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Direito Constitucional de Ponta a Ponta


Quais as vantagens de estudar aqui? 

- Estude com Daniel Sena,  professor dos maiores cursos preparatórios do Brasil, especialista na preparação de Concursos Públicos e Exames de Ordem;

- Estude a qualquer hora e em qualquer lugar;

- Coaching & Mentoria com o próprio Prof. Daniel Sena;

- Conteúdo Ultra Mega Power atualizado baseado em Teoria e Exercícios;

- 12 meses de acesso liberado;

- Site com certificado de compra segura;

- Material de apoio digital disponível em PDF diretamente na sua área do aluno;

Para saber mais informações acerca desse curso, acesse os campos abaixo. Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato com nosso ATENDIMENTO que terá um imenso prazer em ajudá-lo. 

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Objetivo

O objetivo deste curso completo de Direito Constitucional é lhe dar um conteúdo rico e atualizado, capaz de solucionar todos os seus medos e traumas com a matéria. Vamos juntos, de ponta a ponta, para que você esteja preparado para as mais diversas provas de concursos em todo o país. 

Disponibilização das Aulas

Como o curso será Super Atualizado, as aulas começarão a ser disponibilizadas a partir do dia 01/09/2017 o término das gravações está prevista para novembro.


Público-alvo 

Este curso é ideal para quem deseja ser aprovado em qualquer concurso público ou no Exame de Ordem, com uma abordagem que contempla as principais bancas do país, tanto em concursos de nível médio quanto de nível superior. 

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E aí? Vai encarar essa batalha para sua preparação???  PREPARE-SE, nosso treinamento já vai começar!!!

Modalidade:

- Este é um curso totalmente Online.

Formas de Pagamentos:

- Parcelamento no cartão de Crédito em até 12 vezes;

- Parcelamento no cartão de Crédito SEM JUROS em até 6 vezes;

- Desconto de 10% para pagamento com boleto à vista;

- Consultem em nosso Atendimento as condições especiais para parcelamento em boleto bancário;

Configuração mínima aconselhável para acesso as suas aulas online:         

Sistema Operacional: Windows, IOS e Linux

Processador: Dual Core ou superior

Memória RAM: 2GB ou mais

Internet de 1MB ou mais

Navegador: Google Chrome, Mozila, Opera ou Safari

Necessário também:

Flash Player e Adobe Reader  

** As aulas também poderão ser acessadas pelo celular  com sistema Android, IOS(Apple) e Windows Phone.

Material Páginas Tam. Arquivo
Ebook: Guia definitivo parta passar em concurso0984 Kb
Princípios Fundamentais7143 Kb
Direitos Fundamentais - Direitos Individuais18294 Kb

AulaProfessorDuração
Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso.

Apresentação do Módulo

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Apresentação do Direito Constitucional de Ponta a Daniel Sena00:20:49

Princípios Fundamentais

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CONST - Princípios Fundamentais - Parte 1Daniel Sena00:37:55
CONST - Princípios Fundamentais - Parte 2Daniel Sena00:34:24
CONST - Princípios Fundamentais - Parte 3Daniel Sena00:26:37
CONST - Princípios Fundamentais - Parte 4Daniel Sena00:19:14
CONST - Princípios Fundamentais - Parte 5Daniel Sena00:33:47

Direitos Fundamentais I: Direitos Individuais

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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais IDaniel Sena00:26:33
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais IIDaniel Sena00:38:00
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais IIIDaniel Sena00:32:20
Direitos Individuais IDaniel Sena00:25:53
Direitos Individuais IIDaniel Sena00:31:47
Direitos Individuais III Daniel Sena00:24:41
Direitos Individuais IVDaniel Sena00:24:45
Direitos Individuais VDaniel Sena00:28:51
Direitos Individuais VIDaniel Sena00:35:44
Direitos Individuais VIIDaniel Sena00:45:30
Direitos Individuais VIIIDaniel Sena00:33:45
Direitos Individuais IXDaniel Sena00:29:38
Direitos Individuais XDaniel Sena00:33:24
Remédios ConstitucionaisDaniel Sena00:41:32
Exercícios de Direitos IndividuaisDaniel Sena00:24:26

Direitos Fundamentais II: Direitos Sociais

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CONST - Direitos Sociais IDaniel Sena00:34:07
CONST - Direitos Sociais IIDaniel Sena00:32:38
CONST - Direitos Sociais IIIDaniel Sena00:16:55
CONST - Exercícios - Direitos SociaisDaniel Sena00:15:35

Direitos Fundamentais III: Direito a Nacionalidade

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CONST - Direito de Nacionalidade IDaniel Sena00:23:02
CONST - Direito de Nacionalidade IIDaniel Sena00:19:48
CONST - Direito de Nacionalidade IIIDaniel Sena00:20:56
CONST - Exercícios - Direito de NacionalidadeDaniel Sena00:17:18

Direitos Fundamentais IV:Dir. e Partidos Políticos

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Direitos Políticos IDaniel Sena00:45:45
Direitos Políticos IIDaniel Sena00:41:51
Exercícios de Dir. e Partidos PolíticosDaniel Sena00:30:06

Organização Político-Administrativa

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Ainda não foram disponibilizadas aulas para esta disciplina.

Administração Pública

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Ainda não foram disponibilizadas aulas para esta disciplina.

Poder Legislativo

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Ainda não foram disponibilizadas aulas para esta disciplina.

Poder Executivo

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Ainda não foram disponibilizadas aulas para esta disciplina.

Poder Judiciário

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Ainda não foram disponibilizadas aulas para esta disciplina.

Funções Essenciais a Justiça

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Ainda não foram disponibilizadas aulas para esta disciplina.

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

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Ainda não foram disponibilizadas aulas para esta disciplina.

Finanças Públicas

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Ordem Econômica e Financeira

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Ordem Social

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Princípios Fundamentais (Artigos 1º ao 4º da Constituição Federal)
Fundamentos, objetivos e princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil; Federação; República; Presidencialismo; Democracia; Tripartição dos Poderes.  

Direitos Fundamentais (Artigos 5º ao 17 da Constituição Federal) 
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos, Partidos Políticos.

Organização Político-Administrativa (Artigos 18 ao 36 da Constituição Federal)
Da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios; Territórios; Intervenção Federal.

Administração Pública (Artigos 37 ao 43 da Constituição Federal) 
Disposições Gerais; Servidores Públicos; Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Das Regiões.

Poder Legislativo (Artigos 44 a 75 da Constituição Federal)
Do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal; Estatuto do Congressista; Processo Legislativo; Da Fiscalização Contábil, financeira e orçamentária.

Poder Executivo (Artigos 76 a 91 da Constituição Federal)
Do Presidente e Vice-Presidente da República; Das Atribuições do Presidente da República; Da Responsabilidade do Presidente da República; Dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.

Poder Judiciário (Artigos 92 a 126 da Constituição Federal)
Disposições Gerais; Órgãos do Poder Judiciário: STF, CNJ, STJ, Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça Estadual.

Funções Essenciais à Justiça (Artigos 127 a 135 da Constituição Federal)
Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia.

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Artigos 136 a 144 da Constituição Federal)
Estado de Defesa e Estado de Sítio; Forças Armadas; Segurança Pública.

Finanças Públicas (Artigos 163 a 169 da Constituição Federal) 
Normas Gerais; Orçamentos.

Ordem Econômica e Financeira (Artigos 170 a 192 da Constituição Federal)
Princípios Gerais da Atividade Econômica; Política Urbana; Política Agrícola; Sistema Financeiro Nacional.

Ordem Social (Artigos 193 a 232 da Constituição Federal)
Disposições Gerais; Seguridade Social; Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da Ciência, Tecnologia e Inovação; Da Comunicação Social; Do Meio Ambiente; Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

Controle de Constitucionalidade
Conceito e Espécies de Inconstitucionalidade; Sistemas, Modelos, Vias, Momentos e Espécies de Controle de Constitucionalidade; Controle Difuso; Controle Abstrato.

Teoria Geral das Constituições
Conceito, Histórico, Classificação, Estrutura e Interpretação da Constituição.

Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Normas de Eficácia Plena, Contida e Limitada.

FCC

A Fundação Carlos Chagas é uma entidade fundacional de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, dedicada à avaliação de competências cognitivas e profissionais e à pesquisa na área de educação.

Nasceu em meados da década de sessenta, sob o impulso de um grupo de professores universitários-pesquisadores que buscava maior acuidade na seleção de alunos para o nível superior, com procedimentos mais transparentes, respaldados em pesquisas e modelos de avaliação educacional, e voltados ao domínio mais amplo de conhecimentos, em contraposição à especialização excessiva que caracterizava os vestibulares até aquele momento. Assim surgiu o CESCEM – Centro de Seleção de Candidatos às Escolas Médicas e Biológicas, que logo em seguida se constituiu como uma fundação, a Fundação Carlos Chagas.

Fundada em 1964, expandiu rapidamente suas atividades, realizando, em todo o Brasil, exames vestibulares e concursos de seleção de profissionais para entidades privadas e públicas. A partir de 1971, com a criação do Departamento de Pesquisas Educacionais, passa a desenvolver um amplo espectro de investigações interdisciplinares, voltadas para a relação da educação com os problemas e perspectivas sociais do país.

Desde seu início, esta instituição incorpora especialistas que, além de darem respaldo a uma ação diferenciada à realização dos mais diversos projetos na área da seleção, desenvolvem pesquisas sobre essas ações e buscam analisar sua efetividade e seus impasses.

VUNESP

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – VUNESP – é uma fundação com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 26 de outubro de 1979 pelo Conselho Universitário da UNESP.

Conforme ato de criação, complementado por alterações estatutárias de 1996, as principais atividades da Vunesp são: planejar, organizar, executar e supervisionar o concurso Vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições públicas ou privadas; coletar, organizar, analisar e encaminhar ao Conselho Universitário da Unesp informações técnicas e dados estatísticos relativos ao seu vestibular; promover atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional; desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.

CESPE

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é uma associação civil de direito privado, qualificada como Organização Social pelo Decreto n.º 8.088 de 19 de agosto de 2013, criada para dar continuidade aos trabalhos do antigo Cespe/UnB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília), que era integrante a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Promove concursos públicos para todo o território nacional, as provas do PAS - Programa de Avaliação Seriada - e as provas do vestibular da Universidade de Brasília (UnB), uma das universidades mais concorridas do Brasil. O Cebraspe aplica também as provas do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - em metade do Brasil. 

FGV

Fundação Getúlio Vargas

MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS ONLINE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA

 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
: SENA STEFANI CURSOS LIVRES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nº 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669, sala 28, bairro Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE[USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA], bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:

 

CLÁUSULA 1º - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório ([CURSO.NOME]), por meio de aulas na modalidade à distância (online), disponibilizado no site www.institutodanielsena.com.br, com carga horária aproximada de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula.

Parágrafo Primeiro: O programa do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso, está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações, inclusive financeiras, se houver.

 CLÁUSULA 2º - VISUALIZAÇÃO

O acesso as aulas online, terá um prazo médio de 180 dias da data aprovada de sua compra ou início de suas gravações.

Parágrafo Úniconão aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso as aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

CLÁUSULA 3º - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a disponibilizar as aulas no site em conformidade com a programação do curso e carga horária definida, em até 72 horas da sua gravação.

b)   Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de 30 (trinta) dias contados do cancelamento.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 5ª.

e)       O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato, proporcionando suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como prestando informações e orientações acerca de outros aspectos relacionados a presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE disponível no site do CONTRATADO.

CLÁUSULA 4ª- ACESSO AO CONTEÚDO

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.institutodanielsena.com.br, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato, no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.institutodanielsena.com.br.

Parágrafo Segundo: todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial, salvo se realizado de forma doméstica ou particular e para uso exclusivo do CONTRATANTE, nos termos do presente contrato.

Parágrafo Terceiro: o CONTRATANTE se declara ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado no site do CONTRATADO, por meio de exibição pública ou não, parcial ou total, independente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar o CONTRATADO por todos os danos e prejuízos causados.

Parágrafo Quarto: caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.

CLÁUSULA 5ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de   R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.

CLÁUSULA 6º - CANCELAMENTO

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, correspondente ao valor de R$ 40,00 (quarenta reais) cada, bem como incidirá multa rescisória de 10% (vinte por cento) sobre o total pago.

Parágrafo PrimeiroCaso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

Parágrafo Segundo - Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial.

Parágrafo Terceiro: Eventual devolução de valores ao CONTRATANTE será efetivada por meio do Pagseguro, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento.

Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do reembolso na sede do CONTRATADO, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

Parágrafo Quinto: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.

CLÁUSULA 7º - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 
São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO]

 

______________________________                                           _______________________________

    INSTITUTO DANIEL SENA                                                           [USUARIO.NOME]

 

 

TESTEMUNHAS:

1)       _____________________________                                      2)_____________________________

Nome e CPF                                                                               Nome e CPF

 





MODELO DE CONTRATO PARA CURSOS PRESENCIAIS

Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais caracteriza-se como um contrato de adesão. Quando da realização da matrícula, o CONTRATANTE ou o seu responsável legal adere ao mesmo, sem haver a necessidade de sua assinatura. Por este motivo, o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, registrado em Cartório de Títulos e Documentos, está à disposição neste Portal e é divulgado internamente na sede do Instituto Daniel Sena por meio dos quadros de avisos.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO PRESENCIAL 

Contrato nº [ITEM_COMPRA.CODIGO]

CONTRATADO
SENA STEFANI CURSOS LIVRES,   pessoa jurídica de direito privado, portadora de CNPJ nª 24492846/0001-54, sediada na Rua Amazonas, 669 – Centro – São Caetano do Sul/SP, CEP: 09520-070, devidamente representado na forma legal.

CONTRATANTE: [USUARIO.NOME], portador do CPF [USUARIO.CPF], residente e domiciliado [USUARIO.RUA] bairro [USUARIO.BAIRRO], e-mail [USUARIO.EMAIL], telefone [USUARIO.TELEFONE1], telefone celular [USUARIO.CELULAR].

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as PARTES acima qualificadas, têm, entre si, justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO

O objeto do presente contrato é a realização do curso preparatório [CURSO.NOME], por meio de aulas presenciais, com carga horária de [CURSO.CARGA_HR] horas/aula, sendo cada hora aula com duração de aproximadamente 60 (cinquenta) minutosParágrafo Primeiro: O programa e cronograma do curso escolhido pelo CONTRATANTE está disponível no site www.institutodanielsena.com.br, e passa a integrar este contrato como se aqui estivesse transcrito.

Parágrafo Segundo: Havendo publicação ou alteração do edital referente ao curso em tela, o CONTRATADO se reserva no direito de alterar a programação do curso, sendo o CONTRATANTE informado previamente das alterações.

CLÁUSULA 2ª - PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO

O início das aulas está previsto para [CALENDARIO_TURMA.DT_INICIO]  e o término para [CALENDARIO_TURMA.DT_TERMINO]. As aulas ocorrerão [CALENDARIO_TURMA.DIAS_SEMANA], no horário das [CALENDARIO_TURMA.HORARIOS].

Parágrafo Primeiro: A presença às aulas é de responsabilidade do CONTRATANTE não havendo a possibilidade de recuperação da aula perdida.

Parágrafo Segundo: As aulas do curso preparatório, objeto deste contrato, serão ministradas na sede do CONTRATADO.


CLÁUSULA 3ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a)       O CONTRATADO se obriga a ministrar a instrução por meio de aulas em conformidade com a programação do curso, objeto do presente contrato, e carga horária definida.

b)       Havendo número insuficiente de matrículas para o curso objeto deste contrato, reserva-se o CONTRATADO no direito de adiar ou cancelar o curso. Em caso de cancelamento será garantida ao CONTRATANTE a devolução integral do valor pago, no prazo de até 10 (dez) dias contados do cancelamento. Superado este prazo, a CONTRATANTE estará sujeita às mesmas sanções previstas no § 2ª da Cláusula Quarta.

c)       Em caso de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o docente responsável pelo curso, objeto deste contrato.

d)       O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento da integralidade do curso na forma estipulada na CLÁUSULA 4ª.


CLÁUSULA 4ª- PAGAMENTO

Em virtude da prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [ITEM_COMPRA.VALOR_PAGO], na forma discriminada abaixo. O preço contratado é firmado como confissão de dívida líquida, certa e exigível.

 

[DETALHE_PAGAMENTO_COMPRA]

 

Parágrafo Primeiro: o pagamento por meio de cheque, boleto ou cartão não significa concluída a matrícula, que só acontecerá com a confirmação da compensação bancária, quando começarão a contar os prazos para as obrigações do CONTRATADO.

Parágrafo Segundo: Caso haja atraso no pagamento será acrescido ao valor devido multa moratória no importe de 2% (dois por cento) ao mês, além de correção monetária e juros legais.

Parágrafo Terceiro: Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar junto ao CONTRATADO.


CLÁUSULA 5ª - CANCELAMENTO

 Em caso de desistência haverá incidência de multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre valor do saldo remanescente do presente Contrato.

Parágrafo Primeiro: Havendo devolução de valores ao CONTRATANTE o mesmo será realizado no prazo de até 10 (dez) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento do cancelamento. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

Parágrafo Segundo: A troca do curso presencial contratado pelo mesmo curso online poderá ser efetivada mediante requerimento na secretaria do CONTRATADO. Estando o curso presencial totalmente quitado e sendo o curso online de valor inferior, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do deferimento da troca. Findo referido prazo, o bônus será convertido em dinheiro, descontando a multa rescisória de 10% (dez por cento), devendo ser depositado na conta bancária informada, neste ato, pelo CONTRATANTE, a saber: _______________________________, no banco ______________________, agência ________, conta __________________________, CPF __________________________.

 

Parágrafo Terceiro: O contrato poderá ser rescindido automaticamente, sem prévia comunicação, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual, por qualquer das PARTES, sem prejuízo das perdas e danos.


CLÁUSULA 6ª - AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE autoriza expressamente, em caso de sucesso em concursos, vestibulares, OAB  e afins, a divulgação de seu nome, imagem e som de voz como forma de campanha publicitária do CONTRATADO, sem qualquer tipo de ônus, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos.


CLÁUSULA 7ª - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contratofica eleito a Comarca de São Caetano do Sul/SP.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais.

 

São Caetano do Sul, [DATA_APROVACAO_EXTENSO].

 

 

____________________________                 ____________________________
CONTRATANTE                                            INSTITUTO DANIEL SENA          


TESTEMUNHAS: 

1) ____________________________          2) ____________________________
                        NOME E CPF                                         NOME E CPF



 

 

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