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TRF3 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Completo - Online


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tem sob sua jurisdição os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
Nosso Curso:

- Todas as matérias pedidas no último edital;
- Conteúdo extra com aulas de planejamento de estudo, gravadas pelo prof. Daniel Sena; 
- Material de apoio disponível gratuitamente em PDF;
- Acesso ILIMITADO as aulas, ou seja, você assiste quantas vezes precisar;
- Aulas dinâmicas,gravadas direto do nosso presencial com a utilização de quadro branco e slides, quando o professor julgar necessário;
- Direito a mentoria em grupo e individual para o aumento de sua performance nos estudos, conforme agendamento
- Garantia de atualização de conteúdo, caso seja necessário, após a saída do edital;

- Curso VITALÍCIO, ou seja o curso é seu até à sua aprovação!

Se você tem dúvida sobre o curso ou deseja pagar em boleto, entre em contato com o atendimento / whatsapp pelos números 1197336-5417 ou  1199592-6721

  • De R$ 506,00
    Por R$ 405,00 até 30/11/2018
    em até 12x de R$ 37,37

 

Formas de Pagamentos:

- Parcelamento no cartão de Crédito SEM JUROS em até 6 vezes;
- Parcelamento no cartão de Crédito em até 12 vezes;
- Débito Online – Banrisul, Bradesco e Itaú
- Boleto Bancário - solicite pelo número 1197336-5417

Importante:

- Site com certificado de compra segura;
- Estude no seu ritmo, aulas com acelerador de velocidade
- As aulas podem ser acessadas no computador, tablete ou celular com sistema Android, IOS(Apple) e Windows Phone;
 
Configuração mínima aconselhável para acesso as aulas e aos materiais online:
         
·         Sistema Operacional: Windows, IOS e Linux
·         Processador: Dual Core ou superior
·         Memória RAM: 2GB ou mais
·         Internet de 1MB ou mais
·         Navegador: Google Chrome ou Mozilla FireFox
*** Flash Player e Adobe Reader instalados e atualizados

Material Páginas Tam. Arquivo
Ebook: Guia definitivo parta passar em concurso0984 Kb
Edital TRF3ª Região - 201349476 Kb
Prova 2013 - Área Administrativa - Técnico10745 Kb
Gabarito - Prova 2013 - diversos cargos44187 Kb
Curso Preparatório para o Concurso do Tribunal Regional Federal - TRF3ª Região
Cargo:  Técnico Judiciário - Área Administrativa 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tem sob sua jurisdição os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul


Curso com aproximadamente 253 horas

Professor(es) : Angelo Primo, Daniel Sena, Evandro Muzy, Fabio Augusto, Irineu Ruiz, Juliana Pereira, Nelson Sartori, Sergio Alfieri, Teresa Cristina


Tudo que você precisa para uma preparação completa e eficaz!

TRF3 - Coaching

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Coaching - Aula 1 - Parte 1Daniel Sena01:29:24Coaching
CTF - Coaching - Aula 1 - Parte 2Daniel Sena00:52:24Coaching
Alta Performance IDaniel Sena01:28:01Alta Perforrmance I
Alta Performance IIDaniel Sena01:04:19Alta Perforrmance II
Alta Performance IIIDaniel Sena00:46:35Terceiro vídeo da nossa semana de alta performance.
Alta Performance IVDaniel Sena01:05:06Alta performance
Alta Performance VDaniel Sena01:24:52Alta Performance V
Alta Performance VIDaniel Sena00:51:53Alta Performance VI
Alta Performance VIIDaniel Sena01:29:16Alta Performance VII
Alta Performance VIIIDaniel Sena01:05:50Alta Performance VIII
Alta Performance IXDaniel Sena01:14:02Esse é o último vídeo da nossa semana de alta performance. Assista até o final que tem um desafio lá para você!
MENTORIA - 10SET18Daniel Sena01:58:05Mentoria
MENTORIA - 24SET18Daniel Sena02:10:17Mentoria
MENTORIA - 18OUT18Daniel Sena01:47:51MENTORIA
MENTORIA - 31OUT18Daniel Sena02:36:45MENTORIA 31OUT18
MENTORIA - 09NOV18Daniel Sena02:27:01MENTORIA - 09NOV18

TRF3 - Língua Portuguesa

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Introdução à lógica gramaticalNelson Sartori01:34:20Introdução à lógica gramatical
CTF - Ortografia - INelson Sartori01:27:42Ortografia
CTF - Ortografia - IINelson Sartori01:08:18Ortografia
CTF - Ortografia III e MorfologiaNelson Sartori01:26:03Ortografia, morfologia
CTF - Substantivo e Adjetivo INelson Sartori01:09:44Substantivo,adjetivo
CTF - Acentuação gráficaNelson Sartori01:14:06Acentuação gráfica
CTF - Adjetivo II e AdvérbioNelson Sartori01:31:14Adjetivo e advérbio
CTF - Preposição e PronomeNelson Sartori01:09:41Preposição e pronome
CTF - Pronome Pessoal e Pronome de TratamentoNelson Sartori01:35:52Pronome pessoal e pronomes de tratamento
CTF - Pronome DemonstrativoNelson Sartori01:04:49Pronome demosntrativo
CTF - Pronome Relativo INelson Sartori01:32:04Pronome relativo
CTF - Pronome Relativo IINelson Sartori00:58:58Morfologia (Classes de Palavras)
CTF - Vozes VerbaisNelson Sartori01:24:33Vozes verbais
CTF - Concordância Verbal INelson Sartori01:07:23Concordância verbal
CTF - Concordância Verbal II e NominalNelson Sartori01:13:13Concordância Verbal e Nominal
CTF - Regência Verbal INelson Sartori01:26:27Regência verbal
CTF - Regência Nominal INelson Sartori01:05:38Regência Nominal
CTF - Regência Verbal IINelson Sartori01:32:18Regência verbal
CTF - Regência Nominal IINelson Sartori01:08:46Regência nominal
CTF - Regência nominal III e Crase INelson Sartori01:33:23Regência nominal
CTF - Crase IINelson Sartori01:12:52Crase

TRF3 - Redação

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Redação INelson Sartori01:30:24Redação
CTF - Redação IINelson Sartori01:08:42Redação
CTF - Redação IIINelson Sartori01:29:00Redação
CTF - Redação IVNelson Sartori01:04:19Redação
CTF - CaracterísticasSilvia Ferreira01:32:31Características
CTF - Desenvolvimento de um temaSilvia Ferreira00:59:40Desenvolvimento de um tema

TRF3 - Interpretação de Texto

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Tipologia textualNelson Sartori01:19:43Tipologia Textual
CTF - Teoria das dúvidas e dos erros clássicosNelson Sartori01:12:18Teoria das dúvidas e dos erros classicos
CTF - Ideia chaveNelson Sartori01:27:56Ideia chave
CTF - Pronome relativosNelson Sartori01:11:13Pronomes
CTF - Pronome demonstrativoNelson Sartori01:18:23Pronome relativo
CTF - Paráfrase, argumentação e conjunçõesNelson Sartori01:10:49Paráfrase, argumentação e conjunções

TRF3 - Raciocínio Lógico - Matemático

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - CorrelaçãoAngelo Primo01:27:03Correlação
CTF - OrganizaçãoAngelo Primo01:06:31Organização
CTF - Verdade e Mentira IAngelo Primo01:23:41Verdade, mentira
CTF - Verdade e Mentira IIAngelo Primo01:12:44Verdade, mentira
CTF - Raciocínio VerbalAngelo Primo01:24:10Raciocínio Verbal
CTF - Orientação TemporalAngelo Primo01:02:23Orientação temporal
CTF - Raciocínio AritméticoAngelo Primo01:29:12Raciocínio aritmético
CTF - SequênciasAngelo Primo01:05:57Sequências
CTF - Enunciados Categóricos e QualificadoresAngelo Primo01:21:44Enunciados Categoricos e qualificadores
CTF - Enunciados ContráriosAngelo Primo01:02:10Enunciados contrários
CTF - Silogismo CategóricoAngelo Primo01:25:50Silogismo categórico
CTF - Proposição CompostaAngelo Primo00:59:57proposição composta
CTF - Equivalências e NegaçõesAngelo Primo01:27:22Equivalências e alegações
CTF - Lógica de argumentaçãoAngelo Primo00:59:12Lógica de argumnetação
CTF - Regra de 3 IAngelo Primo01:21:34Regra de 3
CTF - Regra de 3 IIAngelo Primo00:58:19Regra de 3
CTF - Porcentagem IAngelo Primo01:24:12Porcentagem
CTF - Porcentagem IIAngelo Primo01:00:26Porcentagem
CTF - Razão e ProporçãoAngelo Primo01:26:15Razão e proporção
CTF - Divisão ProporcionalAngelo Primo01:03:19Divisão proporcional
CTF - Números Inteiros e RacionaisAngelo Primo01:36:57Números inteiros e racinais
CTF - MMC e MDCAngelo Primo00:50:07MMC e MDC

TRF3 - Direito Administrativo

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Administração Direta e IndiretaEvandro Muzy01:05:15Administração direta e indireta
CTF - Organização e PrincípiosEvandro Muzy01:09:16Organização e principios
CTF - Classifi. Agentes e atos administrativos IEvandro Muzy01:43:25Classificação dos agentes e atos administrativos
CTF - Classifi. Agentes e atos administrativos IIEvandro Muzy01:00:59Classificação dos agentes e atos administrativos
CTF - Poderes da AdministraçãoEvandro Muzy00:27:58Poder da Administração
CTF - Lei 9784 IEvandro Muzy01:24:56Lei 9874
CTF - Lei 9784 IIEvandro Muzy01:09:02Lei 9784
CTF - Disposição preliminaresEvandro Muzy01:40:56Disposição preliminares
CTF - Vacância e Remoção - IEvandro Muzy00:55:23Vocância, remoção
CTF - Remoção II e RedistribuiçãoEvandro Muzy01:36:32Remoções, redistribuição
CTF - Direitos e vantagensEvandro Muzy01:04:09Direitos e vantagens
CTF - Gratificações e adicionaisEvandro Muzy01:25:35Gratificações e adicionais
CTF - LicençasEvandro Muzy01:10:17Lincenças
CTF - Concessões do tempo de serviçoEvandro Muzy01:31:41Concessões do tempo de serviço
CTF - Regime disciplinar - IEvandro Muzy01:06:05Regime disciplinas (Parte 1)
CTF - Regime disciplinar - IIEvandro Muzy01:39:01Regime disciplinas (Parte 2)
CTF - Regime disciplinar - IIIEvandro Muzy01:12:13Regime disciplinar (Parte 3 )
CTF - Responsabilidade civil do estadoEvandro Muzy01:21:40Responsabilidade civil do estado
CTF - Licitações - IEvandro Muzy01:07:01Licitações
CTF - Licitações - IIEvandro Muzy01:30:53Licitações
CTF - Licitações - IIIEvandro Muzy00:56:28Licitações

TRF3 - Direito Constitucional

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Princípios fundamentais - IDaniel Sena01:30:30Princípios fundamentais
CTF - Princípios fundamentais - IIDaniel Sena01:06:51Parte 2
CTF - Princípios fundamentais - IIIDaniel Sena01:25:13Principios fundamentais
CTF - Direitos individuais - IDaniel Sena01:03:29Direitos individuais
CTF - Aplicabilidade das normasDaniel Sena01:28:33Aplicabilidade das normas
CTF - Direitos individuais - IIDaniel Sena01:03:22Direitos individuais
CTF - Direitos individuais - IIIDaniel Sena01:20:18Direitos Individuais
CTF - Direitos individuais - IVDaniel Sena00:56:24direitos individuais
CTF - Direitos individuais - VDaniel Sena01:27:23Direitos Individuais: Direito a segurança
CTF - Remédios constitucionaisDaniel Sena01:01:44Remédios constitucionais
CTF - Direitos SociaisDaniel Sena00:50:02Direitos Sociais
CTF - Direito de nacionalidadeDaniel Sena00:54:42Direito de nacionalidade
CTF - Partidos PolíticosDaniel Sena00:24:48Partidos Políticos
CTF - Organização dos estadosDaniel Sena01:43:23Organização dos estados
CTF - Administração Pública IDaniel Sena01:23:36Administração Pública
CTF - Administração Pública IIDaniel Sena00:49:52Administração Pública
CTF - Administração Pública IIIDaniel Sena01:00:17Administração Pública
CTF - Poder Legislativo - Regras GeraisDaniel Sena00:26:11Poder Legislativo Regras Gerais
CTF - Poder Legislativo - Estatuto do CongressistaDaniel Sena01:04:20Estatuto do Congressista
CTF - Poder Legislativo - Função FiscalizatóriaDaniel Sena00:39:21Função Fiscalizatória
CTF - Processo Legislativo - Parte 1Daniel Sena01:30:03Processo Legislativo
CTF - Processo Legislativo - Parte 2Daniel Sena00:53:37Processo Legislativo
CTF - Poder Executivo - Regras GeraisDaniel Sena01:06:48Regras Gerais
CTF - Poder Executivo - AtribuiçõesDaniel Sena00:23:55Atribuições
CTF - Poder Executivo - ResponsabilidadesDaniel Sena01:08:14Responsabilidades
CTF - Poder Judiciário - Regras GeraisDaniel Sena01:02:24Regras gerais
CTF - Poder Judiciário - STFDaniel Sena00:30:08STF
CTF - Poder Judiciário - CNJDaniel Sena00:13:24CNJ
CTF - Poder Judiciário - STJDaniel Sena00:11:10STJ
CTF - Poder Judiciário - Justiça FederalDaniel Sena00:10:14Justiça Federal
CTF - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho Daniel Sena00:19:16Justiça do Trabalho
CTF - Poder Judiciário - Justiça EleitoralDaniel Sena00:12:42Justiça Eleitoral
CTF - Poder Judiciário - Justiça MilitarDaniel Sena00:08:48Justiça Militar
CTF - Poder Judiciário - Justiça EstadualDaniel Sena00:08:02Justiça Estadual

TRF3 - Direito Civil

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Estudo da pessoas natural ISergio Alfieri01:26:58Estudo da pessoas natural
CTF - Estudo da pessoas natural IISergio Alfieri01:03:44Estudo da pessoa natural
CTF - Regras Gerais e AssociaçãoSergio Alfieri01:32:35Direito Civil0
CTF - Fundação e Domicilio Sergio Alfieri01:07:17Direito Civil
CTF - Bens ISergio Alfieri01:29:03Bens
CTF - Bens IISergio Alfieri01:10:46Bens
CTF - Conceitos iniciais e classificaçõesSergio Alfieri01:29:30Teoria geral do negócio jurídico - Conceitos iiciais e classificações
CTF - Planos do negócio jurídicoSergio Alfieri01:12:43Teoria geral do negócio jurídico - Planos do negócio jurídico
CTF - Interpretação do negócio jurídicoSergio Alfieri01:27:44Interpretação do negócio jurídico
CTF - Condição, termo e encargoSergio Alfieri01:06:41Condição, termo e encargo0
CTF - Defeito do negócio jurídico ISergio Alfieri01:36:08Defeito do negócio jurídico
CTF - Defeito do negócio jurídico IISergio Alfieri00:57:13Defeito do negócio jurídico
CTF - Teoria das nulidadesSergio Alfieri01:31:34Teoria das nulidades
CTF - Prescrição e decadênciaSergio Alfieri01:09:14Prescrição e decadência
CTF - Direito das ObrigaçõesSergio Alfieri01:31:42Noções Gerais e a Obraigação de dar
CTF - Obrigação de dar a coisa certaSergio Alfieri01:03:58Obrigação de dar coisa certa
CTF - Obrigação de fazer e não fazerSergio Alfieri01:25:19Obrigação de fazer e não fazer
CTF - Teoria do PagamentoSergio Alfieri01:10:37Teoria do pagamento
CTF - Responsabilidade Civil ISergio Alfieri01:16:23Responsabilidade civil
CTF - Responsabilidade Civil IISergio Alfieri01:04:56Responsabilidade civil
CTF - Posse - ISergio Alfieri01:23:07Conceitos, teorias, detenção e natureza jurídica
CTF - Posse - IISergio Alfieri01:33:55Classificações
CTF - Posse - IIISergio Alfieri01:22:50Efeitos de posse
CTF - Posse - IVSergio Alfieri01:30:09Aquisição e perda de posse
CTF - Direito de PropriedadeSergio Alfieri01:10:10Conceito e Características
CTF - Formas de aquisição da propriedadeSergio Alfieri01:23:43Formas de aquisição da propriedade
CTF - UsucapiãoSergio Alfieri01:19:02Usucapião
CTF - Perda de propriedadeSergio Alfieri00:32:07Perda de propriedade

TRF3 - Direito Processual Civil

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - IntroduçãoJuliana Pereira01:29:52Introdução
CTF - Normas fundamentaisJuliana Pereira01:04:34Normas fundamentais
CTF - Limites nacional e competências IJuliana Pereira01:34:52Limites nacional e competências
CTF - Limites nacional e competências IIJuliana Pereira00:46:22Limites nacional e competências
CTF - CompetênciaJuliana Pereira01:35:58Direito Processual Civil
CTF - Partes e procuradosJuliana Pereira00:51:01Processual Civil
CTF - Intervenção de TerceirosJuliana Pereira01:16:55Intervenção de Terceiros
CTF - Juiz e Auxiliares da JustiçaJuliana Pereira01:22:43Juiz e Auxiliares da Justiça
CTF - Atos processuais IJuliana Pereira01:22:37Atos processuais
CTF - Atos processuais IIJuliana Pereira01:07:30Atos processuais
CTF - Tutelas provisórias IJuliana Pereira01:33:52Tutelas provisórias
CTF - Tutelas provisórias IIJuliana Pereira00:44:36Tutelas Provisórias
CTF - Processo de conhecimento IJuliana Pereira01:26:12Processo de conhecimento
CTF - Processo de conhecimento IIJuliana Pereira00:52:55Processo de conhecimento
CTF - Recursos IJuliana Pereira01:15:58Recursos
CTF - Recursos IIJuliana Pereira01:02:40Recursos
CTF - Execução Juliana Pereira01:20:09Execução
CTF - Jurisdição voluntáriaJuliana Pereira00:57:57Jurisdição voluntária

TRF3 - Direito Penal

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Princípio e aplicação da norma IIrineu Ruiz01:40:27Princípio e aplicação da norma
CTF - Princípio e aplicação da norma IIIrineu Ruiz00:57:11Princípio e aplicação da norma
CTF - Teoria do crime IIrineu Ruiz01:31:50Teoria do crime
CTF - Teoria do crime IIIrineu Ruiz01:02:28Teoria do crime
CTF - Excludentes IIrineu Ruiz01:26:57Excedente
CTF - Excludentes IIIrineu Ruiz01:05:40Excedente
CTF - Consumação, tentativa, distinta e voluntáriaIrineu Ruiz01:28:13Consumação e tentativas, distintas e volutarias.
CTF - Arrependimento posteriorIrineu Ruiz01:00:42Arrependimento posterior
CTF - Dosimetria de pena IIrineu Ruiz01:24:42Dosimetria de pena
CTF - Dosimetria de pena IIIrineu Ruiz00:50:33Dosimetria de pena
CTF - Dosimetria de pena IIIIrineu Ruiz01:29:24Dosimetria da pena
CTF - Efeitos da condenaçãoIrineu Ruiz01:05:30Efeitos da condenação
CTF - Crimes contra a administração pública IIrineu Ruiz01:34:11Crimes contra a administração pública
CTF - Crimes contra a administração pública IIIrineu Ruiz00:58:38Crimes contra a administração pública
CTF - Crime praticado por particulare contra Adm. Irineu Ruiz01:24:58Crimes praticados por particulares contra administração em geral
CTF - Crimes contra administração da justiçaIrineu Ruiz01:00:57Crimes conra administração da justiça

TRF3 - Direito Processual Penal

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Inquérito Policial IIrineu Ruiz01:27:13Inquérito policial
CTF - Inquérito Policial IIIrineu Ruiz01:04:38Inquérito Policial
CTF - Prisão em flagranteIrineu Ruiz01:19:16Prisão em flagrante
CTF - Prisão temporária e preventivaIrineu Ruiz01:03:09Prisão temporária e preventiva
CTF - Comunicações dos atos processuaisIrineu Ruiz01:12:27Comunicações dos atos processuais
CTF - Sujeitos do Processo Penal IIrineu Ruiz01:23:21Sujeitos do Processo Penal
CTF - Sujeitos do Processo Penal IIIrineu Ruiz01:27:51Sujeitos do Processo Penal
CTF - Procedimentos no Processo PenalIrineu Ruiz01:08:11Sujeitos do Processo Penal
CTF - Teoria Geral do Recursos IIrineu Ruiz01:26:52Teoria geral dos recursos
CTF - Teoria Geral do Recursos IIIrineu Ruiz01:10:56Teoria geral dos recursos

TRF3 - Direito Tributário

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Princípios constitucionaisTeresa Cristina01:43:58Principios
CTF - Lei complementar e competências tributaçãoTeresa Cristina01:21:57Leis complementares
CTF - Competência dos entes tributáriosTeresa Cristina02:03:05Competência do entes tributários
CTF - Inscrição em divida ativaTeresa Cristina01:05:14Inscrição em divida ativa
CTF - Processo fiscal e certidõesTeresa Cristina00:47:09Processo fiscal, certidões

TRF3 - Direito Previdenciário

AulaProfessorDuraçãoSumário
CTF - Conceitos e PrincípiosAna Julia01:29:08Conceitos e Princípios
CTF - Regime Geral e Princípios GeraisAna Julia01:16:31Regime geral e princípios gerais
CTF - Segurados da Previdência SocialAna Julia01:31:47Segurados da Previdência Social
CTF - Dependentes da Previdência SocialAna Julia01:17:52Dependentes da Previdência Social
CTF - Aposentadoria por tempo de contribuiçãoAna Julia01:31:02Aposentadoria por tempo de contribuição
CTF - Aposentadoria do deficienteAna Julia01:17:14Aposentadoria do deficiênte
CTF - Auxílio Doença e Auxílio AcidenteAna Julia01:34:49Auxílio Doença e Auxílio Acidente
CTF - Salário e AuxíliosAna Julia01:17:56Salário família, auxílio reclusão, sálario maternidade e pensão por morte

Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento
de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação,
divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.
Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em
partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas:
medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações
fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e
elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio
sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a
conclusões determinadas

Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Lei
de Introdução ao Código Civil. Das pessoas (naturais e jurídicas), Do Domicílio; Dos bens (Classificação
segundo o Código Civil). Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico; Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos
Ilícitos; Da responsabilidade Civil; Da Prescrição e Decadência; Das Provas; Das Obrigações de Dar; de
Fazer e de não Fazer; Do Adimplemento e extinção das Obrigações; Da Posse e da Propriedade.

Noções de Direito Processual Civil: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo e Do
Procedimento (espécies); Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça,
Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico; Deveres e Responsabilidades; Impedimentos. Dos
Atos Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos
dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais, Da
Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos
Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória, de Ordem), Da Citação, Da Intimação, Da Notificação
(Conceito, Forma, Requisitos, Espécies). Outros Atos Processuais: Da Distribuição, Do Registro. Do Juiz, do
Ministério Público, Serventuários e Auxiliares da Justiça: Suspeição e Impedimento. Das Nulidades. Da
Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Da Competência
Internacional. Da Competência Interna, Da Competência Territorial, Da Competência Funcional, Da
Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência.
Das Provas: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição. Da Tutela
Antecipada. Da Audiência da Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu Desenvolvimento,
Finalidade. Da Sentença e das Decisões: Conceitos, espécies. Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada. Do
cumprimento da sentença. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos: Da Apelação, Do Agravo e suas
Espécies. Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de Apelação. Do Processo de Execução: Da
Execução em Geral: espécies, Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, suspensão extinção.
Do Processo Cautelar: Disposições Gerais. Dos Procedimentos Especiais: Dos Procedimentos Especiais de
Jurisdição Contenciosa: Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Embargos de Terceiros. Da
Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01 Do Juizados
Especiais Cíveis e nº 9.099/95. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico. Da Ação Civil
Pública. Regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996).

Noções de Direito Penal: Da Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de
Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. Dos crimes
praticados por funcionário público contra a administração em geral - artigo 312 a 327 do Código Penal.

Noções de Direito Processual Penal: Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação
Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do
processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos
Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação,
intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade
Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito,
publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº
9.613/98). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais
Federais (Lei n. 10.259/2001 e alterações).

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Características. Modos de Atuação.
Personalidade Jurídica do Estado. Órgãos e Agentes Públicos. Princípios básicos da Administração Pública.
Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Controle da Administração. Controle Administrativo, judicial e
legislativo. Meios de controle administrativos. Controle comum. Controle especial. Atos interna corporis.
Atos legislativos. Atos políticos. Atos administrativos vinculados. Atos administrativos discricionários.
Invalidação dos atos administrativos. Revogação. Anulação. Efeitos decorrentes. Processo Administrativo
(Lei nº 9.784/99). Cargos públicos. Lei nº 8.112/1990: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e
vantagens. Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Características do contrato
administrativo. Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/1993: Conceito, finalidade, princípios, objeto,
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação,
sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. Formalização e
fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção
administrativa. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.

Noções de Direito Constitucional: A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo.
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e
deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do
Estado. Administração Pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições
e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições
e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados.
Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juizes Federais.

Noções de Direito Previdenciário: Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da
Assistência Social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/9. Lei
nº 8.213/91.

Noções de Direito Tributário: Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das
Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da Constituição da República.
Obrigação Tributária. Crédito Tributário - artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.

MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS ONLINE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA

 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
: SENA STEFANI CURSOS LIVRES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nº 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669, sala 28, bairro Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE[USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA], bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:

 

CLÁUSULA 1º - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ([CURSO.NOME]), por meio de aulas na modalidade à distância (online), disponibilizado no site www.institutodanielsena.com.br, com carga horária aproximada de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula.

Parágrafo Primeiro: O programa do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso, está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações, inclusive financeiras, se houver.

 CLÁUSULA 2º - VISUALIZAÇÃO

O acesso as aulas online, terá um prazo médio de 180 dias da data aprovada de sua compra ou início de suas gravações.

Parágrafo Úniconão aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso as aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

CLÁUSULA 3º - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no site em conformidade com a programação do curso e carga horária definida, em até 72 horas da sua gravação.

b)   Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de 30 (trinta) dias contados do cancelamento.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 5ª.

e)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato, proporcionando suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como prestando informações e orientações acerca de outros aspectos relacionados a presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE disponível no site do CONTRATADO.

CLÁUSULA 4ª- ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.institutodanielsena.com.br, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato, no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.institutodanielsena.com.br.

Parágrafo Segundo: todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do CONTRATANTE, nos termos do presente contrato.

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE se declara ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado no site do CONTRATADO, por meio de exibição pública ou não, parcial ou total, independente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar o CONTRATADO por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto: caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.

CLÁUSULA 5ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de   R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.

CLÁUSULA 6º - CANCELAMENTO

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, correspondente ao valor de R$ 40,00 (quarenta reais) cada, bem como incidirá multa rescisória de 10% (vinte por cento) sobre o total pago.

Parágrafo PrimeiroCaso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

Parágrafo Segundo - Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial.

Parágrafo Terceiro: Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento.

Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do CONTRATADO, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

Parágrafo Quinto: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.

CLÁUSULA 7º - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 
São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO]

 

______________________________                                           _______________________________

    INSTITUTO DANIEL SENA                                                           [USUARIO.NOME]

 

 

TESTEMUNHAS:

1)       _____________________________                                      2)_____________________________

Nome e CPF                                                                               Nome e CPF

 





MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS PRESENCIAIS

Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais caracteriza-se como um contrato de adesão. Quando da realização da matrícula, o CONTRATANTE ou o seu responsável legal adere ao mesmo, sem haver a necessidade de sua assinatura. Por este motivo, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, registrado em Cartório de Títulos e Documentos, está à disposição neste Portal e é divulgado internamente na sede do Instituto Daniel Sena por meio dos quadros de avisos.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO PRESENCIAL 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
SENA STEFANI CURSOS LIVRES,   pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nª 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669 – Centro – São Caetano do Sul/SP, CEP: 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE: [USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA] bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], telefone celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório [CURSO.NOME], por meio de aulas presenciais, com carga horária de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula, sendo cada hora aula com duração de aproximadamente 60 (cinquenta) minutosParágrafo Primeiro: O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª - PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO

O início das aulas está previsto para [CALENDARIO_TURMA.DT_INICIO]  e o término para [CALENDARIO_TURMA.DT_TERMINO]. As aulas ocorrerão [CALENDARIO_TURMA.DIAS_SEMANA], no horário das [CALENDARIO_TURMA.HORARIOS].

Parágrafo Primeiro: A presença às aulas é de responsabilidade do CONTRATANTE não havendo a possibilidade de recuperação da aula perdida.

Parágrafo Segundo: As aulas do curso preparatório, objeto deste contrato, serão ministradas na sede do CONTRATADO.


CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a ministrar a instrução por meio de aulas em conformidade com a programação do curso, objeto do presente contrato, e carga horária definida.

b)       Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento. Superado este prazo, a CONTRATANTE estará sujeita às mesmas sanções previstas no § 2ª da Cláusula Quarta.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 4ª.


CLÁUSULA 4ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento) ao mês, além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


CLÁUSULA 5ª - CANCELAMENTO

 Em caso de desistência haverá incidência de multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre valor do saldo remanescente do presente Contrato.

Parágrafo Primeiro: Havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Segundo: A troca do curso presencial contratado pelo mesmo curso online poderá ser efetivada mediante requerimento na secretaria do CONTRATADO. Estando o curso presencial totalmente quitado e sendo o curso online de valor inferior, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento da troca. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

 

Parágrafo Terceiro: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.


CLÁUSULA 6ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares, OAB  e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.


CLÁUSULA 7ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contratofica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 

São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO].

 

 

____________________________                 ____________________________
CONTRATANTE                                            INSTITUTO DANIEL SENA          


TESTEMUNHAS: 

1) ____________________________          2) ____________________________
                        NOME E CPF                                         NOME E CPF



 

 

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