TJSP - Escrevente Técnico Judiciário - Teoria Completa - Online


Atualizado conforme o ultimo edital, nosso curso contem: 

- Todas as matérias pedidas no último edital;

- Aulas em videoaulas;

- Material de apoio disponível em PDF;

- Aulas dinâmicas, gravadas diretamente do nosso curso presencial;

- Conteúdo extra com aulas de planejamento de estudo, gravadas pelo prof. Daniel Sena; 

- Garantia de atualização de conteúdo, caso seja necessário, após a saída do edital, durante o prazo de acesso;

- Acesso ILIMITADO as aulas, ou seja, você assiste quantas vezes quiser e no seu tempo (acelerador 2x);

- Tempo de acesso de 6 meses.


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- Boleto bancário, a vista, com 10% de desconto;
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Importante:

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- Estude no seu ritmo, aulas com acelerador de velocidade
- As aulas podem ser acessadas no computador, tablete ou celular com sistema Android, IOS(Apple) e Windows Phone;
 
Configuração mínima aconselhável para acesso as aulas e aos materiais online:
         
·         Sistema Operacional: Windows, IOS e Linux
·         Processador: Dual Core ou superior
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·         Internet de 1MB ou mais
·         Navegador: Google Chrome ou Mozilla FireFox
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TJSP - Edital Publicado36626 Kb
Curso Preparatório para os Concursos do Tribunal de Justiça de São Paulo 

* Conteúdo atualizado conforme editais publicados para o TJ Capital, Interior e Litoral


Curso com aproximadamente 313 horas

Professor(es) : Angelo Primo, Daniel Sena, Daniel Sini, Evandro Muzy, Fabio Augusto, Juliana Pereira, Marcos José, Nelson Sartori, Priscila Silveira, Rodolfo Souza,


Tudo que você precisa para uma preparação completa e eficaz!

TJSP - Língua Portuguesa - Teoria

AulaProfessorDuraçãoSumário
TJSP - Lógica GramaticalNelson Sartori01:26:55Lógica Gramatical
TJSP - OrtografiaNelson Sartori01:13:09Ortografia com foco na Vunesp
TJSP - MorfologiaNelson Sartori01:30:19Morfologia
TJSP - Morfologia 2Nelson Sartori01:19:22Morfologia 2
TJSP - Morfologia e AdvérbioNelson Sartori01:25:48Morfologia e Advérbio
TJSP - PronomeNelson Sartori01:15:02Pronome
TJSP - Pronome DemonstrativoNelson Sartori01:28:31Pronome Demonstrativo
TJSP - PreposiçãoNelson Sartori01:12:47Preposição
TJSP - Regência 1 Nelson Sartori01:29:37Regência 1
TJSP - VerboNelson Sartori01:18:25Verbo
TJSP - Regência 1Nelson Sartori01:34:46Regencia 1
TJSP - Regência 2Nelson Sartori01:10:31Regencia 2
TJSP - Crase 1Nelson Sartori01:30:22Crase 1
TJSP - Crase 2Nelson Sartori01:13:13Crase 2
TJSP - Vozes VerbaisNelson Sartori01:24:22Vozes verbais
TJSP - Concordância VerbalNelson Sartori01:17:04Concordância Verbal
TJSP - ConcordânciaNelson Sartori01:27:33Concordância
TJSP - InterpretaçãoNelson Sartori01:09:40Interpretação

TJSP - Normas da Corregedoria - Teoria

AulaProfessorDuraçãoSumário
TJSP - Normas da CorregedoriaEvandro Muzy01:29:29Normas da Corregedoria
TJSP - Disposições GeraisEvandro Muzy01:10:22Nesta aula também serão tratadas disposições gerais sobre a matéria.
TJSP - Livros e Classificadores ObrigatóriosEvandro Muzy01:31:36Nesta aula serão trabalhados o tema sobre Livros e Classificadores obrigatórios.
TJSP - LivrosEvandro Muzy01:11:12Nesta aula o mestre Muzy trabalhará a parte dos Livros.
TJSP - EscrituraçãoEvandro Muzy01:26:55Escrituração
TJSP - Da ordem dos processos em geralEvandro Muzy01:17:40Da ordem dos processos em geral
TJSP - Da ordem dos processos do tribunalEvandro Muzy01:30:34Da ordem dos processos do tribunal
TJSP - Processo eletrônicoEvandro Muzy01:12:57Processo eletrônico

TJSP - Direito Penal - Teoria

AulaProfessorDuraçãoSumário
TJSP - Crimes Funcionais 1Priscila Silveira01:27:40Crimes Funcionais 
TJSP - Crimes Funcionais 2Priscila Silveira01:12:36Crimes Funcionais
TJSP - Crimes contra a administração pública 1Priscila Silveira01:27:21Crimes contra a administração pública
TJSP - Crimes contra a administração pública 2Priscila Silveira01:10:26Crimes contra a administração pública
TJSP - Crimes contra a administração da justiça Priscila Silveira01:22:00Crimes contra a administração da justiça
TJSP - Crimes contra a administraçãoPriscila Silveira01:08:53Crimes contra a adminstração
TJSP - Crimes contra a administração da justiçaPriscila Silveira01:29:40Crimes contra a administração da justiça
TJSP - Crimes contra a fé públicaPriscila Silveira01:10:18Crimes contra a fé pública

TJSP - Processo Penal - Teoria

AulaProfessorDuraçãoSumário
TJSP - Sujeitos Processuais 1Daniel Sini01:28:31Sujeitos Processuais
TJSP - Sujeitos Processuais 2Daniel Sini01:08:22Sujeitos Processuais
TJSP - Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo 1Daniel Sini01:18:40Procedimento ordinário, sumário e sumarísimo
TJSP - Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo 2Daniel Sini01:08:05Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo.
TJSP - Procedimento sumaríssimoDaniel Sini01:30:34Procedimento sumaríssimo
TJSP - Procedimento do júriDaniel Sini01:01:35Procedimento do júri
TJSP - Júri 1Daniel Sini01:25:23Juri
TJSP - Júri 2Daniel Sini01:06:37Juri
TJSP - Recursos - Parte GeralDaniel Sini01:25:41Recursos - Parte Geral
TJSP - Recursos em espécieDaniel Sini01:09:32Recursos em espécie

TJSP - Processo Civil - Teoria

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TJSP - Processo CivilJuliana Pereira01:24:21Processo Civil
TJSP - Auxiliares de Justiça 1Juliana Pereira01:05:39Auxiliares da justiça 1
TJSP - Auxiliares de Justiça 2Juliana Pereira01:18:54Auxiliares da Justiça 2
TJSP - Atos Processuais 1Juliana Pereira01:01:48Atos Processuais 1
TJSP - Atos Processuais 2Juliana Pereira01:28:20Atos processuais 2
TJSP - Atos Processuais 3Juliana Pereira01:03:23Atos Processuais 3
TJSP - CitaçãoJuliana Pereira01:27:17Citação
TJSP - Tutela ProvisóriaJuliana Pereira00:59:30Tutela Provisória
TJSP - Procedimento ComumJuliana Pereira01:25:35Procedimento Comum
TJSP - Petição InicialJuliana Pereira00:57:11Petição Inicial
TJSP - Cumprimento de sentença, procedimento de liquidaçãoJuliana Pereira01:24:18Cumprimento de sentença, procedimento de liquidação
TJSP - Recursos e JuizadosJuliana Pereira00:56:47Recursos e Juizados
TJSP - Provas 1Juliana Pereira01:15:18Provas
TJSP - Provas 2Juliana Pereira01:02:02Provas

TJSP - Direito Administrativo - Teoria

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TJSP - Lei de Improbidade - Lei 8429/92Rodolfo Souza01:22:12Lei de Improbidade - Lei 8429/92
TJSP - Lei de Improbidade 1Rodolfo Souza00:57:56Lei de Improbidade 1
TJSP - Lei de Improbidade 2Rodolfo Souza01:18:12Lei de Improbidade 2
TJSP - Lei de Improbidade 3Rodolfo Souza01:01:25Lei de Improbidade 3
TJSP - Improbidade Administrativa 1Rodolfo Souza01:29:24Improbidade Administrativa 1
TJSP - Improbidade Administrativa 2Rodolfo Souza01:09:07Improbidade Administrativa 2
TJSP - Lei 10.261, Estatuto dos funcionários públicos do Estado de São Paulo 1Rodolfo Souza01:10:09Lei 10.261, Estatuto dos funcionários públicos do Estado de São Paulo 1
TJSP - Lei 10.261, Estatuto dos funcionários públicos do Estado de São Paulo 2Rodolfo Souza00:56:27Lei 10.261, Estatuto dos funcionários públicos do Estado de São Paulo 2
TJSP - Estatuto do Servidor Público de São Paulo 1Rodolfo Souza01:20:48Estatuto do Servidor Público de São Paulo 1
TJSP - Estatuto do Servidor Público de São Paulo 2Rodolfo Souza00:57:07Estatuto do Servidor Público de São Paulo
TJSP - Estatuto do servidor de São Paulo 1Rodolfo Souza01:19:59Estatuto do servidor de são paulo
TJSP - Estatuto do Servidor de São Paulo 2Rodolfo Souza00:59:42Estatuto servidor de São Paulo
Atualização - Improbidade AdministrativaEvandro Muzy00:02:41Atualização Improbidade Administrativa

TJSP - Atualidades - Teoria

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TJSP - Novas Leis de imigração no Brasil, ViolênciaMarcos José01:24:03Novas leis de imigração no Brasil, transposição do Rio São Francisco, estupros no Brasil e países violentos.
TJSP - Combate a Homofobia no Brasil, regras ANAC para dronesMarcos José01:01:37Combate a homofobia no Brasil, regras da ANAC para drones, regras para exploração do pré-sal, matriz de energia no Brasil
TJSP - Palestinos, Direitos Civis, VenezuelaMarcos José01:25:57Palestinos, Direitos Civis, Venezuela
TJSP - Eleição da França, Cuba, Coreia do Norte e o Clã do GolfoMarcos José01:08:45Eleição da França, Cuba, Coreia do Norte e o Clã do Golfo
TJSP - Supremo, Justiça, Exposição Masp e EspanhaMarcos José01:24:19Supremo permite promoção de crença, Justiça autoriza cura gay, Exposição Masp, Espanha prende dois líderes separatistas
TJSP - Espanha destitui Catalão, Democracia no Brasil, Proibição do STFMarcos José01:01:43Espanha distitui Catalão, Democracia no Brasil, Proibição do STF

TJSP - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Teori

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TJSP - Disposições GeraisEvandro Muzy01:13:56Disposições Gerais
TJSP - Do direito a vidaEvandro Muzy01:06:22Do direito a vida
TJSP - Direito ao trabalho, Resolução 230/2016 CNJEvandro Muzy01:04:24Direito ao trabalho, Resolução 230/2016 CNJ
TJSP - Resolução 230/2016 CNJEvandro Muzy01:25:19Resolução 230/2016 CNJ

TJSP - Matemática - Teoria

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TJSP - Números naturais e inteirosAngelo Primo01:11:59Números naturais e inteiros
TJSP - Mínimo e máximo divisor comumAngelo Primo01:02:02Mínimo e máximo divisor comum
TJSP - Frações e OperaçõesAngelo Primo01:24:29Frações e Operações
TJSP - Cálculos, MMC e MDCAngelo Primo00:54:01Cálculos, MMC e MDC
TJSP - Razão e ProporçãoAngelo Primo01:30:45Razão e Proporção
TJSP - Regra de três - simples e compostaAngelo Primo01:06:53Regra de três - simples e composta
TJSP - PorcentagemAngelo Primo01:28:24Porcentagem
TJSP - Tabelas e GráficosAngelo Primo01:05:41Tabelas e Gráficos
TJSP - Equação 1° e 2°grauAngelo Primo01:20:33Equação 1° e 2°grau
TJSP - Equação 2°grau, sistema de equaçõesAngelo Primo01:13:09Equação 2°grau, sistema de equações
TJSP - Triângulo, Retângulo, Sistema Métrico DecimalAngelo Primo01:23:17Triângulo, Retângulo, Sistema Métrico Decimal
TJSP - Sistema não decimalAngelo Primo01:03:37Sistema não decimal
TJSP - Juros SimplesAngelo Primo01:21:48Juros Simples
TJSP - Média AritméticaAngelo Primo00:58:01Média Aritmética

TJSP - Informática - Teoria

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TJSP - Sistema OperacionalFabio Augusto01:29:38Sistema Operacional
TJSP - Windows 10 e explorador de arquivosFabio Augusto01:04:34Windows 10 e explorador de arquivos
TJSP - Windows 10Fabio Augusto01:29:27Windows 10
TJSP - WordFabio Augusto01:08:40Word
TJSP - Word 2016Fabio Augusto01:32:36Word 2016
TJSP - ExcelFabio Augusto01:02:43Excel
TJSP - Funções Soma e MédiaFabio Augusto01:28:22Funções Soma e Média
TJSP - Funções CFabio Augusto01:04:09Funções C
TJSP - Funções do excelFabio Augusto01:31:25Funções do excel
TJSP - Funções do excelFabio Augusto01:09:42funções do excel
TJSP - Funções Excel: Somase, Somases, Mediase, Botões e GráficoFabio Augusto01:17:56Excel funções.somase,somases,mediase,botões e gráfico
TJSP - Referências relativa, mista e absolutaFabio Augusto01:05:48Referências relativa,mista e absoluta
TJSP - Finalização do excelFabio Augusto01:32:26Finalização do excel
TJSP - Conceitos de internetFabio Augusto00:59:40Conceitos de internet
TJSP - Navegadores e configuraçõesFabio Augusto01:25:36Navegadores e configurações
TJSP - Correio eletrônico, envio e recebimento de e-mails, site de buscaFabio Augusto01:02:19Correio eletrõnico,envio e recebimento de e-mails,site de busca

TJSP - Raciocínio Lógico Matemático - Teoria

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TJSP - Raciocínio Angelo Primo01:15:15Raciocínio
TJSP - Raciocínio LógicoAngelo Primo01:00:49Raciocínio Lógico
TJSP - Princípios das casas dos pombosAngelo Primo01:28:40Princípios das casas dos pombos
TJSP - Verdade ou mentiraAngelo Primo01:05:56Verdade ou mentira
TJSP - Sequências - FigurasAngelo Primo01:25:15Sequências - Figuras
TJSP - Sequências numéricasAngelo Primo01:15:27Sequências numéricas
TJSP - Diagramas Lógicos 1Angelo Primo01:25:06Diagramas Lógicos 1
TJSP - Diagramas Lógicos 2Angelo Primo01:02:29Diagramas Lógicos 2
TJSP - Quantidade, introdução a LógicaAngelo Primo01:25:35Quantidade, introdução a Lógica
TJSP - ProposiçõesAngelo Primo01:00:58Proposições
TJSP - Enunciados Categóricos 1Angelo Primo01:19:57Enunciados Categóricos 1
TJSP - Enunciados Categóricos 2Angelo Primo01:03:39Enunciados Categóricos 2
TJSP - Conectivos e tabela verdadeAngelo Primo01:26:23Conectivos e tabela verdade
TJSP - Negação e estudo do condicionalAngelo Primo01:02:44Negação e estudo do condicional
TJSP - Equivalência do CondicionalAngelo Primo01:33:49Equivalência do Condicional
TJSP - ArgumentaçãoAngelo Primo01:03:00Argumentação

TJSP - Interpretação de Texto - Teoria

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TJSP - Interpretação de Texto 1Nelson Sartori00:59:51Interpretação de texto 1
TJSP - Interpretação de Texto 2Nelson Sartori01:12:23Interpretação de Texto 2
TJSP - Interpretação de Texto 3Nelson Sartori01:22:25Interpretação de texto 3
TJSP - Interpretação de Texto 4Nelson Sartori01:15:49Interpretação de texto 4

TJSP - Direito Constitucional - Teoria

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TJSP - Direito Constitucional 1Daniel Sena01:23:18Primeira parte da aula de direito constitucional para o TJSP
TJSP - Direito Constitucional 2Daniel Sena01:12:13Segunda parte da aula de direito constitucional da primeira aula
TJSP - Direitos Individuais: direito a liberdade e propriedadeDaniel Sena01:26:57Direitos Individuais: direito a liberdade e propriedade.
TJSP- Direitos Individuais: direito a segurançaDaniel Sena00:58:21Direitos Individuais: direito a segurança
TJSP - Direitos IndividuaisDaniel Sena01:29:32Direitos Individuais
TJSP - Direitos IndividuaisDaniel Sena01:00:34Direitos Individuais
TJSP - Direitos sociaisDaniel Sena01:25:39Direitos sociais
TJSP - Direitos individuais e remédios constitucionaisDaniel Sena01:07:11Direitos individuais e remédios constitucionais
TJSP - Finalização Direitos PolíticosDaniel Sena01:26:26Finalização Direitos Políticos
TJSP - NacionalidadeDaniel Sena01:14:00Nacionalidade
TJSP - Administração PúblicaDaniel Sena01:29:57Administração Pública
TJSP - Administração PúblicaDaniel Sena01:06:04Administração Pública
TJSP - Administração Pública e Poder JudiciárioDaniel Sena01:21:56Administração Pública e Poder Judiciário

BLOCO I: LÍNGUA PORTUGUESA (24 questões)

1. Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. 2. Informações literais e inferências possíveis. 3. Ponto de vista do autor. 4. Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão. 5. Significação contextual de palavras e expressões. 6. Sinônimos e antônimos. 7. Sentido próprio e figurado das palavras. 8. Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Colocação pronominal. 12. Crase. 13. Pontuação.

 

BLOCO II: CONHECIMENTOS EM DIREITO (40 questões)

1. Direito Penal: Código Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359.

2. Direito Processual Penal: Código de Processo Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89). 

3. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 144 a 155; 188 a 275; 294 a 311 e do 318 a 538; 994 a 1026; Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 3º ao 19) e Lei nº 12.153 de 22.12.2009. 

4. Direito Constitucional: Constituição Federal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital: Título II - Capítulos I, II e III; e Título III - Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo 92. 

5. Direito Administrativo: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 239 a 323; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – com as alterações vigentes até a publicação do Edital. 

6. Normas da Corregedoria Geral da Justiça (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça – site: www.tjsp.jus.br, na área Institucional / Corregedoria / Normas Judiciais), com as alterações vigentes até a data da publicação do Edital: Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II; Tomo I - Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII; Tomo I - Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III; Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX; Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V; Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.

 

BLOCO III: CONHECIMENTOS GERAIS (36 questões)

ATUALIDADES (04 questões): Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2.° semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional. 

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (02 questões): Artigos 1º ao 13; 34 ao 38 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência e Resolução nº 230/2016 do CNJ, com as alterações vigentes até a publicação deste Edital.

MATEMÁTICA (06 questões): 1. Operações com números reais. 2. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. 3. Razão e proporção. 4. Porcentagem. 5. Regra de três simples e composta. 6. Média aritmética simples e ponderada. 7. Juros simples. 8. Equação do 1.º e 2.º graus. 9. Sistema de equações do 1.º grau. 10. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. 11. Sistemas de medidas usuais. 12. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. 13. Resolução de situações-problema.

INFORMÁTICA (14 questões): MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016, MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MSExcel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

RACIOCÍNIO LÓGICO: (10 questões): Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o candidato identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA

 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
: SENA STEFANI CURSOS LIVRES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nº 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669, sala 28, bairro Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE[USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA], bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:

 

CLÁUSULA 1º - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ([CURSO.NOME]), por meio de aulas na modalidade à distância (online), disponibilizado no site www.institutodanielsena.com.br, com carga horária aproximada de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula.

Parágrafo Primeiro: O programa do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso, está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações, inclusive financeiras, se houver.

 CLÁUSULA 2º - VISUALIZAÇÃO

O acesso aos cursos de simulados, resolução de questões, disciplinas isoladas, revisão de véspera e turmas intensivas, tem prazo médio 12 meses. Já os cursos Completos, terão seu acesso de forma vitalícia.

No caso da contratação de curso feita através da opção MINHA ASSINATURA, o acesso está vinculado ao plano escolhido no momento de sua contratação. Após o período acordado, o acesso estará devidamente expirado.

Parágrafo Úniconão aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso as aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

CLÁUSULA 3º - DIREITOS  E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no site em conformidade com a programação do curso e carga horária definida, em até 72 horas da sua gravação.

b)     O CONTRATADO se obriga a atualizar todos os conteúdos dos cursos, seguindo a publicação do último edital.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 5ª.

e)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato, proporcionando suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como prestando informações e orientações acerca de outros aspectos relacionados a presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE disponível no site do CONTRATADO.

MINHAS ASSINATURAS:

Parágrafo primeiro – Recomenda-se ao ALUNO/USUÁRIO que baixe e salve o material didático disponível, pois será vedado o seu acesso ao término do curso contratado.

Parágrafo segundo – Cada aula poderá ser assistida pelo ALUNO/USUÁRIO de forma ilimitada, enquanto durar o curso, em qualquer horário; porém, não é permitido baixá-las e salvá-las em arquivo pessoal, sendo totalmente vedada a cessão a terceiros.

Parágrafo terceiro – Caso seja compartilhado o seu acesso com terceiros, o Instituto Daniel Sena, fará o cancelamento do seu acesso, sem a obrigatoriedade de reembolso de qualquer valor, além de encaminhar o caso para seu departamento jurídico, o qual providenciará ação penal e cível cabível.

 

CLÁUSULA 4ª- ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.institutodanielsena.com.br, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato, no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.institutodanielsena.com.br.

Parágrafo Segundo: todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do CONTRATANTE, nos termos do presente contrato.

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE se declara ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado no site do CONTRATADO, por meio de exibição pública ou não, parcial ou total, independente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar o CONTRATADO por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto: caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.

CLÁUSULA 5ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de   R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros legais. Após 15 dias de atraso da devida mensalidade, seu acesso ao curso ficará suspenso até a quitação da mesma.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.

Parágrafo Quarto: Caso seu curso escolhido esteja na modalidade VITALÍCIO, não é permitida a Migração para outros cursos.

CLÁUSULA 6º - CANCELAMENTO CURSOS ONLINE

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas ainda, será descontado o valor  de 10% (dez por cento) sobre o total pago.

Parágrafo PrimeiroCaso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

Parágrafo Segundo - Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial.

Parágrafo Terceiro: Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento.

Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do CONTRATADO, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

Parágrafo Quinto: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.

CLÁUSULA 7º– CANCELAMENTO DO MINHAS ASSINATURAS

Durante a vigência do contrato, o ALUNO poderá requerer  seu cancelamento através da sua área do aluno, estando ciente das seguintes multas progressivas pelo tempo de contrato mantido:

1. Multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor remanescente do contrato, caso o pedido de cancelamento seja feito até a metade do período contratado;
2. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor remanescente do contrato, caso o pedido de cancelamento seja feito após o acesso de 50% do tempo de curso usado;

CLÁUSULA 8º - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 
São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO]

 

______________________________                                           _______________________________

    INSTITUTO DANIEL SENA                                                           [USUARIO.NOME]

 

 

TESTEMUNHAS:

1)       _____________________________                                      2)_____________________________

Nome e CPF                                                                               Nome e CPF

 

 

 

................................................................................................................................................................................................................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS PRESENCIAIS

Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais caracteriza-se como um contrato de adesão. Quando da realização da matrícula, o CONTRATANTE ou o seu responsável legal adere ao mesmo, sem haver a necessidade de sua assinatura. Por este motivo, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, registrado em Cartório de Títulos e Documentos, está à disposição neste Portal e é divulgado internamente na sede do Instituto Daniel Sena por meio dos quadros de avisos.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO PRESENCIAL 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
SENA STEFANI CURSOS LIVRES,   pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nª 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669 – Centro – São Caetano do Sul/SP, CEP: 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE: [USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA] bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], telefone celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório [CURSO.NOME], por meio de aulas presenciais, com carga horária de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula, sendo cada hora aula com duração de aproximadamente 60 (cinquenta) minutos. Parágrafo Primeiro: O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª - PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO

O início das aulas está previsto para [CALENDARIO_TURMA.DT_INICIO]  e o término para [CALENDARIO_TURMA.DT_TERMINO]. As aulas ocorrerão [CALENDARIO_TURMA.DIAS_SEMANA], no horário das [CALENDARIO_TURMA.HORARIOS].

Parágrafo Primeiro: A presença às aulas é de responsabilidade do CONTRATANTE não havendo a possibilidade de recuperação da aula perdida.

Parágrafo Segundo: As aulas do curso preparatório, objeto deste contrato, serão ministradas na sede do CONTRATADO.


CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a ministrar a instrução por meio de aulas em conformidade com a programação do curso, objeto do presente contrato, e carga horária definida.

b)       Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento. Superado este prazo, a CONTRATANTE estará sujeita às mesmas sanções previstas no § 2ª da Cláusula Quarta.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 4ª.


CLÁUSULA 4ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento) ao mês, além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


CLÁUSULA 5ª - CANCELAMENTO

 Em caso de desistência haverá incidência de multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre valor do saldo remanescente do presente Contrato.

Parágrafo Primeiro: Havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Segundo: A troca do curso presencial contratado pelo mesmo curso online poderá ser efetivada mediante requerimento na secretaria do CONTRATADO. Estando o curso presencial totalmente quitado e sendo o curso online de valor inferior, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento da troca. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

 

Parágrafo Terceiro: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.


CLÁUSULA 6ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares, OAB  e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.


CLÁUSULA 7ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 

São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO].

 

 

____________________________                 ____________________________
CONTRATANTE                                            INSTITUTO DANIEL SENA          


TESTEMUNHAS: 

1) ____________________________          2) ____________________________
                        NOME E CPF                                         NOME E CPF

 

 


 

 

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