz01:05:30

TRF1 - Direito Processual Penal

AulaProfessorDuração
CTF - Comunicações dos atos processuaisIrineu Ruiz01:12:27
CTF - Sujeitos do Processo Penal IIrineu Ruiz01:23:21
CTF - Sujeitos do Processo Penal IIIrineu Ruiz01:27:51
CTF - Procedimentos no Processo PenalIrineu Ruiz01:08:11

LÍNGUA  PORTUGUESA:  1  Compreensão  e  interpretação  de  textos  de  gêneros  variados.  2 
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos 
de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores 
e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da 
estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação 
entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da 
oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e 
nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de 
frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de 
texto.  6.3  Reorganização  da  estrutura  de  orações  e  de  períodos  do  texto.  6.4  Reescrita  de  textos  de 
diferentes gêneros e níveis de formalidade. 
ÉTICA  NO  SERVIÇO  PÚBLICO:  1  Ética  e  moral.  2  Ética,  princípios  e  valores.  3  Ética  e  democracia: 
exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Resolução CJF nº 147/2011 
(Código  de  Conduta  do  Conselho  da  Justiça  Federal  de  Primeiro  e  Segundo  Graus).  5.2  Lei  nº 
8.112/1990, e suas alterações. 5.2.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 5.2.2 
Direitos  e  vantagens.  5.2.3  Regime  disciplinar:  deveres,  proibições,  acumulação,  responsabilidades, 
penalidades, processo administrativo disciplinar. 
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Regimento Interno do TRF 1ª Região: 1 Parte I – Título II - art. 8º Capítulo II - 
Da  Competência  do  Plenário,  da  Corte  Especial,  das  Seções  e  das  Turmas.  Seção  I  –  Das  Áreas  de 
Especialização  (§  2º,  inciso  IV,  alíneas  a,  b  e  c).  Art.  10  Capítulo  II  –  Da  Competência  do  Plenário,  da 
Corte Especial, das Seções e das Turmas. Seção III – Da Competência da Corte Especial (incisos III, IV, IX e 
X). Art. 12 Capítulo II – Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas Seção IV 
– Da competência das Seções  (inciso I, alínea a). Art. 16 Capítulo II – Da Competência do Plenário, da 
Corte  Especial,  das  Seções  e  das  Turmas.  Seção  VI  –  Da  competência  comum  aos  órgãos  julgadores 
(inciso I, alínea f). Art. 17 Capítulo II – Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das 
Turmas. Seção VI – Da competência comum aos órgãos julgadores (incisos III e IV). Art. 21 Capítulo III – 
Do  presidente,  do  vice-presidente e  do  corregedor  regional.  Seção  II  –  Das  atribuições  do  presidente 
(inciso XXXII, alíneas k e l e incisos XXXIII e XLIX). Art. 28 Capítulo IV – Das atribuições dos presidentes de 
seção  e  de  turma  (incisos  V  e  VII).  Art.  29  Capítulo  V  –  Do  relator  e  do  revisor.  Seção  I  –  Do  relator 
(incisos IX, XXI, XXII, XXIV, XXV, XXVI, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV). Art. 45 e seus parágrafos – Capítulo VI – 
Das sessões Seção I – Das disposições Gerais. Art. 57, parágrafo único. Art. 59 (incisos VII e VIII) Capítulo 
VI  –  Das  sessões.  Seção  III  –  Das  sessões  do  Plenário  e  da  Corte  Especial,  art.  68  (§§  3º  e  4º  e  seus 
incisos), Capítulo VI – Das  sessões. Seção VI – Dos julgamentos não unânimes. Título II – Dos Serviços 
Administrativos – art. 84 (inciso II) Capítulo VIII – Das comissões permanentes e temporárias, arts. 103 e 
105, § 2º Capítulo III – Da coordenação dos juizados especiais federais e do sistema de conciliação. Parte 
III – Do Processo – Título I – Das disposições gerais. 2 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações: disposições 
gerais, atos de improbidade administrativa. 3 Resolução CNJ nº 230/2016. 
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 1 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 
assinada  em  Nova  Iorque,  em  30  de  março  de  2007,  ratificada,  no  âmbito  do  direito  interno,  pelo 
Decreto  Legislativo  nº  186/2008. 2  A  constitucionalização  dos  direitos  das  pessoas  com  deficiência.  A 
política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos. 3 
Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público. 
Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização 
do  preconceito.  As  categorias  de  deficiência:  física,  auditiva,  visual,  mental,  múltipla.  4  Lei  nº 
10.048/2000,  e  suas  alterações  (Prioridade  de  atendimento)  posteriores.  Lei  nº  10.098/2000,  e  suas 
alterações  (promoção  da  acessibilidade  das  pessoas  portadoras  de  deficiência  ou  com  mobilidade 
reduzida).  5  O  Decreto  nº  5.296/2004,  e  suas  alterações.  6  Reserva  de  cargos  e  empregos  públicos 
estaduais para pessoas com deficiência. Acesso à justiça. O Ministério Público. A ação civil pública para a 
tutela  jurisdicional  dos  interesses  difusos,  coletivos  e  individuais  indisponíveis  ou  homogêneos  das 
pessoas  com  deficiência.  A  ação  civil  pública  para  a  tutela  jurisdicional  dos  direitos  individuais  das 
pessoas portadores de deficiência. 
RACIOCÍNIO  ANALÍTICO:  1  Raciocínio  analítico  e  a  argumentação.  1.1  O  uso  do  senso  crítico  na 
argumentação. 1.2 Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. 1.3 Comunicação eficiente 
de argumentos. 
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e 
conclusões.  3  Lógica  sentencial (ou  proposicional).  3.1  Proposições  simples  e  compostas.  3.2  Tabelas 
verdade.  3.3 Equivalências.  3.4  Leis  de Morgan.  3.5 Diagramas lógicos.  4  Lógica  de  primeira  ordem.  5 
Princípios  de  contagem  e  probabilidade.  6  Operações  com  conjuntos.  7  Raciocínio  lógico  envolvendo 
problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 

NOÇÕES  DE  DIREITO  CONSTITUCIONAL:  1  Constituição.  1.1  Conceito,  classificações,  princípios 
fundamentais.  2  Direitos  e  garantias  fundamentais.  2.1  Direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos, 
direitos  sociais,  nacionalidade,  cidadania,  direitos  políticos,  partidos  políticos.  3  Organização  político-
administrativa.  3.1 União, Estados, Distrito  Federal, Municípios e Territórios.  4  Administração  Pública. 
4.1  Disposições  gerais,  servidores  públicos.  5  Poder  Judiciário.  5.1  Disposições  gerais.  5.2  Órgãos  do 
Poder Judiciário. 5.2.1 Competências. 6 Funções essenciais à Justiça. 6.1 Ministério Público, Advocacia e 
Defensoria Públicas. 
NOÇÕES  DE  DIREITO  ADMINISTRATIVO:  1  Noções  de  organização  administrativa.  2  Administração 
direta  e  indireta,  centralizada  e  descentralizada.  3  Ato  administrativo:  conceito,  requisitos,  atributos, 
classificação e espécies. 4 Agentes públicos.  4.1 Espécies e classificação.  4.2 Cargo, emprego e  função 
públicos.  5  Poderes  administrativos.  5.1  Hierárquico,  disciplinar,  regulamentar e  de  polícia.  5.2  Uso  e 
abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração. 6.1 Controles administrativo, judicial 
e  legislativo.  6.2  Responsabilidade  civil  do  Estado.  7  Lei  nº  8.112/1990,  e  suas  alterações.  8  Lei  nº 
8.429/1992, e suas alterações. 9 Lei nº 9.784/1999, e suas alterações. 
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, 
interpretação  e  integração  das  leis.  1.2  Conflito  das  leis  no  tempo.  1.3  Eficácia  da  lei  no  espaço.  2 
Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 
2.7  Direitos  da  personalidade.  2.8  Ausência.  3  Pessoas  jurídicas.  3.1  Constituição.  3.2  Extinção.  3.3 
Domicílio.  3.4  Sociedades  de  fato,  grupos  despersonalizados,  associações.  3.5  Sociedades,  fundações. 
3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 
Ato  jurídico.  5.1  Fato  e  ato  jurídico.  6  Negócio  jurídico.  6.1  Disposições  gerais.  6.2  Classificação, 
interpretação.  6.3  Elementos.  6.4  Representação,  condição.  6.5  Termo.  6.6  Encargo.  6.7  Defeitos  do 
negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 
7.1 Lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 
NOÇÕES  DE  DIREITO  PROCESSUAL  CIVIL:  1  Jurisdição:  conceito;  modalidades;  poderes;  princípios  e 
órgãos.  2  Ação:  conceito;  natureza  jurídica;  condições;  classificação.  3  Sujeitos  do  processo:  partes  e 
procuradores;  Juiz;  Ministério  Público,  serventuários  da  justiça,  oficial  de  justiça  (funções,  deveres  e 
responsabilidades). 4 Atos processuais. 
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da Lei Penal. 2 Crime. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de 
pessoas. 5 Ação penal. 6 Extinção da punibilidade. 7 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações. 
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no 
espaço  em  relação  às  pessoas;  sujeitos  da  relação  processual;  inquérito.  2  Ação  penal.  2.1  Conceito, 
condições  e  pressupostos  processuais.  3  Juiz,  Ministério  Público,  acusado,  defensor,  assistentes  e 
auxiliares  da  justiça.  4  Atos  das  partes,  dos  juízes,  dos  auxiliares  da  justiça  e  de  terceiros.  5  Prazos: 
características, princípios e contagem. 6 Citações e intimações. 

MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS ONLINE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA

 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
: SENA STEFANI CURSOS LIVRES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nº 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669, sala 28, bairro Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE[USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA], bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:

 

CLÁUSULA 1º - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ([CURSO.NOME]), por meio de aulas na modalidade à distância (online), disponibilizado no site www.institutodanielsena.com.br, com carga horária aproximada de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula.

Parágrafo Primeiro: O programa do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso, está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações, inclusive financeiras, se houver.

 CLÁUSULA 2º - VISUALIZAÇÃO

O acesso as aulas online, terá um prazo médio de 180 dias da data aprovada de sua compra ou início de suas gravações.

Parágrafo Úniconão aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso as aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

CLÁUSULA 3º - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no site em conformidade com a programação do curso e carga horária definida, em até 72 horas da sua gravação.

b)   Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de 30 (trinta) dias contados do cancelamento.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 5ª.

e)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato, proporcionando suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como prestando informações e orientações acerca de outros aspectos relacionados a presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE disponível no site do CONTRATADO.

CLÁUSULA 4ª- ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.institutodanielsena.com.br, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato, no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.institutodanielsena.com.br.

Parágrafo Segundo: todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do CONTRATANTE, nos termos do presente contrato.

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE se declara ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado no site do CONTRATADO, por meio de exibição pública ou não, parcial ou total, independente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar o CONTRATADO por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto: caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.

CLÁUSULA 5ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de   R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.

CLÁUSULA 6º - CANCELAMENTO

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, correspondente ao valor de R$ 40,00 (quarenta reais) cada, bem como incidirá multa rescisória de 10% (vinte por cento) sobre o total pago.

Parágrafo PrimeiroCaso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

Parágrafo Segundo - Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial.

Parágrafo Terceiro: Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento.

Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do CONTRATADO, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

Parágrafo Quinto: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.

CLÁUSULA 7º - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 
São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO]

 

______________________________                                           _______________________________

    INSTITUTO DANIEL SENA                                                           [USUARIO.NOME]

 

 

TESTEMUNHAS:

1)       _____________________________                                      2)_____________________________

Nome e CPF                                                                               Nome e CPF

 





MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS PRESENCIAIS

Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais caracteriza-se como um contrato de adesão. Quando da realização da matrícula, o CONTRATANTE ou o seu responsável legal adere ao mesmo, sem haver a necessidade de sua assinatura. Por este motivo, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, registrado em Cartório de Títulos e Documentos, está à disposição neste Portal e é divulgado internamente na sede do Instituto Daniel Sena por meio dos quadros de avisos.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO PRESENCIAL 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
SENA STEFANI CURSOS LIVRES,   pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nª 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669 – Centro – São Caetano do Sul/SP, CEP: 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE: [USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA] bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], telefone celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório [CURSO.NOME], por meio de aulas presenciais, com carga horária de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula, sendo cada hora aula com duração de aproximadamente 60 (cinquenta) minutosParágrafo Primeiro: O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª - PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO

O início das aulas está previsto para [CALENDARIO_TURMA.DT_INICIO]  e o término para [CALENDARIO_TURMA.DT_TERMINO]. As aulas ocorrerão [CALENDARIO_TURMA.DIAS_SEMANA], no horário das [CALENDARIO_TURMA.HORARIOS].

Parágrafo Primeiro: A presença às aulas é de responsabilidade do CONTRATANTE não havendo a possibilidade de recuperação da aula perdida.

Parágrafo Segundo: As aulas do curso preparatório, objeto deste contrato, serão ministradas na sede do CONTRATADO.


CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a ministrar a instrução por meio de aulas em conformidade com a programação do curso, objeto do presente contrato, e carga horária definida.

b)       Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento. Superado este prazo, a CONTRATANTE estará sujeita às mesmas sanções previstas no § 2ª da Cláusula Quarta.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 4ª.


CLÁUSULA 4ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento) ao mês, além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


CLÁUSULA 5ª - CANCELAMENTO

 Em caso de desistência haverá incidência de multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre valor do saldo remanescente do presente Contrato.

Parágrafo Primeiro: Havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Segundo: A troca do curso presencial contratado pelo mesmo curso online poderá ser efetivada mediante requerimento na secretaria do CONTRATADO. Estando o curso presencial totalmente quitado e sendo o curso online de valor inferior, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento da troca. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

 

Parágrafo Terceiro: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.


CLÁUSULA 6ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares, OAB  e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.


CLÁUSULA 7ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contratofica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 

São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO].

 

 

____________________________                 ____________________________
CONTRATANTE                                            INSTITUTO DANIEL SENA          


TESTEMUNHAS: 

1) ____________________________          2) ____________________________
                        NOME E CPF                                         NOME E CPF



 

 

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