PCSP - Escrivão - Teoria Completa - Online


Atualizado conforme o edital de 2018, nosso curso contem: 

- Todas as matérias pedidas no último edital;

- Aulas em videoaulas;

- Material de apoio disponível em PDF;

- Aulas dinâmicas, gravadas diretamente do nosso curso presencial;

- Conteúdo extra com aulas de planejamento de estudo, gravadas pelo prof. Daniel Sena; 

- Garantia de atualização de conteúdo, caso seja necessário, após a saída do edital, durante o prazo de acesso;

- Acesso ILIMITADO as aulas, ou seja, você assiste quantas vezes quiser e no seu tempo (acelerador 2x);

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Material Páginas Tam. Arquivo
Edital PC - Escrivão - 201852262 Kb
Curso Preparatório para o Concurso da Polícia Civil de São Paulo
Cargo:  Escrivão


Professor(es) : Angelo Primo, Daniel Sena, Daniel Sini, Erik Becker, Evandro Muzy, Fabio Augusto, Irineu Ruiz, Marcos José, Nelson Sartori, Priscila Silveira, Sergio Alfieri,


Tudo que você precisa para uma preparação completa e eficaz!

EPC - Língua Portuguesa

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CPC - Lógica gramaticalNelson Sartori01:32:43
CPC - Acentuação gráficaNelson Sartori01:10:26
CPC - Classe de palavrasNelson Sartori01:30:54
CPC - Substantivos INelson Sartori01:07:22
CPC - Substantivos I, Adjetivos e AdvérbiosNelson Sartori01:29:04
CPC - ProvérbiosNelson Sartori01:15:23
CPC - Pronomes IRene Maas01:25:58
CPC - Pronomes IINelson Sartori01:10:10
CPC - Verbos INelson Sartori01:28:40
CPC - Verbos IINelson Sartori01:15:26
CPC - Predicação VerbalNelson Sartori01:29:55
CPC - Colocação pronominalNelson Sartori01:19:24
CPC - Regência verbal INelson Sartori01:32:25
CPC - Regência verbal II e Regência NominalNelson Sartori01:11:41
CPC - Crase INelson Sartori01:06:57
CPC - Crase IINelson Sartori01:15:31
CPC - Concordância verbal INelson Sartori01:40:19
CPC - Concordância verbal IINelson Sartori01:07:57
CPC - Revisão INelson Sartori01:28:19
CPC - Revisão IINelson Sartori01:10:11

EPC - Interpretação de Texto

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CPC - Tipologia pessoalNelson Sartori01:27:26
CPC - Teoria das dúvidas e dos errosNelson Sartori01:08:26
CPC - Tipologia PessoalNelson Sartori01:10:59
CPC - Teoria das dúvidas e dos errosNelson Sartori01:12:10
CPC - Pronome relativo e paráfraseNelson Sartori01:35:28
CPC - ArgumentaçãoNelson Sartori01:08:10

EPC - Raciocínio Lógico

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CPC - Razão e ProporçãoAngelo Primo02:44:30
CPC - Divisão proporcionalAngelo Primo01:12:42
CPC - Regra de três simples e compostaAngelo Primo01:29:43
CPC - PorcentagemAngelo Primo01:01:14
CPC - Teoria dos conjuntos e conjuntos numéricosAngelo Primo01:20:49
CPC - Quantidade de elementos de um conjuntoAngelo Primo01:03:11
CPC - Definição de probabilidadeAngelo Primo01:20:51
CPC - Tipos de eventos e exercíciosAngelo Primo01:13:06
CPC - Principo multiplicativoAngelo Primo01:14:50
CPC - Análise combinatóriaAngelo Primo01:13:49
CPC - Correlacionamento lógico IAngelo Primo01:22:03
CPC - Correlacionamento Lógico IIAngelo Primo00:56:32
CPC - Enunciados categóricosAngelo Primo01:27:38
CPC - Silogismo categóricoAngelo Primo01:04:22
CPC - Estudos das leis de MorganAngelo Primo01:30:48
CPC - Estudo do condicionalAngelo Primo01:03:51
CPC - Estudo da tabela verdadeAngelo Primo01:22:21
CPC - Lógica de argumentaçãoAngelo Primo01:06:23
CPC - Diagrama LógicoAngelo Primo00:43:09
CPC - Verdades e MentirasAngelo Primo00:57:29
CPC - Sequências LógicasAngelo Primo00:53:57

EPC - Informática

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CPC - Sistema OperacionalFabio Augusto01:25:05
CPC - Windows 7 IFabio Augusto01:07:31
CPC - Windows 7 IIFabio Augusto01:33:35
CPC - Windows 7 III e Word 2010 IFabio Augusto01:03:45
CPC - Word 2010 IIFabio Augusto01:30:10
CPC - ReferênciasFabio Augusto01:05:44
CPC - Word 2010 III e Excel IFabio Augusto01:32:39
CPC - Excel IIFabio Augusto01:01:21
CPC - Excel IIIFabio Augusto01:35:19
CPC - Excel IVFabio Augusto01:02:44
CPC - Excel VFabio Augusto01:32:58
CPC - Excel VIIFabio Augusto01:36:24
CPC - Excel ReferênciasFabio Augusto01:02:47
CPC - Excel VIII e Power PointFabio Augusto01:32:26
CPC - Internet IFabio Augusto01:09:12
CPC - Internet IIFabio Augusto01:36:30
CPC - Internet IIIFabio Augusto01:01:01
CPC - Atualização: Informática IFabio Augusto01:33:42
CPC - Atualização: Informática IIFabio Augusto01:01:46

EPC - Direito Administrativo

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CPC - Administração Direta e Indireta IEvandro Muzy01:34:16
CPC - Administração Direta e Indireta IIEvandro Muzy01:03:38
CPC - Controle da administraçãoEvandro Muzy01:38:01
CPC - Responsabilidades Civil do EstadoEvandro Muzy01:03:53
CPC - Atualização - Poderes e AtosEvandro Muzy00:36:27
CPC - Atualização - Princípios AdministrativosEvandro Muzy01:04:57
CPC - Atualização - Serviços PúblicosEvandro Muzy00:35:18
CPC - Lei de Improbidade:Sujeitos e PenasIrineu Ruiz01:28:17
CPC - Lei de Improbidade: Condutas e SançõesIrineu Ruiz01:07:16
CPC - Lei de Improbidade: Condutas que geram o ato e declarações de bem que o servidor tem que fazerIrineu Ruiz01:08:56
CPC - Lei de Improbidade: Procedimento adm. e jud. Irineu Ruiz00:30:34
Atualização - Improbidade AdministrativaEvandro Muzy00:02:41
CPC - LOPCSP: Conceitos Iniciais IIrineu Ruiz01:29:23
CPC - LOPCSP: Conceitos Iniciais IIIrineu Ruiz01:12:58
CPC - LOPCSP: Responsabilidades administrativasIrineu Ruiz00:53:13
CPC - LOPCSP: Processo administrativoIrineu Ruiz01:09:23
CPC - LOPCSP: Gestões dobe os termos a C.O.PC/SPIrineu Ruiz00:21:32
CPC - Estatuto dos Servidores de São Paulo IEvandro Muzy01:26:45
CPC - Estatuto dos Servidores de São Paulo IIEvandro Muzy01:00:37
CPC - Estatuto dos Servidores de São Paulo IIIEvandro Muzy01:20:28
CPC - Estatuto dos Servidores de São Paulo IVEvandro Muzy01:14:06
CPC - Estatuto dos Servidores de São Paulo VEvandro Muzy01:02:43
CPC - Estatuto dos Servidores de São Paulo VIEvandro Muzy01:28:23
CPC - Lei complementar 1.151 / 11Evandro Muzy00:18:59

EPC - Direito Constitucional

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CPC - Princípios Fundamentais IDaniel Sena01:29:22
CPC - Princípios Fundamentais IIDaniel Sena00:56:00
CPC - Direitos Individuais IDaniel Sena01:19:29
CPC - Direitos Individuais IIDaniel Sena01:18:44
CPC - Direitos Individuais IIIDaniel Sena01:23:20
CPC - Direitos Individuais IVDaniel Sena01:02:57
CPC - Direitos Sociais e NacionalidadeDaniel Sena01:20:44
CPC - Nacionalidade e Direitos PolíticosDaniel Sena00:58:18
CPC - Direitos Políticos e Partidos PolíticosDaniel Sena01:11:28
CPC - Administração Pública IDaniel Sena01:07:56
CPC - Administração Pública IIDaniel Sena01:26:12
CPC - Administração Pública IIIDaniel Sena00:54:54
CPC - Administração Pública IVDaniel Sena01:27:37
CPC - Segurança PúblicaDaniel Sena01:10:08

EPC - Lei de Acesso

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CPC - Fundamentos de validade e diretrizesIrineu Ruiz01:28:55
CPC - Deveres da administração pública e espécie de informaçãoIrineu Ruiz01:06:46
CPC - Classificação das informações sigilosasIrineu Ruiz01:32:05
CPC - Reavaliação facultativa, Responsabilidade administrativa na lei de acessoIrineu Ruiz01:02:06
CPC - Responsabilidade civil da administração públicaIrineu Ruiz01:27:33
CPC - Procedimento de acesso a informaçãoIrineu Ruiz00:53:07

EPC - Direito Penal

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CPC - Direito Penal - Parte Geral IPriscila Silveira01:43:08
CPC - Direito Penal - Parte Geral IIPriscila Silveira01:11:43
CPC - Teoria do crime IPriscila Silveira01:29:31
CPC - Teoria do crime IIPriscila Silveira01:06:38
CPC - Crimes contra a vida IPriscila Silveira01:28:17
CPC - Crimes contra a vida IIPriscila Silveira01:07:49
CPC - Crimes contra o patrimônio IPriscila Silveira01:28:04
CPC - Crimes contra o patrimônio IIPriscila Silveira01:05:11
CPC - Crimes contra administração pública IPriscila Silveira01:29:11
CPC - Crimes contra administração pública IIPriscila Silveira01:04:40
CPC - Crimes cometidos por particular contra adm em geral Priscila Silveira01:28:45
CPC - Crimes cometidos contra a adm justiçaPriscila Silveira01:05:54
CPC - Crimes Sexuais IDaniel Sini01:30:17
CPC - Crimes Sexuais IIDaniel Sini01:43:42
CPC - Crimes contra a Incolumidade Pública, Segurança Pública e Saúde Pública IDaniel Sini01:44:31
CPC - Crimes contra a Incolumidade Pública, Segurança Pública e Saúde Pública IIDaniel Sini01:06:51
CPC - Crimes contra a Incolumidade Pública, Segurança Pública e Saúde Pública IIIDaniel Sini01:28:17
CPC - Crimes contra a Incolumidade Pública, Segurança Pública e Saúde Pública IVDaniel Sini01:16:10
CPC - Crimes contra a Incolumidade Pública, Segurança Pública e Saúde Pública VDaniel Sini01:26:57
CPC - Direito Penal - Crimes contra a Incolumidade Pública, Segurança Pública e Saúde Pública VIDaniel Sini00:58:38
CPC - Crimes contra fé pública IDaniel Sena01:28:44
CPC - Crimes contra fé pública IIDaniel Sini01:25:11
CPC - Crimes contra fé pública IIIDaniel Sini01:24:00
CPC - Crimes contra fé pública IVDaniel Sini01:17:27

EPC - Direito Processual Penal

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CPC - Inquérito Policial IDaniel Sini01:31:48
CPC - Inquérito Policial IIDaniel Sini01:31:26
CPC - Inquérito Policial IIIDaniel Sini01:32:51
CPC - Inquérito Policial IVDaniel Sini01:10:35
CPC - Provas IDaniel Sini01:25:18
CPC - Provas IIDaniel Sini01:10:11
CPC - Provas IIIDaniel Sini01:36:01
CPC - Provas IVDaniel Sini01:03:24
CPC - Prisões IDaniel Sini01:30:07
CPC - Prisões IIDaniel Sini01:08:46
CPC - Prisões IIIDaniel Sini01:29:54
CPC - Prisões IVDaniel Sini00:58:56
CPC - Ação PenalDaniel Sini00:59:30
CPC - Restituição de coisa apreendidaDaniel Sini00:15:39

EPC - Leis Penais Especiais I

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CPC - Código de Trânsito Brasileiro IPriscila Silveira01:28:20
CPC - Código de Trânsito Brasileiro IIPriscila Silveira01:09:07
CPC - Lei dos Juizados Especiais IPriscila Silveira01:24:26
CPC - Lei dos Juizados Especiais IIPriscila Silveira01:10:39
CPC - Lei Maria da Penha IPriscila Silveira01:28:37
CPC - Lei Maria da Penha II e Abuso de autoridadePriscila Silveira01:03:19

EPC - Leis Penais Especiais II

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CPC - Crimes hediondosDaniel Sini01:28:49
CPC - Lei de tortura.Daniel Sini01:12:38
CPC - Lei de Drogas IDaniel Sini01:30:30
CPC - Lei de Drogas IIDaniel Sini01:10:19
CPC - Lei de Drogas IIIDaniel Sena01:21:22
CPC - Estatuto do Desarmamento IDaniel Sini01:12:41
CPC - Estatuto do Desarmamento IIDaniel Sini01:31:32
CPC - Investigação criminal conduzida pelo Delegado de PolíciaDaniel Sini01:07:53
CPC - Lei de identificação criminalDaniel Sini01:10:19
CPC - Interceptação telefônicaDaniel Sini01:30:28
CPC - ECA IDaniel Sini01:30:19
CPC - ECA II e Lei das contravenções penais Daniel Sini01:11:30
CPC - Lei de Combate às Organizações Criminosas IDaniel Sini01:20:55
CPC - Lei de Combate às Organizações Criminosas IIDaniel Sini01:09:22
CPC - Estatuto do IdosoDaniel Sini02:54:34
CPC - Prevenção e Repressão ao Tráfico de PessoasDaniel Sini02:13:21
CPC - Crimes AmbientaisDaniel Sini00:14:28
CPC - Estatuto da Pessoa com DeficiênciaDaniel Sini00:15:07
CPC - Atualização: Lei de DrogasDaniel Sini00:40:22
CPC - Atualização: Lei Maria da PenhaDaniel Sini00:10:21
CPC - Atualização: Código de Trânsito BrasileiroDaniel Sini00:35:13

EPC - Criminologia

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CPC - Introdução a criminologiaErik Becker01:25:37
CPC - Histórias e escolasErik Becker00:55:31
CPC - EscolasErik Becker01:26:20
CPC - Vitimologia IErik Becker01:07:20
CPC - Vitimologia IIErik Becker01:25:00
CPC - Vitimologia IIIErik Becker01:08:13
CPC - Prevenção e teoria da penaErik Becker01:20:20
CPC - Teoria da penaErik Becker01:13:14
CPC - Teoria sociológicas do delitoErik Becker01:29:39
CPC - Etiologia criminalErik Becker01:02:26
CPC - Criminologia: Revisão IErik Becker01:29:40
CPC - Criminologia: Revisão IIErik Becker00:46:52

EPC - Direitos Humanos

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CPC - Teoria geral dos direitos humanos ISergio Alfieri01:26:50
CPC - Teoria geral dos direitos humanos IISergio Alfieri01:10:29
CPC - Sistema global de proteção aos DH ISergio Alfieri01:35:21
CPC - Sistema global de proteção aos DH IISergio Alfieri00:59:20
CPC - Pacto Internacional dos direitos econômicos sociais e culturaisSergio Alfieri01:36:16
CPC - Sistema regionais de proteção aos direitos humanosSergio Alfieri01:09:31
CPC - Tratados internacionaisSergio Alfieri01:42:22
CPC - Convenção contras todas as formas de discriminaçãoSergio Alfieri01:29:07
CPC - Polícia judiciária e direitos humanos ISergio Alfieri01:06:26
CPC - Polícia judiciária e direitos humanos IISergio Alfieri01:32:23
CPC - Polícia judiciária e direitos humanos IIISergio Alfieri01:01:28

EPC - Atualidades

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CPC - Separação da Catalunha, Ext. Direita na EuropaMarcos José01:47:14
CPC - Jerusalém como CapitalMarcos José00:47:02
CPC - Índice de desenvolvimento humano Marcos José01:41:59
CPC - Relações comerciais Marcos José00:37:26

Língua Portuguesa - 1.1 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários) 1.2 Sinônimos e antônimos 1.3 Sentido próprio e figurado das palavras 1.4 Pontuação 1.5 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem 1.6 Concordância verbal e nominal 1.7 Regência verbal e nominal 1.8 Colocação pronominal 1.9 Crase

Noções de Direito - 2.1 Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º, 37 e 144 2.2 Direitos Humanos 2.2.1 Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história. 2.2.2 A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade 2.2.3 Cidadania: noção, significado e história 2.2.3.1 Direitos e deveres da cidadania 2.2.3 Democracia: noção, significado e valores 2.2.3.1 Estado Democrático de Direito: noção e significado 2.2.4 Os Direitos Humanos fundamentais vigentes na Constituição da República: direitos à vida e à preservação da integridade física e moral (honra, imagem, nome, intimidade e vida privada), à liberdade em todas as suas formas, à igualdade, à propriedade e à segurança, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos 2.2.5 A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais 2.2.5 O direito de receber serviços públicos adequados. 2.2.6 Os sistemas global e americano de proteção dos direitos humanos fundamentais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) 2.3 Direito Penal  2.3.1 Crime: conceitos 2.3.2 Crime e contravenção 2.3.3 Crime doloso e crime culposo 2.3.4 Crime consumado e crime tentado 2.3.5 Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular do direito 2.3.6 Dos Crimes Contra a Pessoa 2.3.7 Dos Crimes Contra o Patrimônio 2.3.8 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 2.3.9 Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública 2.3.10 Dos Crimes Contra a Paz Pública 2.3.11 Dos Crimes Contra a Fé Pública  2.3.12 Dos Crimes Contra a Administração Pública 2.4 Direito Processual Penal: 2.4.1 Do Inquérito Policial 2.4.2 Da Prova 2.4.3 Da Prisão em Flagrante 2.4.4 Da Prisão Preventiva 2.5 Legislação Especial: 2.5.1 Lei de Abuso de Autoridade – Lei n.º 4.898/65 2.5.2 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/90 – artigos 225 ao 244-B 2.5.3 Lei de Crimes Hediondos – Lei n.º 8.072/90 2.5.4 Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90 – artigos. 61 ao 80 2.5.5 Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8.429/92 2.5.6 Lei de Tortura – Lei n.º 9.455/97 - 2.5.7 Código de Trânsito Brasileiro - Lei n.º 9.503/97 - artigos 302 ao 312 2.5.8 Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/06 2.5.9 Lei sobre Drogas – Lei n.º 11.343/06 – artigos 27 ao 53 2.5.10 Lei do Crime Organizado – Lei nº 12850/13 2.5.11 Lei da Prisão Temporária – Lei nº 7.960/89 2.5.12 Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 – artigos 60 ao 97 2.5.13 Lei das Contravenções Penais - Decreto-lei nº 3.688/41 2.5.14 Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003 – artigos 12 ao 21 2.5.15 Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98 2.5.16 Lei de Interceptação Telefônica – nº Lei 9.296/96 2.5.17 Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça e Cor – Lei nº 7.716/89 2.5.18 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – artigos 93 ao 108 2.5.19 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Lei nº 10.261/68 2.5.20 Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar n.º 207 de 05/01/1979 e Lei Complementar n.º 922/02 e Lei Complementar n.º 1.151/11) 2.5.21 Lei Federal n.º 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e seu decreto regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo (Decreto n.º 58.052, de 16/05/2012)

Criminologia - 3.1 Fundamentos teóricos 3.2 Etapas evolutivas do pensamento criminológico 3.3 Modelos teóricos de natureza biológica, psicológica e sociológica 3.4 Vitimologia 3.5 Modelos e sistemas de segurança pública e de justiça criminal

Lógica - 4.1 Conceito de Proposição - Proposições Simples e Compostas - Conectivos Lógicos 4.2 Negação de uma Proposição Simples 4.3 Tautologia, Contradição e Contingência 4.4 Implicação Lógica 4.5 Equivalência Lógica - Equivalências Notáveis 4.6 Sentenças Abertas e Quantificadores 4.7 Negação de Proposições Quantificadas 4.8 Argumentos 4.9 Princípio Fundamental da Contagem 4.10 Permutações 4.11 Arranjos 4.12 Combinações 4.13 Experimentos Aleatórios 4.14 Espaço Amostral 4.15 Evento 4.16 Conceito de Probabilidade - Probabilidade de um Evento Elementar - Evento Complementar - União e Intersecção de Eventos 4.17 Lei da Soma – Situações Excludentes 4.18 Probabilidade Condicional - Eventos Independentes - Multiplicação de Probabilidades

Noções de Informática - 5.1 MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos do MS-Office 2010 5.2 MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto 5.3 MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados 5.4 MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides 5.5 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos 5.6 Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas 5.7 Computadores pessoais (desktops, tablets, notebooks e noções gerais e operações)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA

 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
: SENA STEFANI CURSOS LIVRES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nº 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669, sala 28, bairro Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE[USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA], bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:

 

CLÁUSULA 1º - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ([CURSO.NOME]), por meio de aulas na modalidade à distância (online), disponibilizado no site www.institutodanielsena.com.br, com carga horária aproximada de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula.

Parágrafo Primeiro: O programa do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso, está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações, inclusive financeiras, se houver.

 CLÁUSULA 2º - VISUALIZAÇÃO

O acesso aos cursos de simulados, resolução de questões, disciplinas isoladas, revisão de véspera e turmas intensivas, tem prazo médio 12 meses. Já os cursos Completos, terão seu acesso de forma vitalícia.

No caso da contratação de curso feita através da opção MINHA ASSINATURA, o acesso está vinculado ao plano escolhido no momento de sua contratação. Após o período acordado, o acesso estará devidamente expirado.

Parágrafo Úniconão aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso as aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

CLÁUSULA 3º - DIREITOS  E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no site em conformidade com a programação do curso e carga horária definida, em até 72 horas da sua gravação.

b)     O CONTRATADO se obriga a atualizar todos os conteúdos dos cursos, seguindo a publicação do último edital.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 5ª.

e)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato, proporcionando suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como prestando informações e orientações acerca de outros aspectos relacionados a presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE disponível no site do CONTRATADO.

MINHAS ASSINATURAS:

Parágrafo primeiro – Recomenda-se ao ALUNO/USUÁRIO que baixe e salve o material didático disponível, pois será vedado o seu acesso ao término do curso contratado.

Parágrafo segundo – Cada aula poderá ser assistida pelo ALUNO/USUÁRIO de forma ilimitada, enquanto durar o curso, em qualquer horário; porém, não é permitido baixá-las e salvá-las em arquivo pessoal, sendo totalmente vedada a cessão a terceiros.

Parágrafo terceiro – Caso seja compartilhado o seu acesso com terceiros, o Instituto Daniel Sena, fará o cancelamento do seu acesso, sem a obrigatoriedade de reembolso de qualquer valor, além de encaminhar o caso para seu departamento jurídico, o qual providenciará ação penal e cível cabível.

 

CLÁUSULA 4ª- ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.institutodanielsena.com.br, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato, no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.institutodanielsena.com.br.

Parágrafo Segundo: todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do CONTRATANTE, nos termos do presente contrato.

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE se declara ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado no site do CONTRATADO, por meio de exibição pública ou não, parcial ou total, independente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar o CONTRATADO por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto: caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.

CLÁUSULA 5ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de   R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros legais. Após 15 dias de atraso da devida mensalidade, seu acesso ao curso ficará suspenso até a quitação da mesma.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.

Parágrafo Quarto: Caso seu curso escolhido esteja na modalidade VITALÍCIO, não é permitida a Migração para outros cursos.

CLÁUSULA 6º - CANCELAMENTO CURSOS ONLINE

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas ainda, será descontado o valor  de 10% (dez por cento) sobre o total pago.

Parágrafo PrimeiroCaso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

Parágrafo Segundo - Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial.

Parágrafo Terceiro: Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento.

Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do CONTRATADO, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

Parágrafo Quinto: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.

CLÁUSULA 7º– CANCELAMENTO DO MINHAS ASSINATURAS

Durante a vigência do contrato, o ALUNO poderá requerer  seu cancelamento através da sua área do aluno, estando ciente das seguintes multas progressivas pelo tempo de contrato mantido:

1. Multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor remanescente do contrato, caso o pedido de cancelamento seja feito até a metade do período contratado;
2. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor remanescente do contrato, caso o pedido de cancelamento seja feito após o acesso de 50% do tempo de curso usado;

CLÁUSULA 8º - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 
São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO]

 

______________________________                                           _______________________________

    INSTITUTO DANIEL SENA                                                           [USUARIO.NOME]

 

 

TESTEMUNHAS:

1)       _____________________________                                      2)_____________________________

Nome e CPF                                                                               Nome e CPF

 

 

 

................................................................................................................................................................................................................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS PRESENCIAIS

Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais caracteriza-se como um contrato de adesão. Quando da realização da matrícula, o CONTRATANTE ou o seu responsável legal adere ao mesmo, sem haver a necessidade de sua assinatura. Por este motivo, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, registrado em Cartório de Títulos e Documentos, está à disposição neste Portal e é divulgado internamente na sede do Instituto Daniel Sena por meio dos quadros de avisos.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO PRESENCIAL 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
SENA STEFANI CURSOS LIVRES,   pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nª 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669 – Centro – São Caetano do Sul/SP, CEP: 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE: [USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA] bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], telefone celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório [CURSO.NOME], por meio de aulas presenciais, com carga horária de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula, sendo cada hora aula com duração de aproximadamente 60 (cinquenta) minutos. Parágrafo Primeiro: O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª - PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO

O início das aulas está previsto para [CALENDARIO_TURMA.DT_INICIO]  e o término para [CALENDARIO_TURMA.DT_TERMINO]. As aulas ocorrerão [CALENDARIO_TURMA.DIAS_SEMANA], no horário das [CALENDARIO_TURMA.HORARIOS].

Parágrafo Primeiro: A presença às aulas é de responsabilidade do CONTRATANTE não havendo a possibilidade de recuperação da aula perdida.

Parágrafo Segundo: As aulas do curso preparatório, objeto deste contrato, serão ministradas na sede do CONTRATADO.


CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a ministrar a instrução por meio de aulas em conformidade com a programação do curso, objeto do presente contrato, e carga horária definida.

b)       Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento. Superado este prazo, a CONTRATANTE estará sujeita às mesmas sanções previstas no § 2ª da Cláusula Quarta.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 4ª.


CLÁUSULA 4ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento) ao mês, além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


CLÁUSULA 5ª - CANCELAMENTO

 Em caso de desistência haverá incidência de multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre valor do saldo remanescente do presente Contrato.

Parágrafo Primeiro: Havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Segundo: A troca do curso presencial contratado pelo mesmo curso online poderá ser efetivada mediante requerimento na secretaria do CONTRATADO. Estando o curso presencial totalmente quitado e sendo o curso online de valor inferior, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento da troca. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

 

Parágrafo Terceiro: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.


CLÁUSULA 6ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares, OAB  e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.


CLÁUSULA 7ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 

São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO].

 

 

____________________________                 ____________________________
CONTRATANTE                                            INSTITUTO DANIEL SENA          


TESTEMUNHAS: 

1) ____________________________          2) ____________________________
                        NOME E CPF                                         NOME E CPF

 

 


 

 

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