PRF - Policial Rodoviário Federal - Simulados - PDF e Correção em Videoaulas


Atualizado conforme o edital de 2018, nosso curso contem: 

- Pacote com simulados com gabarito em PDF e correção em videoaula;

- Acesso ILIMITADO as aulas, ou seja, você assiste quantas vezes quiser e no seu tempo (acelerador 2x);

- Garantia de atualização de conteúdo, caso seja necessário, após a saída do edital, durante o prazo de acesso;

- Tempo de acesso de 6 (seis) meses.


  • De R$ 101,00
    Por R$ 50,50 até 20/11/2019
    em até 12x de R$ 4,66

 

Formas de Pagamentos:

- Boleto bancário, a vista, com 10% de desconto;
- Parcelamento no cartão de Crédito SEM JUROS em até 6 vezes;
- Parcelamento no cartão de Crédito em até 12 vezes;
- Débito Online – Banrisul, Bradesco e Itaú

Importante:

- Site com certificado de compra segura;
- Estude no seu ritmo, aulas com acelerador de velocidade
- As aulas podem ser acessadas no computador, tablete ou celular com sistema Android, IOS(Apple) e Windows Phone;
 
Configuração mínima aconselhável para acesso as aulas e aos materiais online:
         
·         Sistema Operacional: Windows, IOS e Linux
·         Processador: Dual Core ou superior
·         Memória RAM: 2GB ou mais
·         Internet de 1MB ou mais
·         Navegador: Google Chrome ou Mozilla FireFox
*** Flash Player e Adobe Reader instalados e atualizados

Material Páginas Tam. Arquivo
PRF - Edital 2018671,42 Mb
Simulados para o Concurso de Policial Rodoviário Federal - PRF

- 2 provas em PDF com 120 questões cada;
- aproximadamente 9 horas de correção de todas as questões de prova;

PRF - Simulado I

AulaProfessorDuração
Apresentação Simulado PRF-CPF-PCDaniel Sena00:18:09
Feed Back Simulado PC-PRF-CPFDaniel Sena00:09:39
PRF - Simulado I - Direito PenalPriscila Silveira00:20:56
PRF - Simulado I - Direito Processual PenalDaniel Sini00:06:25
PRF - Simulado I - Direitos HumanosSergio Alfieri00:27:21
PRF - Simulado I - ÉticaEvandro Muzy00:12:37
PRF - Simulado I - FísicaMarcelo Lanfranchi00:24:11
PRF - Simulado I - InformáticaFabio Augusto00:13:36
PRF - Simulado I - Legislação Penal EspecialDaniel Sini00:11:35
PRF - Simulado I - Língua PortuguesaNelson Sartori00:38:08
PRF - Simulado I - MatemáticaAngelo Primo00:39:02
PRF - Simulado I - Regime Jurídico dos ServidoresEvandro Muzy00:14:53
PRF - Simulado I - Direito ConstitucionalDaniel Sena00:11:10
PRF -Simulado I - Legislação aplicada da DPRFFernando Pessoa00:34:01
CPF - Simulado III - Legislação aplicada da DPRFFernando Pessoa01:13:17

PRF - Simulado I - Pós Edital

AulaProfessorDuração
PRF - Simulado III - Direito AdministrativoEvandro Muzy00:31:28
PRF - Simulado III - Direito PenalIrineu Ruiz00:08:00
PRF - Simulado III - Direito Processual PenalIrineu Ruiz00:04:35
PRF - Simulado III - Direitos HumanosSergio Alfieri00:23:05
PRF - Simulado III - ÉticaEvandro Muzy00:11:43
PRF - Simulado III - FísicaMarcelo Lanfranchi00:40:20
PRF - Simulado III - InformáticaFabio Augusto00:17:09
PRF - Simulado III - Legislação Processual EspeciaIrineu Ruiz00:10:09
PRF - Simulado III - Legislação Relativa ao DPRFSergio Manuel de Castro02:03:27
PRF - Simulado III - Língua PortuguesaSilvia Ferreira00:26:10
PRF - Simulado III - Raciocínio LógicoAngelo Primo00:43:34
PRF - Simulado I - Geopolítica do BrasilMarcos José00:17:46
PRF - Simulado I - História da PRFMarcos José00:19:06
PRF - Simulado III - Direito ConstitucionalDaniel Sena00:06:47

Matérias inclusas no Curso da PRF

BLOCO I 


LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 38 9.2 Visualização de figuras espaciais em diferentes posições. 9.3 Representações bidimensionais de projeções, planificações e cortes. 10 Métrica. 10.1 Áreas e volumes. 10.2 Estimativas. 10.3 Aplicações. 

INFORMÁTICA: 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 3 Redes de computadores. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Computação na nuvem (cloud computing). 

NOÇÕES DE FÍSICA: 1 Cinemática escalar, cinemática vetorial. 2 Movimento circular. 3 Leis de Newton e suas aplicações. 4 Trabalho. 5 Potência. 6 Energia cinética, energia potencial, atrito. 7 Conservação de energia e suas transformações. 8 Quantidade de movimento e conservação da quantidade de movimento, impulso. 9 Colisões. 

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 

GEOPOLÍTICA BRASILEIRA: 1 O Brasil político: nação e território. 1.1 Organização do Estado Brasileiro. 1.2 A divisão inter-regional do trabalho e da produção no Brasil. 1.3 A estrutura urbana brasileira e as grandes metrópoles. 2 Distribuição espacial da população no Brasil e movimentos migratórios internos. 3 A evolução da estrutura fundiária e problemas demográficos no campo. 4 Integração entre indústria e estrutura urbana, rede de transportes e setor agrícola no Brasil. 5 Geografia e gestão ambiental. 5.1 Macrodivisão natural do espaço brasileiro: biomas, domínios e ecossistemas. 5.2 Política e gestão ambiental no Brasil. 6 O Brasil e a questão cultural. 7 A integração do Brasil ao processo de internacionalização da economia. 8 O século XX: urbanização da sociedade e cultura de massas. 

HISTÓRIA DA PRF (disponível no endereço https://www.prf.gov.br/agencia/policia-rodoviaria-federalhistoria-em-detalhes/): 1 Polícia Rodoviária Federal: história em detalhes. 2 Grandes eventos esportivos. 3 Atualidade. 4 Tecnologia. 5 Trânsito. 6 Capacitação. 7 Ação especializada. 8 Áreas especializadas. 


BLOCO II 


LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: 1 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (institui o Código de Trânsito Brasileiro — CTB). 2 Decreto nº 4.711/2003(dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito — SNT). 3 Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações: 04/1998; 14/1998; 24/1998; 26/1998; 32/1998; 36/1998; 92/1999; 110/2000; 160/2004; 197/2006; 205/2006; 210/2006; 211/2006; 216/2006; 227/2007 (exceto os seus anexos); 231/2007; 242/2007; 253/2007; 254/2007; 258/2007; 268/2008; 273/2008; 277/2008; 289/2008; 290/2008; 292/2008; 349/2010; 356/2010; 360/2010; 371/2010 (exceto as fichas); 396/2011; 432/2013; 441/2013; 453/2013; 471/2013; 508/2014; 520/2015; 525/2015; 552/2015; 561/2015 (exceto as fichas); 573/2015; 598/2016; 619/2016; 624/2016; 643/2016; 720/2017; 723/2018; 735/2018. 


BLOCO III 


NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, 39 requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio. 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca e apreensão. 10 Prisão em flagrante. 

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 2 Lei nº 5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 3 Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade). 4 Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura) 5 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente): Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e Título VII. 6 Lei nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). 7 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente): Capítulos III e V. 8 Decretos nº 5.948/2006, nº 6.347/2008 e nº 7901/2013 (tráfico de pessoas). 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA

 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
: SENA STEFANI CURSOS LIVRES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nº 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669, sala 28, bairro Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE[USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA], bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:

 

CLÁUSULA 1º - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ([CURSO.NOME]), por meio de aulas na modalidade à distância (online), disponibilizado no site www.institutodanielsena.com.br, com carga horária aproximada de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula.

Parágrafo Primeiro: O programa do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso, está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações, inclusive financeiras, se houver.

 CLÁUSULA 2º - VISUALIZAÇÃO

O acesso aos cursos de simulados, resolução de questões, disciplinas isoladas, revisão de véspera e turmas intensivas, tem prazo médio 12 meses. Já os cursos Completos, terão seu acesso de forma vitalícia.

No caso da contratação de curso feita através da opção MINHA ASSINATURA, o acesso está vinculado ao plano escolhido no momento de sua contratação. Após o período acordado, o acesso estará devidamente expirado.

Parágrafo Úniconão aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso as aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

CLÁUSULA 3º - DIREITOS  E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no site em conformidade com a programação do curso e carga horária definida, em até 72 horas da sua gravação.

b)     O CONTRATADO se obriga a atualizar todos os conteúdos dos cursos, seguindo a publicação do último edital.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 5ª.

e)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato, proporcionando suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como prestando informações e orientações acerca de outros aspectos relacionados a presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE disponível no site do CONTRATADO.

MINHAS ASSINATURAS:

Parágrafo primeiro – Recomenda-se ao ALUNO/USUÁRIO que baixe e salve o material didático disponível, pois será vedado o seu acesso ao término do curso contratado.

Parágrafo segundo – Cada aula poderá ser assistida pelo ALUNO/USUÁRIO de forma ilimitada, enquanto durar o curso, em qualquer horário; porém, não é permitido baixá-las e salvá-las em arquivo pessoal, sendo totalmente vedada a cessão a terceiros.

Parágrafo terceiro – Caso seja compartilhado o seu acesso com terceiros, o Instituto Daniel Sena, fará o cancelamento do seu acesso, sem a obrigatoriedade de reembolso de qualquer valor, além de encaminhar o caso para seu departamento jurídico, o qual providenciará ação penal e cível cabível.

 

CLÁUSULA 4ª- ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.institutodanielsena.com.br, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato, no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.institutodanielsena.com.br.

Parágrafo Segundo: todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do CONTRATANTE, nos termos do presente contrato.

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE se declara ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado no site do CONTRATADO, por meio de exibição pública ou não, parcial ou total, independente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar o CONTRATADO por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto: caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.

CLÁUSULA 5ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de   R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros legais. Após 15 dias de atraso da devida mensalidade, seu acesso ao curso ficará suspenso até a quitação da mesma.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.

Parágrafo Quarto: Caso seu curso escolhido esteja na modalidade VITALÍCIO, não é permitida a Migração para outros cursos.

CLÁUSULA 6º - CANCELAMENTO CURSOS ONLINE

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas ainda, será descontado o valor  de 10% (dez por cento) sobre o total pago.

Parágrafo PrimeiroCaso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

Parágrafo Segundo - Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial.

Parágrafo Terceiro: Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento.

Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do CONTRATADO, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

Parágrafo Quinto: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.

CLÁUSULA 7º– CANCELAMENTO DO MINHAS ASSINATURAS

Durante a vigência do contrato, o ALUNO poderá requerer  seu cancelamento através da sua área do aluno, estando ciente das seguintes multas progressivas pelo tempo de contrato mantido:

1. Multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor remanescente do contrato, caso o pedido de cancelamento seja feito até a metade do período contratado;
2. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor remanescente do contrato, caso o pedido de cancelamento seja feito após o acesso de 50% do tempo de curso usado;

CLÁUSULA 8º - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 
São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO]

 

______________________________                                           _______________________________

    INSTITUTO DANIEL SENA                                                           [USUARIO.NOME]

 

 

TESTEMUNHAS:

1)       _____________________________                                      2)_____________________________

Nome e CPF                                                                               Nome e CPF

 

 

 

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MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS PRESENCIAIS

Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais caracteriza-se como um contrato de adesão. Quando da realização da matrícula, o CONTRATANTE ou o seu responsável legal adere ao mesmo, sem haver a necessidade de sua assinatura. Por este motivo, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, registrado em Cartório de Títulos e Documentos, está à disposição neste Portal e é divulgado internamente na sede do Instituto Daniel Sena por meio dos quadros de avisos.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO PRESENCIAL 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
SENA STEFANI CURSOS LIVRES,   pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nª 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669 – Centro – São Caetano do Sul/SP, CEP: 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE: [USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA] bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], telefone celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório [CURSO.NOME], por meio de aulas presenciais, com carga horária de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula, sendo cada hora aula com duração de aproximadamente 60 (cinquenta) minutos. Parágrafo Primeiro: O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª - PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO

O início das aulas está previsto para [CALENDARIO_TURMA.DT_INICIO]  e o término para [CALENDARIO_TURMA.DT_TERMINO]. As aulas ocorrerão [CALENDARIO_TURMA.DIAS_SEMANA], no horário das [CALENDARIO_TURMA.HORARIOS].

Parágrafo Primeiro: A presença às aulas é de responsabilidade do CONTRATANTE não havendo a possibilidade de recuperação da aula perdida.

Parágrafo Segundo: As aulas do curso preparatório, objeto deste contrato, serão ministradas na sede do CONTRATADO.


CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a ministrar a instrução por meio de aulas em conformidade com a programação do curso, objeto do presente contrato, e carga horária definida.

b)       Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento. Superado este prazo, a CONTRATANTE estará sujeita às mesmas sanções previstas no § 2ª da Cláusula Quarta.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 4ª.


CLÁUSULA 4ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento) ao mês, além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


CLÁUSULA 5ª - CANCELAMENTO

 Em caso de desistência haverá incidência de multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre valor do saldo remanescente do presente Contrato.

Parágrafo Primeiro: Havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Segundo: A troca do curso presencial contratado pelo mesmo curso online poderá ser efetivada mediante requerimento na secretaria do CONTRATADO. Estando o curso presencial totalmente quitado e sendo o curso online de valor inferior, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento da troca. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

 

Parágrafo Terceiro: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.


CLÁUSULA 6ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares, OAB  e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.


CLÁUSULA 7ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 

São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO].

 

 

____________________________                 ____________________________
CONTRATANTE                                            INSTITUTO DANIEL SENA          


TESTEMUNHAS: 

1) ____________________________          2) ____________________________
                        NOME E CPF                                         NOME E CPF

 

 


 

 

0%

PRF - Simulado I - Direito Constitucional

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